Re: [Archport] MC: "Vamos ter recursos como nunca para o património"

[Rui Boaventura <boaventura.rui@gmail.com>]

A entrevista do Sr. Ministro, mais do que esclarecido, deixa-me ainda mais apreensivo. Primeiramente é para mim um personagem com pouca credibilidade, representando uma forma de governo pouco transparente e quase desonesta, na forma cínica e omissa como abordas as questões do património cultural.

 

Mas a questão do 1% para o restauro de valores patrimoniais levanta a questão: será que todo esse dinheiro será mesmo utilizado para a recuperação dos imóveis com valor patrimonial? Será que o sr. político (em abstracto) vai separar as águas por uma vez, e manter dentro do bolo global dos dinheiros públicos, aquele valor adscrito somente àquela rubrica? Tendo em conta a forma pouco séria de governação, duvido - as "obras" de fachada satisfazem muita clientela. De facto, acerca deste assunto farei como aquele senhor: ver para crer. Ainda que não será com o meu voto.

Outra questão reside nos casos de trabalhos arqueológicos obrigatórios por lei. Será que as empresas de construção se vão escudar nesta dádiva para se escusarem a arcar com a realização dos trabalhos arqueológicos? Isso estará claro no papel? Já agora seria importante que de uma vez por todas, o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos saísse - ou a incompetência não é um facto, mas uma conveniência?

 

Enfim, algumas questões entre outras não esclarecidas.

 

E as colecções do MNA continuam sob a ameaça dos desvarios destes senhores...

 

Rui

 

On 2/5/09, Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com> wrote:

O  ministro da cultura dá um ar da sua graça, sem chegar a ter graça ou parecer estar em ar de graça.


Alexandre Monteiro
http://www.alexandre-monteiro.blogspot.com/

> "Vamos ter recursos como nunca para o património"
>
> Público, 05.02.2009, Alexandra Prado Coelho e Lucinda Canelas
>
>  
>
> Pinto Ribeiro acaba de chegar a acordo com as empresas de obras públicas
> para que invistam um por cento das empreitadas em restauro
>
>  
>
> José António Pinto Ribeiro chegou ao Ministério da Cultura há um ano.
> Publicamente, tem falado sobretudo da promoção da Língua Portuguesa. Mas
> nesta entrevista de balanço responde a críticas e explica o que tem feito em
> áreas fundamentais da pasta: património e museus. E diz que "fazer política
> da cultura não é fazer política do esbanjamento".
>
> Algumas iniciativas culturais recentes - como o Museu dos Coches ou o
> África.cont - parecem ter passado ao lado do Ministério da Cultura (MC).
> Sentiu que estava a ser secundarizado?
> Não há nenhuma secundarização. Há actividades desenvolvidas por outros
> ministérios e entidades que também são de natureza cultural. Isso não
> significa que os serviços de direcção e coordenação política deixem de ser
> necessários. Quem acha que não deve haver ministério é quem o vê o como um
> mecenas público, que dá dinheiro para que outros façam. Não é isso que faz.
>
> Uma crítica que lhe é feita é que se ocupa mais com a língua e menos com
> áreas da competência do MC, como o património e os museus.
> Achar isso é um erro grave. Posso dar-vos cópias da carta da comissão
> nacional da UNESCO em que se refere que os problemas no património por ela
> classificado em Portugal [13 bens] são sobretudo de natureza administrativa
> e referem-se ao facto de haver uma antena de telecomunicações em Sintra e
> uma padaria com o nome Património Mundial em Guimarães. Não é o património
> propriamente dito.
>
> O próprio presidente da comissão nacional da UNESCO veio dizer que havia
> património que corria o risco de vir a ser desclassificado...
> Leram isso em órgãos de comunicação que não são rigorosos. Na carta da
> UNESCO diz-se que, "até hoje, nenhum bem foi ou esteve em risco de ser
> inscrito na lista do património da UNESCO em perigo, nem se prevê tal
> procedimento". É alarmismo? Não tenho de o qualificar.
> Quando este Governo tomou posse, não havia nenhuma Carta de Risco para o
> património. Fez-se uma para estabelecer prioridades. Este foi um dos
> elementos usados para convencer as empresas de construção civil e obras
> públicas [a terem um papel] nas obras [de recuperação].
>
> Foi essa Carta de Risco que lhe permitiu prometer recuperar todo o
> património da UNESCO nos próximos três anos e todo o património classificado
> nos próximos dez?
> Há património classificado em risco, mas muito desse património é privado. O
> esforço que vamos fazer é relativo ao património classificado sob tutela do
> MC.
> Fazer, como fizemos [em Janeiro], um acordo com as grandes empresas de
> construção civil e obras públicas para que elas entreguem, em obra, um por
> cento do resultado das empreitadas que lhes sejam adjudicadas significa
> pensar em centenas de milhões de euros nos próximos anos. É uma alteração
> total das condições em que será possível fazer a recuperação do património.
> Um troço de auto-estrada, por exemplo, em Trás-os-Montes, adjudicado no fim
> do ano passado, são 650 milhões de euros, são montantes de 6,5 milhões de
> euros para fazer recuperação. Se virmos os custos estimados de recuperação,
> temos totais de 350 mil euros (Mosteiro de Alcobaça), 380 mil (Mosteiro dos
> Jerónimos)... Vamos obter recursos que nunca existiram na história do
> Ministério da Cultura, nunca existiram na história portuguesa.
>
> A regulamentação da lei do património já está pronta?
> Há três diplomas feitos e em circulação para aprovação [o regime jurídico do
> património imaterial, o que regula a intervenção nos bens culturais
> classificados, e o do fundo de salvaguarda do património cultural].
>
> Quando vai entrar em vigor?
> Gostaria que o decreto-lei estivesse publicado antes do fim do primeiro
> semestre de 2009, e que tivesse um período de entrada em vigor relativamente
> longo para que as pessoas se possam adaptar. Seria bom que entrasse em vigor
> a 1 de Janeiro de 2010. Gostaria também que houvesse regulamentação do
> mercado noutras áreas.
>
> Por exemplo?
> Os leilões. Gostaria que adoptássemos o regime que existe em Espanha,
> França, Inglaterra, Alemanha: regimes em que tudo o que é leiloado tem de
> ser identificado e comunicado às autoridades, no caso de haver interesse
> público na salvaguarda e aquisição.
>
> Sentiu isso, particularmente, no caso do espólio do Pessoa?
> Senti. A família estava totalmente de acordo com essa salvaguarda. O que os
> herdeiros queriam era que houvesse um leilão e que o preço fosse determinado
> em função do mercado. Dispus-me a fazer um contrato com eles, mas o
> leiloeiro, que já tinha feito um contrato com a família, recusou qualquer
> solução destas. A certa altura, não era possível esperar a colaboração do
> leiloeiro e, por isso, procedeu-se à classificação do espólio.
>
> A proposta de lei dos bens do domínio público gerou polémica. É um problema
> o património ficar nas mãos de privados?
> Uma proposta de lei é um ponto de partida. Quem legisla é a Assembleia da
> República. Um exemplo: vamos fazer o módulo 4 e o 5 do Centro Cultural de
> Belém. O módulo 4 vai ser um hotel e será construído por aquele a quem vai
> ser concessionado. E, ao fim de 10 ou 30 anos, dependente dos termos do
> acordo, vai ser devolvido ao Estado. Tem algum mal fazer isto?
>
> É o património histórico que preocupa as pessoas...
> Porquê? Quando vão a Espanha não gostam de ficar nos Paradores? Em Portugal
> não têm as pousadas?
>
> E os museus? Continuam com falta de meios.
> Nos últimos seis meses, quando é que ouviu essa queixa? Nunca. Temos de
> encontrar soluções que não passam por um aumento do pessoal, mas por uma
> gestão competente e racional. O levantamento das necessidades está a ser
> feito em todos os museus. Não se resolvem essas questões sem mudar a gestão,
> sem mudar as direcções. Há os meios suficientes para estabilizar a situação.
> Não acho que os museus cumpram adequadamente a sua função cultural. Têm de
> saber abrir. Fazer política da cultura não é fazer política do esbanjamento.
>
> Há quem considere o novo Museu dos Coches um esbanjamento...
> Aquilo que estão a querer discutir são escolhas políticas do Governo. Isso é
> completamente diferente de saber se há falta de meios nos museus. Não há.
> Quando cheguei ao ministério, não estava prevista verba para pagar salários
> além de Junho. Agora os salários estão assegurados até ao fim do ano.
>
> Precisamos de um novo Museu dos Coches?
> Não tenho opinião pessoal. Sou membro do Governo, o Governo tomou estas
> decisões.
>
>  
>
>  
>
>  
>
> Exposição sobre os Descobrimentos custará dois milhões e meio
>
> 05.02.2009
>
> Museu de Arte Antiga sofrerá obras para receber Encompassing the Globe
>
>  
>
> A sua antecessora, Isabel Pires de Lima, foi muito criticada pelas
> exposições do Hermitage. Mas Portugal vai agora receber outra grande
> exposição, Encompassing the Globe - Portugal e o Mundo nos séculos XVI e
> XVII [sobre os Descobrimentos] -, que esteve nos museus da Smithsonian
> Institution, em Washington.
>
> Farei tudo para que a receba. Em Portugal não há nenhum museu daquilo que é
> a viagem portuguesa. A Encompassing the Globe é uma fracção, mas poderia ser
> um ponto de partida para começarmos a pensar nisso, e para o fazermos, de
> forma permanente e permanentemente em mudança, no pavilhão de Portugal, por
> exemplo.
> Será financiada por verbas sobretudo do Instituto do Turismo. Comprometi-me,
> juntamente com o ministro da Economia, a ir à procura de mecenato. Mas há
> coisas que ainda não sabemos fazer em Portugal: fund-raising, por exemplo.
> Temos uma leitura tacanha do mercado. A exposição no Smithsonian foi
> inteiramente paga através de fund-raising e sobrou dinheiro no fim.
>
> Há várias instituições envolvidas?
> Será no Museu Nacional de Arte Antiga.
>
> O museu terá que sofrer obras?
> Se tiver que sofrer, sofrerá as obras que forem necessárias.
>
> Quando será a exposição?
> Em 2009.
>
> Não haverá, então, desvio de fundos que poderiam ser usados noutros museus?
> Se as pessoas quiserem saber dos fundos que há, é lerem o orçamento; está
> lá.
>
> Desviar não será a palavra certa, mas serão fundos que poderiam ser usados
> para outras coisas?
> São fundos que tenho que ir arranjar, não estão no orçamento.
>
> Há uma estimativa de custos?
> Há tudo, estimativa de custos, orçamento. Esperamos que a exposição custe à
> volta de dois milhões e meio de euros. Para tudo, incluindo as obras no
> Museu Nacional de Arte Antiga.
>
>  
>
>  
>
> Acordo Ortográfico "o mais cedo possível"
>
> 05.02.2009
>
> Porto terá um pólo expositivo de cinema
>
>  
>
> Museu do Mar da Língua Pretendemos fazê-lo no espaço do Museu de Arte
> Popular. Precisamos de parcerias, porque o dinheiro do POC (Programa
> Operacional da Cultura) acabou em 2008. Esperamos fazê-lo no âmbito da
> frente ribeirinha e com a colaboração da Parque Expo.
>
> Porto [A cidade] terá um pólo expositivo de cinema, não uma cinemateca. Será
> programado pelas pessoas do Porto, de acordo com as necessidades do Porto.
> Terá o centro na Casa das Artes, e gostaríamos de o alargar à Casa Manoel de
> Oliveira e à Fundação de Serralves.
>
> Espólio Pessoa Há contactos com a família [de Fernando Pessoa] para que
> determine o que quer fazer com o espólio de que ainda é proprietária. Se
> quiser vender, podemos ser preferentes porque a lei nos concede esse
> direito.
>
> Colecção Berardo [A colecção foi dada por Joe Berardo como garantia
> bancária] O que queremos é que, se a colecção passar a ser de outro, [esse
> outro] a mantenha ali [no museu] durante dez anos e [o Estado] mantenha o
> direito de opção de compra durante esse período.
>
> Acordo Ortográfico Queria que entrasse em vigor o mais cedo possível. Isso
> significa que o Diário da República e os documentos oficiais passem a ser
> escritos de acordo com o acordo ortográfico, o que é possível logo que
> tenhamos o conversor ortográfico automático. Por mim, será antes de Janeiro
> de 2010.
>
>  
>
>  
>
>  
>
>  
>
> Carrilho volta a defender um por cento do Orçamento do Estado para a Cultura
> Público, 05.02.2009, Luís Miguel Queirós
>
> Manuel Maria Carrilho abriu ontem os trabalhos do Fórum Cultura e
> Criatividade 09, em Matosinhos, com um desafio: o de que se aproveite este
> contexto de crise económica global, e de crise da própria globalização, como
> um "momento excepcional para repensar as políticas culturais".
>
> Uma reconfiguração que tenha em conta, por exemplo, as profundas
> transformações que as novas tecnologias impuseram nos modelos de consumo de
> bens culturais, quer facilitando o acesso a muitos deles, quer, em alguns
> casos, tornando-os tendencialmente gratuitos.
>
> Se a intervenção de Carrilho na Exponor, onde decorre o encontro organizado
> pela Inova, foi fundamentalmente motivadora, o ex-ministro funcionou também
> como o desmancha-prazeres de serviço. Desmontou, por exemplo, o relatório da
> Comissão Europeia que, com base em dados de 2003, estima que o peso das
> indústrias culturais no PIB da EU ronda os 2,6 por cento, situando-se, em
> Portugal, em 1,4 por cento. Segundo Carrilho, só o facto de o relatório
> incluir na produção cultural sectores como a televisão ou a publicidade,
> entre muitos outros, permite chegar a tais números.
>
> Afirmando que a cultura não precisa de ver artificialmente empolada a sua
> relevância económica, continua a achar que, em Portugal, exigir um por cento
> do Orçamento do Estado (OE) para o Ministério da Cultura (MC) é um objectivo
> realista. Carrilho invocou a sua experiência governamental para garantir
> que, só para manter, sem degradar o papel que desempenham, as instituições
> culturais mais estruturantes, como a Biblioteca Nacional, a Torre do Tombo,
> os teatros nacionais, a Cinemateca ou os museus da rede pública, é
> necessária metade dessa verba. "As pessoas esquecem-se disto, pensam que
> política cultural é apoiar uns artistas no Bairro Alto."
>
> O ex-ministro fez ainda questão de precisar que o orçamento de que hoje
> dispõe o MC não chega sequer a esses 0,5 por cento. Presume-se, portanto,
> que encarará com reservas a declaração do seu actual sucessor, que, ao tomar
> posse do cargo, afirmou que era possível fazer-se mais com menos dinheiro.
> Tanto mais que Carrilho também não acredita que o mecenato e os vários
> modelos de parcerias público-privadas, sendo "vitais", possam vir a
> constituir uma alternativa relevante ao financiamento do Estado.
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