Segunda-feira, 14 de Agosto de 2006
RegionalProtal já está disponível online | ||
Entra hoje em período de discussão pública o novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal), documento que vai definir os usos do solo e do território e que vigorará nos próximos 10 anos. Depois das críticas generalizadas e de conturbados períodos de concertação, o plano fica agora acessível ao cidadão comum, que pode expor sugestões e objecções até ao dia 30 de Novembro de 2006. A versão integral do documento disponível na Internet é composta por três volumes. O volume I, a Proposta de Plano, é a peça fundamental e contém as opções estratégicas de base territorial, o modelo territorial proposto para a região, assim como as normas orientadoras para uso e gestão do território. O volume II diz respeito à Caracterização e Diagnóstico e aos Elementos Complementares, enquanto o III volume (Elementos Complementares) contém as estratégias sectoriais regionais e o programa de execução. O segundo volume não está, contudo, ainda disponível. A participação na discussão pública pode, no entanto, ser feita através de uma ficha de participação em formato pdf (disponível para download), ou em formulário online. As observações ao plano feitas por cada cidadão a título individual ou pessoa colectiva não devem ultrapassar as duas páginas e serão ponderadas após a conclusão do período de discussão pública. Para facilitar a consulta do documento, é facultada uma versão resumo / sumário executivo de 33 páginas. Durante a fase de concertação do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROT Algarve) foram efectuadas 35 reuniões bilaterais entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), autarcas e demais elementos da Comissão Mista de Coordenação, encontros que decorreram até ao início do mês de Julho. Durante o período de discussão pública, a proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve, o parecer da Comissão Mista de Coordenação e os demais pareceres emitidos encontram-se igualmente disponíveis para consulta dos interessados, das 10h00 às 17h30, todos os dias úteis, nos Serviços da CCDR Algarve, sitos na Rua Dr. José de Matos, número 13, em Faro. 14 de Agosto de 2006 |
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