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REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE ARQUEOLOGIA
É DEFENDIDA EM TESE ACADÉMICA
A legislação Brasileira
sobre arqueologia é mais detalhada do que em Portugal, mas não define quais
as obrigações do Estado (componente mais clara em Portugal). Como há só um
órgão, a legislação Brasileira é mais articulada. Em Portugal, havendo muitas
alterações no órgão gestor, a legislação é menos detalhada e menos estável.
Em Portugal seria
importante determinar em mais detalhe os regulamentos de trabalhos
arqueológicos em obras públicas (por exemplo, o financiamento do estudo
pós-escavação, o cumprimento de prazos pelos arqueólogos, etc.) e deveria ser
obrigatória a educação patrimonial em Portugal, medidas que, quando
integradas na legislação brasileira, propiciaram um grande aprofundamento da
relevância social e científica dos trabalhos arqueológicos realizados no
âmbito de medidas de minimização de impactes ambientais.
Estas são as principais
conclusões de uma tese de Mestrado que foi defendida por Renata Faria Barbosa intitulada Contributo para uma reflexão sobre estratégias de
minimização de impactos: obras públicas no património arqueológico em
Portugal e no Brasil.
A tese, apresentada no
quadro do Mestrado em Arqueologia Pré-Histórica e Arte Rupestre IPT/UTAD
(Master Erasmus Mundus em Quaternário e Pré-História), foi orientada por Luiz
Oosterbeek e Rossano Lopes Bastos e foi aprovada com 16 valores por um júri
constituído por professores de Portugal, Espanha, França e Itália, estando
disponível para consulta na Biblioteca do Museu de Arte Pré-Histórica, em
Mação.
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