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"Não hostilizo artistas, não privatizo teatros
públicos, não gasto mais dinheiro em arraiais do que no apoio às artes",
afirmou ontem a ministra da Cultura na Assembleia da República,
defendendo-se das críticas da oposição acerca do "desinvestimento" no
sector. O Estatuto do Artista, cuja proposta de lei será em breve enviada
ao Parlamento, a redução de 59 cargos de direcção no âmbito do PRACE (e
consequente poupança de 2,5 milhões de euros/ano) e a regulamentação da
Lei de Bases do Património foram algumas das novidades anunciadas por
Isabel Pires de Lima.
Os modelos de contratação ("incidindo na
regulação do trabalho intermitente" e novas formas de contratação para
trabalho em grupo), a classificação dos artistas, situações de desgaste e
admissão de contratos a termo para actuações isoladas ou temporadas são
algumas normas do novo Estatuto do Artista, revelou o secretário de Estado
da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, que acompanhou a ministra nesta
sessão regular de perguntas sectoriais.
Sobre a regulamentação do
património (pendente desde 2001), Isabel Pires de Lima afirmou que neste
trimestre serão publicados três artigos - relativos a zonas de protecção,
obras e intervenções e disciplina das actividades arqueológicas -, sendo
os restantes artigos (cerca de 15) conhecidos até ao final do
ano.
Quanto às leis orgânicas dos organismos do MC (já aprovadas
dia 1 em Conselho de Ministros e decorrentes da reestruturação da
administração pública), a titular da pasta referiu que haverá menos 24% de
lugares de direcção (244 para 185), uma "diminuição do encargo anual de
cerca de 2,5 milhões de euros" que será canalizada para
projectos.
Fusões, Opart e
Igespar
Em duas horas e meia de debate, Pires de Lima e
Vieira de Carvalho foram confrontados com as implicações do PRACE,
nomeadamente, no que toca à Opart (Teatro Nacional São Carlos e Companhia
Nacional de Bailado) e ao Igespar (que juntará os institutos do Património
Arquitectónico e de Arqueologia).
Com a deputada Teresa Caeiro (PP)
a falar de "ilusionismo" orçamental e a acusar, no caso da Opart, o
"dirigismo e laivos marxistas" e a "subalternização do ballet à ópera", a ministra
respondeu que esta opção política "não tem nada de experimental". E
permitirá "conjugar esforços, quer a nível de recursos humanos quer a
nível de equipamentos". Vieira de Carvalho acrescen- taria que "não há
fusão nem subalternização": a "administração gere os recursos partilhados
e os dois directores-artísticos são soberanos para administrar o
orçamento".
Quanto ao Igespar, vai "promover sinergias e optimizar
recursos", argumentou Pires de Lima, pois o Ippar "tem mais arqueólogos do
que o IPA". Madeira Lopes (PEV), quis saber se haverá "redução forçada de
pessoal" com o PRACE. A ministra reconheceu que as contas não estão
feitas, mas o MC tem "falta de pessoal técnico" e "excesso de funcionários
a nível de funções de suporte" (aqui, "poderá haver
mobilidade").
Arqueologia, BN e
Berardo
Admitindo que o seu ministério apoia a
"reconversão ou a construção de um novo Museu Nacional de Arqueologia",
Pires de Lima revelou ainda, entre outras medidas (ver caixa), que já foi aberto o
concurso para a construção (em 2008) da nova torre de depósitos da
Biblioteca Nacional, uma obra orçada em 13 milhões de euros. E que foi
assinada, na quinta-feira, a portaria que regulamenta a gestão do Fundo de
Investimento do Cinema - no total de 28 milhões de euros, 16 milhões dos
quais comparticipados por parceiros (os protocolos com a SIC e a TVI
celebram-se "nos próximos dias").
Pedro Duarte (PSD) criticou
ainda o "negócio ruinoso com a Fundação Berardo" e afirmou que Pires de
Lima é uma "nulidade política". Teresa Caeiro questionou a falta de
estratégia em termos de turismo cultural e o fim da Festa da Música - um
"fogacho" caro, que "contribuiu muito pouco para a internacionalização dos
artistas portugueses", ripostou Vieira de Carvalho. Isabel Pires de Lima
reiterou que, com as verbas disponíveis, a aposta tem recaído nas
parcerias ("mais de 70"), com autarquias e vários
ministérios. |
