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[Archport] A precariedade no Ensino Superior
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De:
F. Pacheco Torgal [mailto:torgal@civil.uminho.pt] É um erro fatal que quem ocupe o lugar de
ministro no Palácio das Laranjeiras não perceba que este pode ser o momento de
afirmação na aposta no Ensino Superior e Ciência. Com uma proposta honesta e
simples conseguiríamos reverter este quadro até ao final da legislatura. Recordei-me das imagens de Araki
Nobuyoshi ao tomar contacto com as propostas do governo para o Orçamento de
Estado de 2017 para o Ensino Superior. Trata-se de um orçamento violento na sua
proposta de investigadores em “qualquer vínculo”, que amarra as
instituições (e com isso todo o sistema) ao subfinanciamento e que no fundo
transmite uma mensagem: esquecer o financiamento público ao ensino superior e
ciência públicos. Em termos geoestratégicos, a sobrevivência do Ensino Superior
e Ciência em Portugal depende dos outros. Uma sanção e reduz-se a nada. Recentemente,
foi publicado pela OCDE o relatório Education at a Glance, que traça
um quadro verdadeiramente negro. Temos o pior registo de toda os países da organização em
matéria de investimento público no ensino superior excluído o investimento em I&D (0,8% da
despesa pública). É esclarecedor e confrangedor. Possuímos um subfinanciamento
crónico, baseado em erros políticos passados, que se repetem no presente. Para
que se possa ter uma relação de escala, a média da OCDE é 2,3% e a da União
Europeia 1,9%, sendo que aqui ao lado em Espanha o valor é de 1,5% (valores do
antepenúltimo lugar, mas que significam quase o dobro do nosso investimento). Nada disto tem a ver com número de
alunos, ou demografia. Se analisarmos o investimento por aluno a realidade é
igualmente confrangedora, 22º lugar, mantendo-nos na parte de baixo da tabela.
Quando daqui a dois anos se comparar 2010 e 2015, vamos verificar o corte de
30% ao financiamento das instituições. O
Ensino Superior público foi atirado para um subfinanciamento crónico. Perante
este recuo do investimento do Estado, preponderaram as taxas através das
propinas. Portugal é o país da Europa em que as famílias mais têm de contribuir
diretamente para o ensino superior. A propina é uma das taxas de maior retorno
ao Estado, representando 32%
do financiamento do Ensino Superior. Trata-se de um peso que recai no orçamento familiar que não
tem paralelo na União Europeia. Na muito liberal Holanda o valor é de 15,9%, ou seja, metade do nosso. É inconcebível o peso
sobre as famílias num país marcado profundamente pelas desigualdades como o
nosso. A maioria dos reitores e presidentes
dos politécnicos amarraram-se ao fundo num contrato para a legislatura em que
se consagra permanentemente este sub-orçamento. Para a comunidade é a
verificação da sua incapacidade política. É a indigência que resulta dos
desequilíbrios institucionais que promovem a falta de contraditório. Entretanto,
num momento de campanha para os Conselhos Gerais de diversas universidades (as
coincidências não são por acaso), anuncia-se a abertura de 520 concursos, 200
dos quais para início da carreira. É um valor que não permite sequer compensar
as saídas por reforma. Existem
mais de 2.000 docentes com idade superior a 60 anos só no universitário (e a idade média dos docentes contínua a
aumentar). São também concursos que se mantêm muito aquém da ordem de milhares
necessária para alcançar os rácios estabelecidos para os lugares de associado e
catedrático. Mais, em média e por ano saem 1.400 docentes do sistema. O
sentimento geral é a de que o mérito não conta. Os docentes que obtêm sucesso prova académica
mais difícil (agregação) não vêm reconhecido o seu valor. Há cada vez mais
situações de docentes a receberem vencimentos na categoria inferior. Não há retribuição pelo desempenho, mesmo que
excelente. A
iniciação à carreira académica possui laivos de sadismo. A medida emblemática
de contratação de 2.000 “jovens” doutorados para “reforçar o
emprego científico” e “facilitar a entrada nas carreiras”
demonstra as suas falácias. Os atrasos na concretização do diploma engrossam os
indicadores do ano seguinte. Ninguém o implementa (nem a própria FCT). Reina a confusão e reproduzem-se os
esclarecimentos. Mas, sobretudo, não se introduzem investigadores nas
carreiras. Convertem-se bolsas em contratos precários a prazo, ou a termo
incerto, procurando-se implementar contratos individuais ao abrigo do Código do
Trabalho. Recorde-se: um governo de esquerda assente num acordo contra a
precariedade.
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