Re: [Archport] Património ambiental na mira... e o cultural?

["Joao Paulo Pereira" <Joaop@inag.pt>]

Não te preocupes que alguém irá tratar disso… basta olhar a lei e verás quem é …

 

João Paulo Pereira

 

Nota: Esta mensagem não implica qualquer compromisso de qualquer tipo da instituição.

 

 

 

 

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Subject :   [Archport] Património ambiental na mira... e o cultural?

From :   "Alexandre Monteiro" <no.arame@gmail.com>

Date :   Fri, 6 Jun 2008 21:42:56 +0100

Aparentemente, as associações de defesa do ambiente andam a morder as canelas ao Governo nas questões abaixo, relativamente aos PIN e à (não) protecção ambiental. E o património arqueológico? Alguém sabe de algo?

 

 

 

 

A NATUREZA NO CAMINHO DA OBRA

LUÍS NAVES , Diário de Notícias, 6/06/2008

 

 

Ambiente. Frequentemente, o Governo quer acelerar infra-estruturas que considera vitais para a economia, mas surge um obstáculo inesperado: a obra ameaça o 'habitat' natural de uma espécie. Abetardas, florestas atlânticas, dunas, linces. Ou estradas e ferrovias. É o velho conflito entre ambiente e desenvolvimento

Ambientalistas tentaram travar várias obras públicas

Nos últimos anos, em Portugal, houve vários casos de grandes obras públicas que esbarraram com a oposição dos grupos ambientalistas. Na maior parte dos casos, as obras foram concluídas tal como tinham sido planeadas, mas por vezes são alterados os projectos, com atrasos e substanciais aumentos de custos.

Para evitar atrasos na obra, o Estado dispõe da declaração de utilidade pública (projectos de potencial interesse nacional), ferramenta que lhe permite avançar com os trabalhos, arriscando apenas eventuais problemas com o financiamento comunitário. A melhor arma dos ambientalistas tem sido a sua influência entre os media ou em Bruxelas, onde as questões ambientais pesam imenso, nomeadamente no capítulo do dinheiro.

Da Ponte Vasco da Gama à barragem de Odelouca, houve situações diversificadas que talvez sirvam de guia para os conflitos que se avizinham. Numa altura em que avançam ambiciosas obras públicas, os grupos ambientalistas estão já a contestar a localização do novo aeroporto de Lisboa, em defesa de espécies de aves, ou o traçado do TGV Lisboa-Madrid, cuja linha entrará em funcionamento em 2013, ameaçando vastas extensões de montado.

Os estudos de impacto ambiental estão concluídos, mas são contestados. Os grupos ambientalistas criticam o traçado previsto para o comboio, sobretudo por atravessar propriedades de alto valor agrícola e zonas de montado. Em Fevereiro, a Quercus também concluía que não estavam a ser bem avaliados os impactos que o projecto terá no ordenamento do território.

Este era, aliás, um dos principais argumentos utilizados no caso da Ponte Vasco da Gama, além da defesa de muitas espécies animais que usam o estuário do Tejo para nidificar ou viver. Dez anos depois de a ponte ser construída, as aves continuam a nidificar no estuário, mas para muitos ambientalistas a evolução da Margem Sul foi demasiado desordenada. Como lembra Paulo Magalhães, da Quercus, a controvérsia "não deu origem a qualquer paragem" das obras.

Este dirigente ambientalista tem seguido casos recentes de obras de linhas férreas (na ria de Aveiro, da Refer) em que a companhia de caminhos-de--ferro programou o trabalho conforme a época da nidificação de certas aves. "É uma mudança muito positiva, uma evolução de mentalidades", afirma Paulo Magalhães.

"De uma maneira geral, estes casos resolvem- -se através de diálogo", afirma Manuel Agria, vice- -presidente da Associação de Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP). "Não houve, até hoje, obras que tenham sido postas de lado por razões ambientais", afirma. O dirigente associativo defende o equilíbrio e o diálogo. Na sua opinião, deve existir "cuidado para que os projectos sejam inatacáveis", pois se o financiamento de Bruxelas não vier, a obra terá de ser "feita com dinheiro dos impostos". As questões ambientais podem "encarecer um projecto", mas também correspondem a uma "defesa da qualidade de vida", sintetiza Manuel Agria.

A2

O caso da Auto-Estrada do Sul (A2) foi um dos exemplos mais emblemáticos de má gestão ambiental de um projecto. O troço de Castro Verde foi contestado pelos ambientalistas, por atravessar uma zona de protecção especial (ZPE). Em causa estavam espécies de aves e outra fauna, devido a impactos ligados ao ruído. Apesar da ameaça, o Governo fez avançar a obra sem alterações. O ministro do Ambiente na altura da decisão, em 2000, era José Sócrates, o actual primeiro-ministro. O Estado português acabou por ser condenado pelo Tribunal Europeu de Justiça, em 2006, embora isso tenha representado custos mínimos. A zona de protecção especial de Castro Verde tinha 75 mil hectares, mas ganhou mais dez mil hectares. O sublanço abriu à circulação em Julho de 2001, mas as populações de abetardas mudaram de poiso para a sua nidificação. Quando a mesma estrada avançou para o Algarve, houve cuidados com o lince-ibérico e a águia-de-bonelli, a recomendarem a revisão do traçado, que foi feita.

TGV

Já foi lançado o concurso público para o primeiro troço do comboio de alta velocidade na linha Lisboa-Madrid (167 quilómetros, custo de 1450 milhões de euros). Até ao fim do ano, será lançado um novo concurso da mesma linha, cuja finalização está prevista para 2013. Os ambientalistas reconhecem que o traçado proposto não atravessa nenhuma área protegida ou da Rede Natura 2000, mas mesmo assim contestam o percurso, pois este atravessa vastas áreas de vegetação valiosa. Na sua avaliação, a Quercus estimava que tinham sido "negligenciados" valores, tais como o "papel dos montados" ou a "sustentabilidade dos ecossistemas". O Governo considera o projecto prioritário e, segundo admitiu o ministro do Ambiente, Nunes Correia, a avaliação de impacte ambiental do troço de TGV entre Poceirão e Caia teve uma "decisão política".

Barragem de Odelouca

A barragem de Odelouca, no Algarve, tem sido alvo de grande polémica, que provocou inclusivamente um importante atraso na sua conclusão, agora prevista para o próximo ano. Segundo o Governo, esta infra-estrutura será crucial para abastecer de água o Algarve, tendo em conta o consumo adicional produzido pelo turismo no Verão. Mas os ambientalistas contestam a obra e acreditam que a sua água será usada pelos campos de golfe que estão projectados para a região algarvia. A barragem deveria utilizar financiamento europeu, mas uma queixa da Liga da Protecção da Natureza, em Bruxelas, provocou um atraso de três anos. Em 2006, a União Europeia decidiu desbloquear as verbas e, em Dezembro desse ano, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, anunciou o recomeço da obra. Os ambientalistas continuam a dizer que serão ameaçados importantes habitats naturais.

Ponte Vasco da Gama

A Ponte Vasco da Gama foi talvez o projecto mais contestado pelos ambientalistas, na história recente do País. Era temido o impacto da infra-estrutura sobre as numerosas espécies animais, sobretudo aves e peixes, que usam o estuário do Tejo para se reproduzirem. Outra crítica tinha a ver com o ordenamento do território: os adversários da nova ponte diziam que a Margem Sul do Tejo teria um desenvolvimento caótico. Dez anos depois, é consensual que a ponte não afectou as espécies animais tanto como se temia.

Na parte do ordenamento do território, as opiniões dividem-se, com os defensores da ponte a dizerem que os efeitos negativos ficaram muito aquém do que se temia.

Pescanova

Em Outubro do ano passado, o primeiro-ministro, José Sócrates, presidiu à cerimónia de lançamento de um ambicioso projecto de piscicultura da empresa espanhola Pescanova, em Mira.

Fortemente contestado pelos ambientalistas, esta iniciativa representa um investimento de 140 milhões de euros e permitirá produzir sete mil toneladas de peixe por ano. Em causa estão 200 postos de trabalho directos e 600 indirectos.

Este projecto de potencial interesse nacional estará situado num local da Rede Natura 2000, afectando dunas e floresta atlântica.

O perímetro florestal foi desafectado, para permitir que o projecto avançasse. Organizações ambientalistas apresentaram queixa junto da Comissão Europeia, contra o Estado português.

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