[Archport] Património Arqueológico náutico e subquático

[Francisco Sande Lemos <sandelemos@gmail.com>]

Boa tarde!

Tanto quanto se pode deduzir na notícia hove difundida na Imprensa pelo O Público, há uma situação alarmante que ameaça o património arqueológico português náutico e subaquático, á guarda da DGPC.

Inquirido pela jornalista o Gabinete do Ministro remeteu qualquer esclarecimento para a DGPC, como se a defesa do património cultural não fosse da sua competência, a questão um tema distante e àquela entidade não dependesse do MCultura.

Por sua vez a DGPC informou que estava a analisar as diversas soluções.

O poder executivo, tanto o MC como a DGPC, num procedimento muito habitual no nosso país, embora insólito em Democracia, fecha-se em copas e não esclarece o que está a planear fazer como se o assunto fosse Segredo de Estado.

Tendo em conta as condicionantes que são públicas e que afectam o bom funcionamento desta área patrimonial, a pendência suscita alarme público, dado que estão em causa peças de grande valor, de interesse nacional e europeu, como é por exemplo o caso das pirogas do Lugar da Passagem, Ponte de Lima, um local que aliás conheço muito bem.

Julgo pois que seria de insistir junto do Governo para que este desvendasse os seus planos, tanto mais que há uma recomendação da Assembleia da República no sentido de resolver toda a situação que envolve o património náutico e subaquático.

Por outro lado, e porque o Governo deve cumprir a Constituição, havendo alarme público deve ser solicitada a intervenção da Procuradoria Geral da República, antes que ocorra um acidente lamentável.

Há também lugar para solicitar a intervenção do Poder Judicial pois deduz-se da notícia que há riscos de se perder património valioso.

Finalmente julgo que se deve informar o Sr. Presidente da República, pedindo-lhe que diligencie conforme entender por bem.

Todas estas diligências seriam desnecessárias se o Ministro da Cultura atendesse a recomendação da Assembleia da República com agilidade. 

Cordialmente,

Francisco Sande Lemos