[Archport] A fusão das entidades que gerem o património (IPPAR, IPA e DGEMN) em 7 questões

[Maria Moreira Baptista de Magalhães Ramalho <mariabaptistaramalho@hotmail.com>]

A fusão das entidades que gerem o património (IPPAR, IPA e DGEMN) em sete questões:

1. Do grupo de trabalho do gabinete da Ministra da Cultura designado para  estudar o processo de fusão não constam pessoas com currículo suficiente na área do património notando-se, particularmente, a ausência de um arqueólogo;

 

2. As principais entidades e individualidades de reconhecido mérito e representativas na área do património arquitectónico e arqueológico não estão a ser ouvidas mantende-se o secretismo e as indecisões que se arrastam desde o Governo de Durão Barroso. A situação parece mesmo apontar para uma decisão final sem que haja comentários públicos por parte do Ministério ou seja, apresentar o facto consumado;

 

3. O protocolo que acaba de ser assinado entre o IPPAR e a DGEMN pode ser entendido já como uma cedência de competências apesar de se afirmar que está tudo em aberto. Com o pretender que a DGEMN partilhe com a IPPAR  ?o serviço especializado de preparação e realização das intervenções de conservação e recuperação do património arquitectónico?, parece estar a afirmar-se que o trabalho desenvolvido pelo IPPAR nesta área, reconhecido pelas mais importantes entidades nacionais e estrangeiras, não está a ser bem conduzido e, por essa razão, deverá mudar de tutela. Durante anos tem sido discutida a questão da sobreposição de funções e todos os que lidam directamente com o património sabem que a melhor solução passa por uma fusão e não uma redistribuição de competências. Parece claro também que este tipo de protocolo, ao contrário do que deveria acontecer vai rapidamente gerar conflitos e indecisões precisamente em matéria de competências, nomeadamente porque o seu conteúdo é suficientemente vago e genérico;

 

4. O recém nomeado Conselho Consultivo do IPPAR não é minimamente credível dado que integra personalidades de reconhecida incompetência na área do património. Por outro lado, é de salientar que um Instituto que tem uma actuação tão importante na área da arqueologia, que conta com grande número de arqueólogos nos seus quadros, alguns deles em lugares de chefia, e que tem sob a sua alçada a maioria dos sítios arqueológicos abertos ao público, deverá contar com a presença de um arqueólogo no seu Conselho Consultivo;

 

5. A fusão do IPA com o IPPAR poderá representar um desastroso retrocesso na afirmação da importância da arqueologia no contexto do património nacional. Se, de um ponto de vista meramente teórico, poderia ser efectivamente aliciante e importante criar uma única instituição que pudesse integrar a generalidade das competências na área do património, se nos cingirmos à experiência dos últimos anos, ao modo como estão a ser preparadas as leis orgânicas e ao actual perfil do IPPAR (ver o caso do Conselho Consultivo e da Direcção que não integra ninguém com currículo na área), parece-me que a Arqueologia será rapidamente reduzida a um mero Departamento como já o foi em tempos. Não haverá melhor argumento, para quem ainda tem dívidas, do que o de olharmos para os números que o IPA poderá a qualquer momento disponibilizar e verificar o crescimento da quantidade de processos que foram analisados, os inúmeros projectos de investigação que se promoveram, as dezenas de obras publicadas, etc. etc. Que dizer ainda do excelente trabalho que tem desenvolvido o CIPA (Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências) um trabalho pioneiro em Portugal, reconhecido internacionalmente e que corre o risco de se desmembrar com grave prejuízo para o conhecimento do nosso passado representando ainda um retrocesso gravíssimo na investigação científica nacional. Numa época em que se afirma ao mais alto nível que a ciência deverá ser uma das áreas prioritárias para o desenvolvimento do país, não se pode conceber que este conjunto de laboratórios que integram o CIPA não esteja a ser devidamente salvaguardado;

 

6. A Arqueologia no âmbito do IPPAR tem de ser encarada como um processo que não está totalmente resolvido. Ao contrário do referido no ponto 3, seria verdadeiramente importante que, para este caso, fosse elaborado um protocolo de colaboração entre o IPPAR e o IPA, de modo a resolver algumas questões que têm sido as grandes responsáveis pelo mau estar criado. A Arqueologia que se faz e gere no IPPAR não é uma arqueologia menor e o trabalho desenvolvido é muitas vezes pouco notado. Saliente-se, por exemplo, as centenas de pareceres que são emitidos por colegas nossos para as áreas de protecção, as avultadas verbas gastas em intervenções prévias realizadas nos monumentos afectos ao IPPAR e a valorização de sítios arqueológicos que são hoje, ao contrário do que muitos insistem em não ver, verdadeiros marcos do melhor que se fez neste tipo de património, mesmo em termos internacionais. Mas vários são também os problemas, entre eles destaco, por exemplo, que o IPPAR sofre neste momento, em algumas Direcções Regionais, de uma notória carência de arqueólogos, bem como de uma falta de estratégia para esta área por parte de algumas chefias;

7. A solução para a famosa poupança de recursos está, essencialmente, na aposta numa boa gestão e coordenação dos serviços, na formação das chefias e, sobretudo, na motivação dos funcionários. Sabemos já o que está mal em cada um dos Institutos, inclusivamente o diagnóstico já foi feito por diversas entidades internas e externas, resta só existir vontade de mudar, lançar mãos ao trabalho pois muito está ainda por fazer a bem do património.

Maria Ramalho

3 de Fev. 2006

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