Re: [Archport] Digest Archport, volume 164, assunto 76

[rui mataloto <rmataloto@gmail.com>]

Esses foram os meus 20 anos de Arqueologia, onde vi, vivi, lutei e perdi pelo Património Arqueológico. Aqueles que experienciaram os tempos em que o IPA foi IPA, sabem que o que temos hoje é nada, nada ... eu, que nunca me deixei deslumbrar pelas Instituições, acreditei naquele momento no IPA, porque acreditava nas pessoas que o compunham, e na vontade de fazer e viver a diferença. Sabia, bem quanto baste, o que tinham sido uns anos tenebrosos de IPPAR, mas sabia igualmente que o IPA, como o disse muitas vezes, eram meia dúzia de placas na parede que, ao primeiro solavanco político seriam fáceis de desatarraxar ... Muito se salvou nesse tempo, e até há pouco algo ficou desse espírito, verdadeiro movimento. Hoje, não há política, não há perspectivas, não há vontade ... navega-se à vista, curta, sem saber onde se quer chegar. Não que muitos técnicos não tenham vontade, simplesmente se encontrou, de novo, excelente forma de não serem ouvidos. O que mais me agonia, mais ainda que as destruições maciças em centenas de hectares de olival, é saber que não se pensa em novas formas de proteger o património, ao lado do desenvolvimento, simplesmente se vê como agilizar, calando, a destruição. Ninguém, ou muito poucos, se pronunciam publicamente, e apenas em conversas de café se vai sabem que se prepara a machadada e enterro final da defesa do Património Arqueológico, e se abandona a mais valia imensa que temos, num momento em que toda a conjuntura impunha o contrário ...

Enfim, é triste, mesmo que à distância, ter vivido intensamente a ascensão, queda e obliteração do IPA e de toda a memória e modo de acção. Por mim, neste pequeno recanto em que laboro, continuarei a ter bem presente o modus operandi, mesmo sabendo de que nada serve ...

Rui Mataloto

2017-05-18 12:17 GMT+01:00 <archport-request@ci.uc.pt>:

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   1. Instituto Português de Arqueologia - 20 anos (Jacinta Bugalhão)


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Date: Thu, 18 May 2017 12:16:52 +0100
Subject: [Archport] Instituto Português de Arqueologia - 20 anos

Colegas

Com alguns dias de atraso (distraí-me), serve a presente para relembrar os 20 anos que passaram sobre a criação do IPA, cuja curta existência e intervenção foram um dos factores principais de mudança e evolução da arqueologia portuguesa das últimas décadas.

Para além da lei-orgânica que envio em anexo, permito-me transcrever, aqui, em directo, o preâmbulo, cujo texto bem ilustra a densidade de conteúdos envolvidos em toda a história do IPA que trespassaram para a arqueologia nacional no passado recente.

Que nos sirva de inspiração, nestes tempos mais sombrios, em que parece tudo correr bem à nossa volta, mas no património cultural, não se nota mesmo nada...

Saudações arqueológica,

Jacinta Bugalhão

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O estado incipiente de desenvolvimento e de estruturação em que se encontra a actividade arqueológica em Portugal tem sido causador de prejuízos acentuados para o País, tanto pela perda de património e informação de interesse relevante, nacional ou mesmo internacional, como pela perda de investimentos vultosos decorrente da identificação tardia de bens  patrimoniais a cuja preservação o Estado Português está obrigado pela Constituição, pelas leis da República e pelos acordos internacionais de que é signatário.

Existindo já na Administração Pública organismos em cujas atribuições se encontra incluída a salvaguarda de determinados bens de natureza arqueológica, nomeadamente o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e o Instituto Português de Museus (IPM), comprovadamente a sua natureza e vocação não lhes permite, porém, tratar adequadamente da detecção, preservação e gestão da categoria de vestígios arqueológicos mais abundante e potencialmente mais prenhe de informação sobre o passado: a dos contextos sem valor monumental que documentam a actividade das populações pré-históricas e a vida quotidiana das populações rurais e da gente comum dos centros urbanos de época histórica.

As necessidades da vida moderna tornam inevitável a realização de intervenções profundas na paisagem, que afectam a integridade do «arquivo de terra» em que está contida essa informação. Nos últimos decénios, generalizou-se assim, em todos os países desenvolvidos,

a prática de fazer preceder essas intervenções dos estudos arqueológicos necessários à recuperação do máximo de informação que, pelos padrões científicos do momento, é possível extrair dos «arquivos», cuja destruição é, após a sua detecção e reconhecimento, considerada permissível em caso de necessidade.

Por analogia com o princípio do «poluidor pagador», e em conformidade com a Lei n.o 13/85, de 6 de Julho, e com a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (La Valetta, Malta, 1992), de que o Estado Português é signatário, os custos decorrentes da adopção de uma política de gestão deste património arqueológico não monumental devem ser afectados aos promotores das intervenções que venham eventualmente a causar a respectiva destruição física, e não ao Estado. A este último deve caber a definição da legislação e das regras por que se deverá pautar a actividade, fiscalizá-la e recolher e pôr à disposição dos intervenientes a informação relevante disponível a cada momento nas bases de dados constituídas por sua iniciativa.

Não há política adequada de gestão, tanto no que se refere ao património monumental como ao não monumental, que não decorra de uma avaliação, a qual, por sua vez, depende de um estado de conhecimentos. Neste último se baseará, por sua vez, a definição de prioridades de investimento ou de conservação.

Deste modo, a gestão do património arqueológico em todas as suas vertentes é indissociável do apoio à investigação científica, apoio tanto mais necessário quanto, hoje em dia, a exploração adequada da informação arqueológica exige crescentemente o recurso a métodos derivados da física e das ciências naturais, competindo à administração central, na situação presente, desempenhar um papel de forte impulsionador do respectivo desenvolvimento.

Do mesmo modo, a importância crescente que tem vindo a ser revelada por duas categorias de vestígios arqueológicos com características próprias, que têm sido tradicionalmente objecto de menos atenção — a arte rupestre e o património cultural náutico e subaquático —, justifica a criação de serviços próprios dedicados especificamente às tarefas ligadas ao seu registo, estudo, divulgação e exploração científica.

O enquadramento de uma política de prevenção, de salvamento, de investigação e de apoio à gestão do património arqueológico imóvel e móvel (incluindo o que se encontra à guarda do IPPAR e do IPM) exigiu a criação de um organismo a isso especialmente dedicado.

Esse organismo deve ser dotado de meios humanos e financeiros e de uma estrutura orgânica à altura da tarefa.

Para esse efeito se criou na Lei Orgânica do Ministério da Cultura o Instituto Português de Arqueologia, cujas atribuições, competências e estrutura agora se definem.

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