[Archport] Comunicado à Imprensa pelos avençados do IGESPAR

[José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>]

   Por lapso meu, de que peço desculpa, parti do princípio de que, tendo sido devidamente endereçada a archport@ci.uc.pt -  esta mensagem  entraria automaticamente no circuito, o que não aconteceu, por o remetente não ser, na altura, membro da lista; não me foi solicitada (o que automaticamente acontece) «autorização» para a divulgar e, por tal motivo, não fiz o reencaminhamento.

 

                                                                            J. d'E.

 

----- Original Message -----

From: Avençados IGESPAR

To: archport@ci.uc.pt

Cc: jde@fl.uc.pt

Sent: Monday, December 31, 2007 5:40 PM

Subject: Fwd: Comunicado à Imprensa pelos avençados do IGESPAR

Vimos por este meio reiterar o pedido de divulgação da seguinte mensagem via ARCHPORT

Com os nossos agradecimentos,

Os avençados do IGESPAR IP
 

---------- Forwarded message ----------
From: Avençados IGESPAR <avencados.igespar@gmail.com>
Date: Dec 31, 2007 4:57 AM
Subject: Comunicado à Imprensa pelos avençados do IGESPAR
To: "archport@ci.uc.pt" <archport@ci.uc.pt >
Cc: jde@fl.uc.pt

 

Para Vosso conhecimento, segue em anexo o comunicado à Imprensa, enviado no dia 30 de Dezembro para as redacções dos principais orgãos de comunicação social nacionais, ao Primeiro Ministro, à Ministra da Cultura, ao Ministro das Finanças e à direcção do IGESPAR, sobre a actual situação dos avençados do IGESPAR e consequências socias e económicas da não renovação das avenças.

Agradecemos a atenção que possam dispensar a esta questão e subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos,

 

Os Avençados do IGESPAR IP

 

 

 

Anexo:

 

Não renovação das avenças paralisa serviços do IGESPAR

No passado dia 28 de Dezembro, pelas 19h foi comunicada em nome da Direcção do IGESPAR a informar, por e-mail, a não renovação dos 46 contratos de avença existentes. A comunicação foi efectuada no último dia de trabalho, fora de horário de expediente sendo que a maioria das pessoas só irá ter conhecimento oficial deste facto, no dia 2 de Janeiro, quando se apresentarem ao serviço.
Os avençados do IGESPAR visados por este comunicado, na sua grande maioria técnicos altamente qualificados e com ligação ao Ministério da Cultura há cerca de 10 anos, asseguram serviços vitais ao Instituto e incluem arqueólogos, informáticos, bibliotecários, juristas, historiadores de arte, fotógrafos, técnicos de arqueologia, administrativos, arquitectos, designers, etc.
A não renovação das avenças, que durante 10 anos foram renovadas automaticamente, traz graves consequências ao funcionamento do Instituto em si e no cumprimento das suas funções, nomeadamente:
A paragem, quase na totalidade, da maioria dos serviços do IGESPAR, nomeadamente as Extensões territoriais, os Inventários de património, a Biblioteca de Arqueologia, a Divisão de Arqueologia Sub-aquática, o Parque Arqueológico do Vale do Côa e o Departamento de Informática, implica a paralisação de competências vitais do IGESPAR, Instituto Público recém criado e aposta do actual governo. Fica seriamente impossibilitado o cumprimento da actual legislação portuguesa, das directivas comunitáriase internacionais que o Estado Português assinou previstas para o Património Cultural e que fazem parte das obrigações deste mesmo Instituto, encontrando-se patentes na sua lei orgânica.
Na prática:

A ausência de análise documental e de pareceres técnicos em processos de licenciamento de obras públicas ou privadas e no decurso das mesmas provocará atraso/paragem com os inerentes prejuízos;
A realização dos trabalhos arqueológicos sem o acompanhamento técnico e a fiscalização por parte da tutela não garante o cumprimento dos procedimentos legais previstos no Regulamento de Trabalhos Arqueológicos;
A inexistência de representantes nas Comissões de Avaliação de Estudos de Impacte Ambiente, bem como, de Instrumentos de Gestão Territorial  põe em causa a salvaguarda do património cultural;
Os Inventários de Património deixam de ser realizados, nomeadamente o inventário e georreferenciação de sítios de património classificado e o inventário e georreferenciação de sítios e actividade arqueológica;
O Instituto deixará de cumprir os protocolos que celebrou com dezenas de câmaras municipais no âmbito da digitalização cartográfica do património classificado e respectivas servidões;
Todo o trabalho de inventário e cartográfico desenvolvido durante estes anos e actualmente existente na página de internet do instituto, terá que ser imediatamente suspenso, visto que sem actualização permanente perderá o seu valor legal;
Os serviços doParque Arqueológico do Vale do Côa ficam bastante afectados, nomeadamente nos sectores relacionados com a planificação de conteúdos para o futuro Museu do Côa, bem como o sector que procede à mediação entre o Parque e as escolas.

A cessação destas funções vitais do Instituto irá pôr em causa o trabalho de mais de 50 empresas ligadas ao Património.
Com esta não renovação, o Governo abandonará uma parte significativa do esforço para cumprir o plano tecnológico na área do património cultural, esforços que têm vindo a ser feitos para a simplificação do serviço público na relação com o cidadão (SIMPLEX).
Acresce  facto de não existirem funcionários públicos nem agentes na administração pública com as qualificações técnicas, condição necessária que tem justificado a manutenção destes contractos de avença, a que se adiciona a experiência adquirida no cumprimento de competências a que o IGESPAR está obrigado pela sua lei orgânica.
Perante o exposto, os trabalhadores, cuja renovação dos contractos de avença se encontra comprometida, esperavam que a Ministra da Cultura criasse, como tem vindo a prometer nos últimos anos, as condições necessárias para a sua integração.

Agradecemos a atenção dispensada e subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos,

Os avençados do IGESPAR IP