[Archport] CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DAS I JORNADAS DE ARQUEOLOGIA E PATRIMÓNIO DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES

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From: Pedro Barros

Sent: Tuesday, November 06, 2007 7:00 PM

Subject: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DAS I JORNADAS DE ARQUEOLOGIA E PATRIMÓNIO DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES

I JORNADAS DE ARQUEOLOGIA E PATRIMÓNIO DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES

 

Auditório da Faculdade de Belas Artes

Lisboa, 25 e 26 de Outubro de 2007

 

conclusões e recomendações

Os arqueólogos, historiadores de arte, arquitectos, conservadores, gestores e técnicos de património reunidos nas 1 Jornadas de Arqueologia e Património da Associação dos Arqueólogos Portugueses, depois de dois dias de trabalho, durante os quais foram analisados e discutidos os principais factores de destruição do património arqueológico, arquitectónico e histórico desde as invasões francesas até aos nossos dias, bem como a génese e desenvolvimento das associações privadas e instituições públicas responsáveis pela salvaguarda, conservação, valorização e gestão desse património, manifestaram a sua profunda preocupação perante a actual situação, pelas seguintes razões:

a)    inexistência de uma política informada, coerente e eficaz em matéria de património cultural;

b)   ausência de regulamentação da Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural Português (Lei 107/2001, de 8 de Setembro), seis anos após a sua publicação;

c)    grande dificuldade de implementação do novo quadro institucional resultante do PRACE, devido às indefinições e sobreposições de competências entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, situação para a qual as associações do sector já oportunamente haviam alertado o Ministério da Cultura  ;

d)    previsível redução drástica, já em 2008, dos meios humanos e financeiros disponíveis para fazer face às crescentes pressões de natureza política e económica que põem em risco de destruição e descaracterização de um património que a todos pertence, e que compete ao Estado proteger e valorizar

Vêm, assim, alertar as entidades responsáveis, a comunicação social e a opinião pública para uma situação que reputam de enorme gravidade, e que poderá mesmo vir a por em causa a possibilidade de aproveitamento dos avultados fundos comunitários já disponibilizados e a disponibilizar para o sector nos próximos sete anos

Com efeito, estes só poderão ser utilizados, de uma forma sustentável, para o desenvolvimento cultural, social e económico de que o país tanto carece, se as instituições responsáveis pela salvaguarda e valorização do património cultural não forem desprovidas dos já escassos meios humanos, técnicos e financeiros indispensáveis para o seu funcionamento.

Foi também decidido:

a)     exigir ao Ministério da Cultura a urgente regulamentação da Lei 107/2001 de 8 de Setembro;

b)   propor à Associação dos Arqueólogos Portugueses que, na sua qualidade de mais antiga instituição do sector, se assuma como um observatório do património arqueológico e arquitectónico do país, com o objectivo de alertar os poderes públicos, a comunicação social e a população em geral para todas as situações de ameaça eminente ou de destruição patrimonial que cheguem ao seu conhecimento.