[Archport] Extinção do IPA e do IPPAR

[José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>]

-----Mensagem original-----
De: jarnaud@sapo.pt [mailto:jarnaud@sapo.pt]
Enviada: segunda-feira, 30 de Outubro de 2006 19:17
Para: archport-request@lserv.ci.uc.pt
Assunto: Extinção do IPA e do IPPAR

Solicita-se a divulgação urgente do seguinte comunicado da Direcção da
ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES:

Caros Colegas e Amigos:

Após vários anos no "corredor da morte", parece que o IPA vai finalmente ser
executado !  Com efeito, o recentemente publicado Decreto-Lei
nº215/2006 de 27 de Outubro,  confere ao agora criado "IGESPAR" atribuições
sobretudo em relação ao património arqueológico classificado ou em vias de
classificação. É certo que a alínea b) do art.º2º do referido decreto
define como uma das atribuições do Ministério da Cultura "Valorizar o
património arqueológico e arquitectónico", e que a alínea f) do Art.º 21º
estabelece como uma das atribuições do IGESPAR "Dar cumprimento às normas da
Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do
Património Cultural e demais legislação complementar, no âmbito do
património cultural arquitectónico e arqueológico", mas esta atribuição
genérica contrasta com o ênfase dado às restantes atribuições, todas elas
focadas no património classificado.

Uma primeira leitura deste Decreto-Lei suscita ainda muitas outras questões,
que irão decerto ser debatidas num contexto que ultrapassa largamente o
âmbito da arqueologia.

 Independentemente do que cada um de nós pense acerca da prática concreta do
IPA ao longo de quase uma década de existência, metade da qual com a morte
anunciada, o quadro institucional que agora se desenha, constitui,
aparentemente, um retrocesso em relação ao que foi conquistado, com muito
esforço e sacrifício, por toda uma geração de arqueólogos.

Importa, assim, promover, com a maior urgência, uma mobilização geral da
comunidade arqueológica, para discussão destas questões, que a todos
afectam. Essa mobilização é essencial para que a nossa voz seja ouvida pelos
responsáveis máximos do Ministério da Cultura, nomeadamente por aqueles que
irão elaborar a Lei Orgânica do IGESPAR, nos próximos 90 dias.

A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses disponibiliza-se,
desde já, para a organização, com a maior brevidade possível, de um amplo
debate sobre a actual situação da arqueologia em Portugal e o respectivo
enquadramento institucional.

Está marcada para amanhã, dia 31 de Outubro, pelas 17h30, uma Assembleia
Geral
da AAP, de cuja ordem de trabalhos consta, como é habitual, um ponto para
discussão de assuntos de interesse associativo.

Apelo, assim, a todos os nossos consócios que compareçam nessa Assembleia,
para uma primeira discussão destas matérias, da qual poderá sair uma moção
a apresentar ao Governo, bem como outras iniciativas mobilizadoras da
comunidade
arqueológica, cujo futuro está de novo ameaçado !

José Morais Arnaud
Presidente da Direcção da
Associação dos Arqueólogos Portugueses