Re: [Archport] Divulgação das propostas do PCP no âmbito do OE para 2018

[Andre Mano <andre.s.mano@gmail.com>]

De onde se conclui, portanto, que o Ricardo não tem nada a apresentar...

2017-11-23 19:12 GMT+00:00 Ricardo Charters d'Azevedo <ricardo.charters@gmail.com>:

A divulgação das propostas do PCP no âmbito do OE para 2018 -
Faz-me reagir imediatamente pelo fato que só aumentam as despesas. Eu também
tenho inúmeras propostas mas... todas aumentam substancialmente a despesa e
por isso não as apresento ....
Cumprimentos



Message: 2
Date: Thu, 23 Nov 2017 18:34:48 -0000
From: José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>
Subject: [Archport] Divulgação das propostas do PCP no âmbito do OE
        para 2018 - Cultura
To: "archport" <archport@ci.uc.pt>,     "museum" <museum@ci.uc.pt>

De: Grupo Parlamentar do PCP [mailto:gp_pcp@pcp.parlamento.pt] Enviada em:
quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 11:20

Exmos. Senhores,

No âmbito da Cultura, o PCP apresentou um significativo conjunto de
propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, que passamos a
destacar:

*        Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura com
vista à estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura, propondo
que o Governo apresente na Assembleia da República no ano de 2018 uma
proposta de plano com vista a atingir o objetivo mínimo de 1% do Orçamento
do Estado para a Cultura.

*        Reforço de verbas da Direção-Geral das Artes destinada ao apoio
público às artes para 25 milhões de euros já em 2018 e criação de uma linha
de apoio adicional específica para a aquisição de material técnico e
renovação ou manutenção de espaços de trabalho.

*        Programa Nacional de Emergência do Património Cultural para
diagnosticar, conhecer e monitorizar as reais necessidades de intervenção e
salvaguarda do património material e imaterial, reforçando as condições para
o acesso, fruição, estudo e divulgação e prevendo os meios financeiros,
técnicos, materiais e humanos necessários para o efeito.

*        Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos
nacionais aos domingos e feriados a todos os museus sob tutela da
Administração Central que não praticam o regime de gratuitidade dos MPMN
tutelados pela DGPC/Ministério da Cultura.

*        Reposição do Programa de Itinerâncias Culturais no sentido do
desenvolvimento de políticas da administração central para complementar e
promover os equipamentos culturais, particularmente as bibliotecas públicas,
e de incentivo à itinerância cultural para criar e consolidar os hábitos de
leitura.

*        Programa de apoio para atualização dos fundos documentais e para a
renovação das coleções das bibliotecas públicas, sendo assumidas as
responsabilidades da administração central nesta matéria.

*        Plano de intervenção na Fortaleza de Peniche, com vista a
salvaguardar a existência dos meios financeiros necessários para assegurar a
comparticipação nacional dos fundos estruturais do Portugal 2020 destinados
à intervenção de recuperação da Fortaleza de Peniche, bem como a instalação
de um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia.



Sugerimos ainda a consulta ao dossier relativo ao Orçamento do Estado para
2018, disponível na página do PCP (ver  <http://www.pcp.pt/oe2018> aqui).



Continuaremos a lutar e a intervir por uma verdadeira política alternativa,
em defesa da democratização da Cultura, por uma política patriótica e de
esquerda que construa um país mais justo, solidário e soberano.



Com os melhores cumprimentos,



Pedro Ramos

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP







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Fim da Digest Archport, volume 170, assunto 69
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