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TRABALHOS
DE ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL NÃO CUMPREM LEGISLAÇÃO DE HIGIENE E SEGURANÇA NO
TRABALHO
O cumprimento das
normas e legislação que regem a segurança nos trabalhos arqueológicos choca
com duas dificuldades: a inexistência de regulamentação específica (apesar da
legislação geral) e o desinteresse das empresas e restantes instituições de
arqueologia, a começar pelo Estado, em relação a este assunto.
Um estudo realizado por
Andreia Lopes, que contactou sistematicamente as empresas, os departamentos
de ensino superior e os profissionais, procurou ao longo de vários meses
monitorizar esta realidade. Deparou-se com pouca consciência sobre a
importância do tema, apesar de os inquéritos, sobretudo os preenchidos por
muitos profissionais, referirem diversos casos de acidentes, incluindo um
caso mortal.
A profissionalização e
empresarialização da arqueologia na última década, em Portugal, criou
situações novas, que o Estado não acautelou. Para além da situação salarial,
amplamente debatida, existem outros condicionalismos que, para além dos
direitos laborais dos arqueólogos, afectam as condições de trabalho e, dessa
forma, a sua qualidade.
A tese, apresentada no
âmbito do Mestrado de Arqueologia IPT/UTAD em Mação, foi aprovada pelo júri
por unanimidade, tendo sido anunciado que o estudo prossegue em âmbito mais
amplo, incluindo a elaboração de projectos de portarias regulamentadoras, que
serão propostas em breve ao Ministério da Cultura.
A proposta de inserir a
temática da higiene e segurança no trabalho no programa dos cursos de
arqueologia foi bem acolhida pelo IPT e pela UTAD, que assumiram o
compromisso de o fazer já no corrente ano lectivo.
Esta é a primeira de
diversas teses em curso sobre temáticas relacionadas com a arqueologia profissional
em Portugal e noutros países, em preparação no âmbito dos Mestrados de
Arqueologia que decorrem em Mação.
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