Acho muito curiosa esta notícia na qual se misturam
os estádios de futebol e os imóveis classificados ... (ver abaixo)
Acho muito bem que os clubes paguem IMI sobre os
respectivos estádios.
Agora, retirar a insenção de IMI aos imóveis
classificados parece-me mais uma rude machadada no nosso património. O governo
parece ignorar que muito património é propriedade particular e é muitas
vezes conservado a custo pelos proprietários. Por outro lado, como é sabido, as
classificações impedem a introdução de alterações aos imóveis e por
isso reduzem o valor comercial dos imóveis. O único benefício que de alguma
forma compensava a menor liberdade e a perda financeira vai agora ser
suprimido.
Cumprimentos,
Luís Seabra Lopes
========================================================
|
Estádios e edifícios classificados vão ter de pagar imposto municipal Paula Sanchez e Sílvia Freches Diário de Notícias, 1 de Novembro de
2006 |
 |
| As autarquias vão passar a
receber as contribuições relativas ao pagamento do imposto municipal de
imóveis (IMI) dos edifícios de interesse público ou classificados como de
valor municipal ou património cultural, a partir do próximo ano. E os
clubes grandes podem ter de pagar IMI pelos estádios. A medida está inserida na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2007 que, no capítulo das isenções fiscais, alterou uma alínea do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Apenas os imóveis classificados como monumentos nacionais continuarão a usufruir de isenção. O IMI é uma das receitas dos municípios, a par do IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), do imposto municipal de veículos e da participação municipal de 3% no IRS dos residentes (a partir de 2007). O pagamento de IMI e IMT pelos edifícios do Estado, designadamente os dos ministérios, tem sido uma reivindicação antiga da Associação Nacional de Municípios, mas um dirigente autárquico lembra que o que deixará de estar isento não serão os edifícios do Estado: "São os outros classificados como de interesse municipal ou de interesse público." O mesmo responsável lembra que esta alteração, que está a ser entendida como uma forma de compensar as autarquias pelos cortes financeiros que serão introduzidos pela Lei de Finanças Locais, não irá trazer vantagens aos municípios. "Na maioria das autarquias, essa alegada vantagem será inexistente." Além disso, sublinhou, "a isenção obrigará a uma regulamentação específica e à revisão do Código do IMI, porque nada indica como se poderá avaliar um estádio de futebol ou um complexo desportivo". De acordo com a proposta do OE, a administração fiscal tem 180 dias para notificar todos os sujeitos passivos que beneficiam da isenção. É o caso dos clubes de futebol, colectividades e particulares proprietários de edifícios classificados. O IMI a pagar poderá ser reduzido por iniciativa das câmaras, mediante uma deliberação da assembleia municipal. A redução prevista poderá atingir os 40% da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto a aplicar aos prédios classificados. Clubes angustiados Benfica, Sporting e FC Porto sentem-se prejudicados com a alteração do Estatuto de Benefícios Fiscais proposta no Orçamento do Estado. É que, se a nova legislação entrar em vigor, os três clubes passarão a pagar imposto municipal (IMI) sobre os seus estádios e complexos desportivos adjacentes já a partir do próximo ano, num valor nunca inferior a 200 mil euros anuais cada. Uma situação inesperada por estas colectividades, já que estavam isentas de tributação à luz da classificação de instituições de interesse municipal. O DN soube junto de fonte do Sporting que os responsáveis leoninos irão tentar com o Benfica e FC Porto uma acção de sensibilização do Governo, de forma a encontrar uma alternativa que possa isentar os clubes do pagamento do imposto. Vão recorrer também ao Parlamento e Ministério das Finanças. O imposto a pagar pelos clubes diz apenas respeito à área do parque desportivo (onde se insere o campo de futebol) abrangida pelo projecto financeiro que permitiu a construção dos novos estádios, no âmbito do Europeu de futebol de 2004. É que os clubes, enquanto instituições de utilidade pública, estão isentos de pagamento de imposto, mas na altura da construção e respectivo financiamento dos novos estádios foram obrigados a criar sociedades autónomas que gerissem aquele património. Dessa forma, os estádios perderam a isenção. Para contornar, o Governo permitiu às câmaras, neste caso as de Lisboa e Porto, reconhecer os complexos da Luz, Alvalade e Dragão como de interesse municipal, isentando-os do IMI. |