| Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO |
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| Convento de Cristo, em Tomar, é um dos monumentos a recuperar | |
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Depois do anúncio do ministro da Cultura
Intervenções no património levantam dúvidas ![]()
15.02.2009 - 10h21 Alexandra Prado Coelho
A intervenção no património só deve ser feita por empresas especializadas, alertam os peritos ouvidos pelo PÚBLICO, depois do anúncio do ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, de que tinha chegado a acordo com as empresas de construção civil para que um por cento das grandes empreitadas de obras públicas revertesse para a recuperação de monumentos.
"Temos que ter com o património o mesmo cuidado que com uma obra--prima num museu. Não se leva um quadro à lavandaria da esquina para ser limpo", diz José Aguiar, da comissão nacional portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (Icomos). "As empresas de construção civil, que usam sobretudo o betão e o aço, podem ser como um elefante numa loja de porcelanas num monumento antigo". O arquitecto Walter Rossa, especialista em urbanismo e património, tem uma preocupação semelhante: "As empresas que vão fazer uma ponte são as mesmas que vão recuperar a capela-
-mor do Convento de Cristo?".
Para Paulo Pereira, que foi vice-
-presidente do Instituto do Património (o antigo Ippar, hoje Igespar), o problema é outro: "O património é responsabilidade do Estado. Isto é submeter o que deve ser uma prática de intervenção do Estado a uma casuística e anexá-la à obra pública".
Não há qualquer motivo para preocupação, garante Manuel Agria, vice-
-presidente da Associação Nacional de Empreiteiros e Obras Públicas (ANEOP), que na semana passada anunciou a conclusão formal do acordo com o Ministério da Cultura. "A empresa à qual é adjudicada a empreitada compromete-se a dar em espécie um por cento para a recuperação do património. Se não puder ela própria realizar a obra, pode sempre fazer uma subempreitada", afirma, reconhecendo que "há um leque mais reduzido de empresas habilitadas" a intervir em monumentos.
A garantia não deixa Vítor Cóias, do GECoRPA (grémio de empresas de conservação e restauro do património) descansado. "Estão registadas mais de 700 empresas às quais são reconhecidas competências para intervir no património. São empresas que disputam a pouca oferta de trabalho que há". O risco, alerta, é o de que as grandes empresas de obras públicas subcontratem as que apresentarem orçamentos mais baixos. Nada disto dá garantias de uma intervenção com os cuidados necessários, afirma.
Por detrás deste problema está o que diz ser a falta de critério na atribuição do alvará para intervenção no património. "O sistema de alvará está vocacionado para a construção corrente e nova. Não contempla sequer a especialidade da reabilitação [urbana], e muito menos a recuperação do património". Por isso, o GECoRPA está a desenvolver, com o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) um novo sistema que permita uma "filtragem" muito maior das empresas.
Outra dúvida é se o Igespar terá os recursos humanos para fiscalizar todas as obras de recuperação. O director, Elísio Summavielle, diz que "há capacidade", se se contar com as direcções regionais de Cultura. "Não se espera que seja o Estado que tenha técnicos para tudo, mas para orientar, elencar prioridades, fazer diagnósticos, e coordenar, temos capacidade técnica instalada".
Em relação ao património mundial (classificado pela UNESCO), estarão disponíveis este ano mais de onze milhões de euros (parte do PIDDAC, parte do QREN) para investimento em obras. Há um plano, com o Turismo de Portugal, que inclui recuperação e animação, para concluir até 2013.
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