[Archport] Proposta de texto para participão no PROTAL

[José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>]

Junto se envia uma proposta de texto para a participação pública no âmbito
do Plano de Ordenamento do Algarve, que poderá ser, inclusive, um (bom)
exemplo para as restantes regiões.

A nossa participação reforça a importância que o Património Cultural
Histórico-Arqueológico tem e deverá ter, como julgo todos nós o desejamos. E
sem a nossa participação a sua importância estratégica e política poderá ser
diminuída senão mesmo reduzida. Sejamos exigentes com nós próprios,
participemos!

A participação é fácil, basta abrir a página:
http://www.territorioalgarve.pt/Ficha.aspx
e, se concordar com o texto, preenchar a ficha, seleccione o texto: "copiar"
e "colar".


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Por se encontrar em período de discussão pública julguei necessária a minha
participação enquanto cidadão, nomeadamente na questão profissional a que me
dedico: o Património e especificamente a actividade arqueológica.

Gostaria de constatar que:
- A CCDR-Algarve está de parabéns pela inserção do Património Cultural
Histórico - Arqueológico no PROT-Algarve, reconhecendo a importância
merecidamente atribuída a este. E que houve um grande esforço da parte dos
vários responsáveis em definir como um dos seus objectivos estratégicos uma
politica de desenvolvimento sectorial com incidência espacial na salvaguarda
e valorização do património cultural arquitectónico e arqueológico.
- O modelo agora proposto no PROT-Algarve se encontra devidamente
estruturado, nomeadamente numa coerente interligação entre a política
sectorial do Património Cultural Histórico - Arqueológico (objectivos,
estratégia e objectivos operativos), as Normas Orientadoras e o Programa de
Execução.
- Os pressupostos anteriores vinculam as diversas Instituições e promotores
na necessidade de se salvaguardar e valorizar o Património.

Considero no entanto que o Plano que se encontra em consulta pública ainda
pode melhorar nalguns aspectos que contribuam para uma melhor percepção,
coerência e interligação do Património Cultural Histórico-Arqueológico como
investimento.

Desta forma julgo que:
1. Deverá existir uma visão de futuro para o Património Cultural
Histórico-Arqueológico.
2. O Património Cultural Histórico-Arqueológico de forma a não funcionar
isoladamente deve estar melhor articulado.
3. Na opção territorial estruturante do "Turismo" deveria estar mais
desenvolvido o aspecto do Património Cultural Histórico-Arqueológico tendo
em consideração que este sector encontra-se e perspectiva-se que continue em
crescimento, nomeadamente nos incentivos à criação de micro-empresas e
criação de actividades culturais, devidamente integradas no Plano
Estratégico do Turismo.
4. Na opção territorial estruturante do "Património Cultural
Histórico-Arqueológico":
       . Além dos objectivos operativos previstos deverá haver uma menção
clara à constituição de uma rede de monumentos, conjuntos urbanos e sítios
arqueológicos do Algarve e outra ao património submerso, fluvial e costeiro.
       . Deve existir uma menção à necessidade de criação ligada ao
Património Cultural Histórico-Arqueológico, de forma a perspectivar este
como uma indústria criativa, cultural ou mesmo como uma economia de
experiência.
       . Que o Património Cultural Histórico-Arqueológico deve ser
entendido, não como um custo, mas como um investimento económico e um
produto de consumo.
       . Deve-se reforçar o Património Cultural Histórico-Arqueológico no
âmbito da inovação (na óptica da componente cultural), base de exportação de
know-how especializado e da imagem de marca identificadora da região.
5. É necessário uma melhor articulação do Património Cultural
Histórico-Arqueológico no modelo territorial, nomeadamente na especificação
de um tipo de Turismo que se encontra em expansão: "O Turismo Cultural".
6. As Normas Orientadoras ligadas ao Património Cultural
Histórico-Arqueológico devem ser melhor articuladas com as restantes, sejam
elas, "Gerais", "Especificas de Carácter Territorial" e nas "Especificas de
Carácter Sectorial", nomeadamente:
       . Deve haver menção à Salvaguarda e Valorização do Património
Cultural Histórico-Arqueológico na elaboração e revisão dos Planos
Municipais de Ordenamento do Território e dos Planos Especiais de
Ordenamento.
       . É necessário tomar em consideração (como salvaguarda, mas também
como valorização) a importância que o Património Cultural
Histórico-Arqueológico pode ter nos "Núcleos de Desenvolvimento Económico",
nos "Núcleos de Desenvolvimento Turístico" e em geral nos "Espaços de
Ocupação Turística", bem como nas "Áreas de Baixa Densidade".
        . O Património Cultural Histórico-Arqueológico deve ter princípios
equivalentes à protecção das Áreas Nucleares e Corredores Ecológicos.
       . Deve-se melhorar a articulação entre o Ministério da Economia e o
da Cultura na promoção efectiva de um "Turismo Cultural" da região do
Algarve.
7. Nas "Normas Especificas de Carácter Sectorial" do Património Cultural
Histórico-Arqueológico:
       . Deve haver uma maior responsabilização da administração central e
da sua colaboração com a local, nomeadamente no desenvolvimento e
uniformização dos instrumentos estatísticos capazes de criar indicadores
fiáveis que permitam conceber estratégias politicas adequadas para o sector
e avaliar o grau de inovação e criatividade da região.
       . É necessário que as estruturas museológicas existentes na região
integrarem a Rede Portuguesa de Museus.
       . Deve-se melhorar a especificação dos incentivos fiscais para quem
promove obras de reabilitação e de trabalhos arqueológicos sobre espaços,
edifícios e sítios com valor patrimonial.
       . É obrigatório exigir um melhor trabalho de caracterização do
Património Cultural Histórico-Arqueológico na revisão/ elaboração dos
diversos Planos, nomeadamente através da sistematização do que se encontra
conhecido e do que ainda pode existir através da realização de levantamentos
no terreno (como já decorre em alguns municípios). Nestes Planos devem
também ser integradas medidas de mitigação e de compensação sobre o
Património Cultural Histórico-Arqueológico existente.
       . Deve-se melhorar a indicação sobre os incentivos a dar ao
Património Cultural Histórico-Arqueológico existente no espaço rural.
8. No "Programa de Execução" os itens ligados ao Património Cultural
Histórico-Arqueológico devem ser:
       . Melhor definidos com as opções dos "Equipamentos e Serviços"
       . Complementados, nomeadamente na sua ligação com a Educação e o
Turismo, bem como com a salvaguarda e valorização do património arqueológico
submerso, fluvial e costeiro.
       . E também melhor descriminados quanto aos montantes financeiros
envolvidos e previstos.

Julgo que desta forma, o Património Cultural Histórico-Arqueológico será
considerado não só como uma marca identificadora da região e como um factor
de desenvolvimento, mas também como um valor económico alternativo.

E tal passa pelo necessário aumento do investimento no sector, pela melhoria
na utilização dos fundos comunitários, pelo apoio ao mercado interno de
circulação de pessoas, produtos e serviços culturais, pelo estimulo da
relação entre os criadores e a tecnologia e pela educação através do
Património Cultural.

Com os melhores cumprimentos,