[Archport] Património sem razões para alarme

[Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com>]

Património sem razões para alarme


DN, 06/02/2009, MARIA JOÃO PINTO

Ameaça. Presidente do Igespar afirma ao DN "não terem qualquer
fundamento" os recorrentes rumores de que bens nacionais inscritos na
Lista da UNESCO estariam à beira de integrar a Lista do Património em
Perigo

"Fantasma da 'desclassificação' não tem fundamento"

"Não há", no conjunto de bens nacionais inscritos na Lista do
Património Mundial (LPM), "nenhuma situação de risco" que pressuponha
a sua entrada na Lista do Património Mundial em Perigo (LPMP),
garantiu ontem, ao DN, o presidente do Igespar - Instituto de Gestão
do Património Arquitectónico e Arqueológico. Segundo Elísio
Summavielle, os recorrentes rumores de que vários bens nacionais
correriam o risco de descer de escalão "não têm qualquer fundamento"
por várias ordens de razões.

Por inerência do cargo que exerce, lembrou, "vou todos os anos à
reunião do Comité do Património Mundial e não houve qualquer alerta ou
recomendação especial" nesse sentido. Por outro lado, afirmou,
"enviamos anualmente relatórios" [sobre o estado de conservação dos
bens em apreço sob tutela do Igespar], havendo, simultaneamente,
"inspecções periódicas por parte dos consultores da UNESCO" a esses
mesmos bens: "Em ambos os casos, não há nenhuma situação de
emergência" passível de ditar a retirada de um bem nacional da LPM.
Neste quadro, afirma, o "agitar desse fantasma só pode ser fruto de um
grande desconhecimento do teor da Convenção do Património Mundial ou
de interesses que desconheço".

Nos últimos anos, recorde-se, Diogo Pires Aurélio e José Sasportes,
anteriores presidentes da Comissão Nacional da UNESCO, haviam já
alertado para "o profundo desconhecimento" que continua a existir em
Portugal relativamente ao articulado da Convenção do Património
Mundial. Nomeadamente em matéria de procedimentos de candidatura - a
UNESCO, recorde-se, tem como interlocutores os Estados-parte e não
outros - e de critérios de inclusão na LPMP. A este propósito, o DN
tentou ontem ouvir, sem sucesso, o actual presidente da Comissão,
Fernando Andresen Guimarães.

Considerando que "o único lado positivo de notícias alarmistas se
prende com o falar-se mais de património para o qual não se olhou
quando era necessário", Elísio Summavielle esclareceu que, nos casos
mais falados - caso do Convento de Cristo, em Tomar, e do Mosteiro de
Alcobaça -, "o que há são, sim, situações [a exigir intervenção] que
estão devidamente avaliadas e monitorizadas". Situações que
essencialmente se prendem com "zonas não abertas ao público", outrora
na dependência de tutelas exteriores à Cultura e entretanto
desactivadas, e cuja futura utilização está ainda em estudo. E a
aguardar verbas para intervenção.

No dia 3, em encontro da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e
Cultura, o ministro da Cultura anunciou ter chegado a acordo com o
sector da construção civil, no sentido de afectar, à recuperação de
património classificado sob alçada do Estado, 1% do valor das
empreitadas de obra pública, medida que a Ordem dos Arquitectos disse
estar também disposta a apoiar. Em entrevista à edição de ontem do
jornal Público, José António Pinto Ribeiro considerou que essa medida,
traduzível em "centenas de milhões de euros nos próximos anos",
significará "uma alteração total das condições em que será possível
fazer recuperação de património".