[Archport] Autorizada destruição de muralha de Cacela para erguer moradia ( notícia do Expresso on line )

[Graca Cravinho <fcsilva@ptmat.fc.ul.pt>]

Title: Autorizada destruição de muralha de Cacela para erguer mor

Novo instituto do património reaprecia caso

Autorizada destruição de muralha de Cacela para erguer moradia
António Henriques
 
Alertado para o início de obras a todo o momento, João Pedro Cunha-Ribeiro, subdirector do instituto do património, diz que "não se pode pôr em causa direitos adquiridos", referindo-se a "licenciamento" anterior.
 
 
Luis Filipe Catarino

O povoado de Cacela Velha terá atingido o apogeu durante a época islâmica e a sua riqueza histórica e arqueológica faz dele um dos mais importantes conjuntos patrimoniais do Algarve

09:21 | sábado, 26 MAI 07
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O Instituto Português de Arqueologia (IPA), extinto com a reestruturação dos organismos públicos, autorizou a destruição de um troço significativo da muralha islâmica situada em Cacela Velha, no Algarve, para viabilizar a edificação de uma moradia particular com dois pisos e uma cave.
 
Em meados de 2004, o IPA aprovou um projecto de arquitectura para a construção de um imóvel num terreno situado no núcleo histórico de Cacela Velha, classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1996 e integrado na área protegida do Parque Natural da Ria Formosa.
A decisão do IPA, cujas competências foram absorvidas pelo novo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), tinha sido condicionada à realização de sondagens arqueológicas, admitindo que o projecto podia ser alterado caso se descobrissem estruturas.
Muralha com 10 metros...
As sondagens puseram à vista um troço de muralha islâmica com um metro e 80 de altura, 10 de comprimento e mais de dois metros de espessura, um facto que não pode ser considerado totalmente surpreendente. É que o povoado de Cacela Velha terá atingido o apogeu durante a época islâmica e a sua riqueza histórica e arqueológica faz dele um dos mais importantes conjuntos patrimoniais do Algarve.
 
Em face desta descoberta, foi enviado ao IPA e também ao Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar), a quem competia, na altura, dar parecer sobre projectos e obras em imóveis e conjuntos classificados, uma reformulação do projecto de arquitectura que obteve parecer favorável porque o Ippar considerou que salvaguardava a muralha.
 
Sobre esta reformulação, o IPA voltou a emitir uma aprovação condicionada, referindo, explicitamente, que a muralha não devia ser minimamente afectada, quando os trabalhos arqueológicos ainda não estavam concluídos.
... e estrutura urbana islâmica
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) emitiu, entretanto, o alvará de construção por considerar que o projecto tinha sido deferido, mas "sem se verificar o fim dos trabalhos arqueológicos", como reconheceu ao Expresso Nuno Marques, assessor para a gestão urbanística do presidente da Câmara de VRSA.
Quando foram retomados, em meados de 2006, esses trabalhos puseram a descoberto, junto à muralha, a estrutura urbana do período islâmico (casas e outros elementos) e revelaram uma ocupação até à época romana.
Na sequência de mais esta descoberta, Fernando Real, director do IPA, informou que aquelas estruturas islâmicas "serão construções sem grande valor histórico e patrimonial", que "podem ser desmontadas" após registo - o que já aconteceu - admitindo o responsável demolir, em parte, o embasamento da muralha.
"Sem importância"
Ao Expresso, Fernando Real disse que "a muralha é preservada, salvo um troço que tem de ser cortado", cuja extensão afirma não se recordar. Este dirigente reafirmou que "as estruturas urbanas islâmicas são coisas sem importância nenhuma e resumem-se a pedras de base, que configuram as plantas" das casas. E acrescenta que, se fossem preservadas, "não haveria espaço suficiente de construção [para a moradia]".
 
Na posse do levantamento arqueológico realizado, o Ippar verificou, entretanto, que o projecto de arquitectura nunca terá sido refeito de modo a salvaguardar o património classificado existente e que, a manter-se, irá destruir os vestígios encontrados.

Diferente é o entendimento do representante legal da proprietária. Ao Expresso, o advogado Afonso Ribeiro Café diz que "a solução arquitectónica encontrada nunca foi colocada em causa por nenhuma das entidades competentes" e que a sua representada "tem, desde o início, a vontade de garantir a preservação de tudo o que tiver interesse monumental". Afonso Ribeiro Café lembra que as casas islâmicas foram desmontadas "sob autorização e supervisão das entidades competentes, IPA e Ippar".
Direitos adquiridos
Afonso Ribeiro Café disse ainda que "a muralha foi integrada no projecto de arquitectura, a sua maior parte no exterior da moradia, e a restante no seu interior e que a construção do edifício será realizada da forma mais adequada para que se preserve e não seja danificado o património".
 
João Pedro Cunha-Ribeiro, subdirector do novo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) - que absorveu as competências de IPA e Ippar - afirmou ao Expresso que, depois de alertado para uma situação em que estavam iminentes obras, está a "reapreciar" a questão com base num recente relatório de escavações e "em diálogo com a proprietária".
Frisando que "estamos a falar de uma zona particularmente sensível", admitiu que a solução que vier a ser encontrada "afectará obviamente a muralha". O responsável afirma ter sido "posto perante um projecto que, no essencial, está aprovado. Não posso estar a pôr em causa direitos adquiridos, já houve um licenciamento". Nuno Marques, assessor da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) diz que "a autarquia aguarda um parecer final do Igespar" para agir.