[Archport] Demolições coercivas para construção do futuro Museu dos Coches

[José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>]

NOTA DE IMPRENSA

Inicio das demolições para novo Museu dos Coches coloca em risco Património Nacional e provoca conflito entre três Ministérios 

Numa acção de encenação e propaganda foi anunciado nos órgãos de comunicação social o início das obras para a construção do novo Museu dos Coches. Este projecto obrigará à demolição das antigas instalações militares situadas na Av. da Índia, onde se encontram em funcionamento diversos serviços de Arqueologia do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR, IP) e algumas dependências do Instituto de Museus e da Conservação (IMC). Porém, não foi ainda assinado o propalado protocolo entre as instituições envolvidas – Ministério da Defesa (MD), Ministério da Economia (ME) e Ministério da Cultura (MC) – que prevê a transferência destes serviços para o edifício da Cordoaria Nacional sob a tutela do MD. Este ministério exigiria, como contrapartida, a cedência da ala poente do Mosteiro dos Jerónimos onde se encontra, desde 1893, o Museu Nacional de Arqueologia, de modo a permitir o alargamento do Museu de Marinha. Este impasse, que dura há cerca de um ano, demonstra a inoperância dos ministérios envolvidos, pouco preocupados com as consequências de todo este imbróglio não só para o Património que se encontra depositado nas instalações do IGESPAR, IP da Av. da Índia, como para os funcionários que aí trabalham, actualmente em condições de desgaste e incerteza permanentes. Perante o claro conflito de interesses existente entre estes três ministérios, o da Economia avança para as obras sem que estejam ainda definidas as condições (se é que existem!) do acordo.

 

            Desta situação importa realçar o seguinte:

 

1. As demolições não podiam ter início sem que estivesse garantido, e não está, todo um sistema de segurança que proteja os cerca de meia centena de funcionários do MC que trabalham neste local, bem como de todo o património cultural aí depositado - não foram desligados os sistemas de electricidade e de gás, correndo-se o risco de ocorrerem explosões e incêndios;
2. A passagem de maquinaria pesada no mesmo recinto onde circulam viaturas e funcionários é contra as mais elementares regras de segurança no trabalho;
3. As instalações da Av. da Índia albergam património de valor nacional que está a ser totalmente ignorado pelas entidades responsáveis;
4. Entre este património importa destacar, entre outras valências:
   1. o Arquivo Histórico da Arqueologia Portuguesa;
   2. o mais importante espólio de Arqueologia Náutica e Subaquática, que inclui as mais antigas embarcações encontradas no nosso território (que carecem de condições de conservação especiais que, por enquanto, só neste local existem);
   3. a maior e melhor biblioteca nacional de Arqueologia;
   4. os laboratórios de Arqueociências, com colecções de referência únicas à escala nacional;
   5. o data center do sistema de informação Endovélico que armazena todas as informações respeitantes aos sítios arqueológicos nacionais;
   6. milhares de contentores, distribuídos por três depósitos distintos, com espólio proveniente de numerosos sítios arqueológicos;

 

5. Como facilmente se poderá imaginar, com o início das demolições forçadas (sem olhar a meios para atingir rapidamente o fim desejado), todo este património ficará em risco dada a real possibilidade de ocorrerem incêndios e desabamentos. Para além disso haverá ainda que ter em conta as trepidações provocadas pela passagem constante de maquinaria pesada e as poeiras inerentes a uma obra desta envergadura;
6. A transferência, para outro local, de todo este espólio exige tempo e planeamento que não se coadunam com o calendário dos trabalhos previstos para a inauguração do novo Museu dos Coches (cerca de ano e meio). De facto, não deixa de ser estranho e extremamente preocupante que durante o último ano não tenha havido qualquer decisão definitiva sobre o destino a dar a estes serviços culturais de importância vital para o país.

 

Perante esta situação exige-se:

-         -  responsabilidades pela situação criada;

-          - respeito pelos trabalhadores que desde há um ano tentam cumprir a sua missão num ambiente de incerteza e desgaste permanentes;

-          - cumprimento das leis nacionais criadas para a salvaguarda e protecção de bens arqueológicos nacionais;

-          - cumprimento das leis e das convenções internacionais que obrigam o Estado Português a responsabilizar-se pela salvaguarda do património arqueológico nacional. Esta falta de cumprimento poderá, em última instância, originar uma queixa-crime contra o Estado Português junto da Comunidade Europeia.

Documento aprovado, por unanimidade, por todos os funcionários do IGESPAR, IP “sitiados” na Av. da Índia, às 10h30m do dia 09/03/2009        

Arquivo.jpg
Description: JPEG image

biblioteca2.jpg
Description: JPEG image

biblioteca.jpg
Description: JPEG image

Patrimonio_Subaquático.jpg
Description: JPEG image

demolição_05_03_09.jpg
Description: JPEG image

Laboratorios_Cipa.jpg
Description: JPEG image