[Archport] FW: Museu das Caldas negoceia passagem para a câmara Quais são os próximos?

[bruno monteiro <brunoquicksilver@hotmail.com>]

surge hoje no Público a  seguinte notícia
 
Museu das Caldas negoceia passagem para a câmara Quais são os próximos?
O Museu da Cerâmica das Caldas da Rainha pode ser o pontapé de saída para o novo plano estratégico do IMC: transferir parte dos 28 museus que estão sob a sua tutela para os municípios. Não há ainda uma lista oficial, mas, seguindo critérios "exclusivamente museológicos", há meia dúzia de museus que o instituto admite "alienar". As autarquias esperam para ver, mas há quem tenha dúvidas quanto à bondade do projecto. Por Sérgio C. Andrade

O Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) ainda não estabeleceu - ou não divulga - nenhuma lista, mas é possível calcular que há meia dúzia de museus que pretende transferir para a tutela das autarquias. É uma decisão que resulta do programa de reenquadramento da gestão dos museus sob tutela do Ministério da Cultura. O projecto foi anunciado em Janeiro pela própria ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, numa visita a Évora, quando afirmou que estará em causa um conjunto de museus "que têm características muito locais e que poderão ser melhor acompanhados pelas autarquias". Garantiu, na altura, que essa transferência será sempre acompanhada de "um envelope financeiro". O IMC tutela actualmente 28 museus. E a maior parte deles é considerada "inalienável" pelo director do IMC, João Brigola. Estão neste caso os museus nacionais concentrados em Lisboa e também os do Porto (Soares dos Reis), além de outros distribuídos por várias cidades, mas considerados como tendo "relevância nacional".

O único museu cujo futuro foi oficialmente posto à discussão com a autarquia respectiva foi o da Cerâmica das Caldas das Rainha

(ver texto nestas páginas), e tudo leva a crer que pode vir a ser o primeiro a mudar de tutela ou de modelo de gestão. "O nosso projecto está a ser muito bem aceite pela câmara, mas o processo está ainda em curso", diz João Brigola, assinalando que este poderá ser "um óptimo exemplo".

O director do IMC recusa avançar mais nomes, mas será possível adivinhar que, pelas suas características e situações, possam entrar na lista museus como os de Bragança (Abade de Baçal), Guarda, Castelo Branco (Museu de Francisco Tavares Proença Júnior), Nazaré (Museu Dr. Joaquim Manso), ou ainda o dos Biscainhos (Braga), da Terra de Miranda (Miranda do Douro), ou mesmo a Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves (Lisboa).

João Brigola cita o caso deste museu, que reúne uma colecção resultante de uma doação particular naquela que foi a casa-atelier de José Malhoa para mostrar a dificuldade que há em estabelecer uma lista prévia. É que aqui é preciso conhecer, por exemplo, o enquadramento legal da doação e ver se ele não inviabiliza qualquer alteração de estatuto.

Além de que o IMC admite tanto uma transferência de tutela para as autarquias, como a alteração para uma gestão partilhada, ou mesmo soluções intermédias, como a passagem para a dependência das direcções regionais de Cultura.

João Brigola assegura, contudo, que os critérios que presidem a este projecto serão "exclusivamente museológicos e patrimoniais", e acrescenta que a transferência, a concretizar-se, será feita através de um contrato-programa com as autarquias, e apenas quando houver acordo entre as partes.

A "meta razoável" para o IMC será conseguir negociar a transferência dos museus à razão de dois ou três por ano, durante a legislatura do actual Governo. "Mas poderemos inclusivamente chegar à conclusão de que não há condições para concretizar este projecto; se isso acontecer, fica tudo como está", assinala Brigola. E acrescenta: "Contudo, no final do processo, poderemos sempre dizer que tentámos realizar uma medida que é um desejo antigo e que já foi aceite unanimemente pelo meio museológico nacional."

Esperar para ver

O Cidades não conseguiu obter nenhuma reacção dos vereadores da Cultura das câmaras de Lisboa, Braga, Guarda e Bragança, autarquias às quais poderá ser proposta a assunção de responsabilidades novas para com os museus locais. Mas o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, considera que, "à partida, transferir competências da administração central para o poder regional é sempre uma boa medida, porque este, pela sua proximidade, gere melhor as coisas". O autarca de Viseu adianta, todavia, que a ANMP está à espera de se reunir com a ministra da Cultura - o que poderá acontecer já na próxima semana - para tomar conhecimento do programa, de que ouviu falar apenas pela comunicação social.

Também a vereadora da Cultura da Câmara de Guimarães (cidade que será Capital Europeia da Cultura em 2012 e que tem duas instituições sob tutela do IMC: o Paço dos Duques de Bragança e o Museu de Alberto Sampaio) diz não ter qualquer "objecção política de fundo" a este projecto. Desde que estejam asseguradas "as dotações financeiras" indispensáveis, nota Francisca Abreu, lembrando que "há situações em que as transferências para o poder local resultaram em mais-valias significativas".

Apesar de se ter deslocado ao Museu de Alberto Sampaio na sexta-feira, "numa visita de rotina", João Brigola diz que esse dossier não entrava na agenda do encontro, além de que o director do IMC inclui este museu vimaranense na lista dos "inalienáveis".

Raquel Henriques da Silva, que foi directora do Instituto Português de Museus (IPM) entre 1997-2002 e integra actualmente o Conselho Nacional da Cultura - que se reuniu na quinta-feira pela primeira vez, e onde João Brigola apresentou as linhas gerais do programa do IMC -, concorda genericamente com o projecto do instituto. Mas não deixa de manifestar algumas dúvidas e inquietações quanto à sua concretização. "Discordo da ideia de passagem pura e simples [da tutela para as autarquias]." "O modelo de transição tem de ser claro e de ser avaliado, nomeadamente pela Comissão Nacional da Cultura", acrescenta a professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O seu receio é que este projecto esconda o objectivo de "desorçamentação" dos encargos do ministério - e estabelece mesmo um paralelismo com o que está a acontecer com a Parque Escolar. "Passar, como verbo intransitivo apenas, é impensável", diz Raquel Henriques da Silva, defendendo a aposta em modelos experimentais de três a cinco anos, devidamente acompanhados pelo Conselho Nacional da Cultura.

A ex-responsável pelo IPM levanta algumas questões concretas: quem vai tomar conta dos museus?; os directores nomeados pelo IMC vão manter-se, ou vão ficar também sob a tutela política dos municípios?... Perguntas que foram entretanto secundadas pelo grupo parlamentar do PSD, que na Assembleia da República pediu esclarecimento sobre o tipo de "contrato-programa" a estabelecer com as autarquias, e também sobre como será feita a regulação das carreiras museológicas, que têm diferente enquadramento no poder central e local.

Raquel Henriques da Silva faz notar que o problema dos museus portugueses é gastarem mais de 90 por cento dos seus orçamentos para pagar os ordenados aos funcionários. "O que seria interessante, com este modelo, era ir além das questões do orçamento: por exemplo, envolver as próprias autarquias na gestão dos grandes museus nacionais, incluindo os de Lisboa", defende a historiadora de arte, notando, contudo, que "cada museu é um caso" e deve ser abordado como tal.

Uma posição que João Brigola toma também como sua. "Manda a prudência que a situação seja analisada caso a caso", diz, acrescentando que o IMC não tem nenhuma "receita" para o processo. Nesse sentido, distingue este projecto do que foi criado com a Parque Escolar, que foi uma medida genérica tomada pelo Governo para valer, de igual maneira, para todo o país. "Vamos discutir isto até à exaustão, não temos pressa, nem queremos impor nada."

Siza na Nazaré

Nada optimista quanto a este programa nacional de desafectação de alguns museus do IMC está António Nabais, que até 2007 foi director do Museu Dr. Joaquim Manso, na Nazaré, e actualmente preside à assembleia geral da Associação Portuguesa de Museus (Apom). Para este museólogo de carreira, em vez de o Estado estar a tentar "livrar-se do encargo dos museus regionais, devia era criar finalmente as condições para que eles cumpram a vocação com que foram fundados", que é a de "salvaguardar os valores patrimoniais e culturais das suas regiões". Como isso nunca foi feito, António Nabais admite que muitos desses museus que foram criados após a implantação de República "pararam no tempo", por falta de apoio e de acompanhamento do Estado.

No que diz respeito ao caso concreto do museu da Nazaré - que documenta etnograficamente a história e a vida locais, nomeadamente na sua ligação ao mar e à pesca -, o ex-director estranha que ele possa entrar na lista dos "alienáveis", quando se trata do primeiro museu tutelado pelo IMC a ter um projecto para um novo edifício desenhado por Álvaro Siza. "No ano passado, antes das eleições, a sra. secretária de Estado da Cultura veio à Nazaré apresentar o projecto de execução, ao lado do arquitecto Siza, e prometeu que ele seria construído." António Nabais não entende que esse comprometimento possa agora ser esquecido.

João Brigola, que não confirma a inclusão do museu da Nazaré na lista dos "alienáveis", contesta este receio e diz que o projecto de Álvaro Siza para o novo Museu Dr. Joaquim Manso não será abandonado. "Há um compromisso político e financeiro para a construção do novo edifício, e ele vai avançar", assegura, esclarecendo inclusivamente que a obra contará com verbas provenientes da compensação dada pelo Estado pela não construção do novo aeroporto na Ota.

O director do IMC insiste também em que o projecto de desafectação de alguns dos museus da tutela estatal não obedece a razões políticas ou financeiras, mas "apenas museológicas", e lembra que a entrada de muitos deles para a tutela do Estado foi "meramente casuística". Trata-se agora, diz, de avaliar, caso a caso, as características das colecções e dos edifícios, a dimensão e vocação de cada museu, e "decidir no fim, em acordo com os responsáveis autárquicos", assegura João Brigola.

Mesmo que o processo esteja ainda no início, não faltará quem veja no horizonte não só uma estratégia de desorçamentação como o abandono, por parte do Estado, das suas responsabilidades para com instituições culturais na província.

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