[Archport] Informação da AAP

[José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>]

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Sent: Thursday, January 03, 2008 8:11 PM



Caros Colegas:

Os membros da Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses,
embora tenham acompanhado de perto, a título individual, a situação
dos "avençados" do IGESPAR, só ontem, dia 2 de Janeiro, tiveram
oportunidade de se reunir expressamente para o efeito, tendo emitido
um comunicado, dirigido ao Ministério da Cultura, cuja divulgação via
Archport, agora se solicita.

comunicado
PATRIMÓNIO EM PERIGO
A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses manifesta a sua
preocupação pela cessação dos vínculos laborais de 46 técnicos do
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico
(IGESPAR, I.P.), ocorrida no final do ano de 2007.
Esta decisão tem graves implicações sobre o funcionamento do Instituto
e coloca em causa algumas das suas funções legalmente atribuídas. O
incumprimento da fiscalização e a não aplicação da legislação
actualmente em vigor, em particular na área da Arqueologia Preventiva,
colocam em risco a salvaguarda do Património.
No actual quadro de intensa renovação orgânica da área do Património,
espera-se que as situações de precariedade contratual que se vêm
arrastando desde 1995 terminem finalmente, realizando-se concursos
para preenchimento dos lugares considerados essenciais, indispensáveis
ao pleno cumprimento das atribuições do IGESPAR, I.P..
Não existem, hoje, razões objectivas para que a profunda reforma da
área do Património seja acompanhada por vínculos contratuais
precários, especialmente tendo em conta que a grande maioria dos
técnicos agora dispensados asseguram serviços vitais no IGESPAR,I.P.,
em particular nos Departamentos de Salvaguarda e de Inventário,
Estudos e Divulgação.
Não existem, igualmente, razões para, na altura em que se materializa
a regionalização na área do Património (com a criação das Direcções
Regionais de Cultura), cesse todo o trabalho das Extensões
Territoriais de Arqueologia, instrumentos de reconhecido sucesso na
gestão desconcentrada do território.
A Associação dos Arqueólogos Portugueses apela, assim, ao Ministério
da Cultura, no sentido de dar pronta resposta a uma situação que põe
em risco o já tão massacrado património arqueológico e arquitectónico
do país.
Lisboa, 2 de Janeiro de 2008
A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses