[Archport] Portaria 193-2005

["Jose d'Encarnação" <jde@fl.uc.pt>]

    Recebemos este e-mail, cujo anexo (em pdf - 325 kb) teria interesse para divulgar na archport, se não ultrapassasse bastante o 'peso' permitido na lista. Em todo o caso, aqui fica a indicação e a sugestão de ser feito o pedido ao IPA de Silves pelos interessados em terem o texto.

 

                                                J. d'E.

 

.........

 

 

-----Original Message-----
From: IPA SILVES <silves@ipa.min-cultura.pt>
Date: Sexta-feira, 6 de Maio de 2005 20:27
Subject: Fw: A enviar correio electrónico: Portaria 193-2005

 

Para vossa documentação envio esta portaria que contém uma relação das disposições legais (embora incompleta) que devem ser observadas pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras, muito útil para as Câmaras Municipais em sede de protecção do património cultural.

 

Saliente-se:

 

Pag. 1227 secção V, 1228 1.25 e) e secção II; 1229 secção IV, 1236 D), 1237 I); 1240 secção II - património arquitectonico e arqueológico; 1241 f), B) zonas de protecção, C) Parques arqueológicos.