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Re: [Archport] ORDEM DOS ARQUEÓLOGOS:SIM OU NÃO?

Subject :   Re: [Archport] ORDEM DOS ARQUEÓLOGOS:SIM OU NÃO?
Date :   Wed, 10 Mar 2010 17:59:17 +0000

Caros colegas,

Arriscando-me mais uma vez à acusação que me estou a afastar dos princípios para me fixar na forma, aqui vão mais duas citações da lei 6/2008 a propósito de algumas mensagens recentes:

«As associações públicas profissionais estão impedidas de exercer ou de participar em actividades de natureza sindical ou que tenham a ver com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros»

«Em caso algum haverá numerus clausus no acesso à profissão, nem acreditação, pelas associações públicas profissionais, de cursos oficialmente reconhecidos»

E, porque parece que não me estou a fazer entender muito bem nas mensagens que tenho escrito, traduzo:

- uma associação pública profissional NÃO SERVE para regular salários ou outras questões que se prendam com a relação laboral entre empregados e empregadores;

- uma associação pública profissional NÃO SERVE para acreditar cursos superiores.

Repito: mais do que adjectivar ou extremar posições de princípio, importante é termos consciência do que significa iniciarmos o caminho de criação de uma «Ordem de Arqueólogos», ou o que lhe quisermos chamar. De uma forma muito básica, temos que saber responder às perguntas:

- o que é?
- o que pode fazer?
- o que não pode fazer?
- o que implica o processo de criação?
- o que implica o funcionamento e afirmação?

Só podemos decidir se queremos, ou não, iniciar este caminho em função das respostas. É isto que estou a tentar dizer há algumas mensagens? mas se calhar explico-me melhor a falar do que a escrever, pelo que espero poder continuar esta troca de opiniões no dia 20 no MNA.

Até lá,

Maria José de Almeida
Presidente da Direcção da APA


Quoting sara cura <saracura@portugalmail.pt>:

Caros colegas,

A propósito do já aqui antecipado debate sobre a viabilidade de criação de
uma Ordem de Arqueólogos e com manifestações várias de apoio a esta ideia,
eu estou em sintonia com o Gonçalo Velho e não creio que seja a Ordem a
estrutura determinante para a «acreditação e afirmação da profissão».

Embora reconheça que é necessária a existência de uma regulamentação de
determinadas actividades profissionais que não estejam na total dependência
do estado e que possam ter uma auto-regulação, isso não tem de ser feito só
por meio da criação de uma Ordem.

 E mesmo depois da Lei 6/2008 que supostamente «visa estabelecer mais
democraticidade interna, mais transparência na gestão, menos corporativismo
e menos restrição à liberdade de profissão e à concorrência» (cito Vital
Moreira), continuo a não ver na criação de uma ordem o caminho mais eficaz
para a resolução dos nossos problemas.

Não é porque não existe uma Ordem que existe um vazio legal, ou um vazio de
fiscalização e regulação. O Estado  assume essas competências, e se isso não
acontece com a eficácia desejada pela classe profissional, temos vários
mecanismos legais à nossa disposição para o exigir, nomeadamente através de
um sindicato. De resto, intriga-me que uma Ordem ou qualquer associação
desvalorize e não reconheça profissionais formados em cursos de ensino
superior homologados pelo Estado. Uma verificação feita a posteriori é
questionável, até porque existem sistemas de avaliação do ensino superior. É
o tal «controlo e limitação da concorrência» que temo.

Certo é que, como referiu a Maria José Almeida, não é «incompatível a
existência de sindicatos com a regulação da respectiva profissão através de
associações públicas de profissionais», mas concordo com o Gonçalo Velho
quando diz que as vantagens (da ordem) apontadas no documento que nos foi
facultado, são válidas em estruturas sindicais. Assim sendo podemos ter um
instrumento que contribua efectivamente para a defesa dos interesses dos
profissionais, da auto-regulação, mas num quadro pluralista de liberdade de
constituição e inscrição.

Olhando para o panorama actual do exercício da nossa profissão, vejo como
urgente a criação de uma plataforma que defenda e assegure a dignidade das
condições de trabalho dos arqueólogos, sobretudo dos mais jovens. Dignas
condições de trabalho, são imprescindíveis para um digno trabalho (não é só
a formação que garante a qualidade do exercício da profissão). Isso não tem
de passar por uma Ordem, cuja criação, na minha opinião, pode correr o risco
de, neste contexto  de crise global, estreitar as oportunidades
profissionais futuras dos arqueólogos.

E já agora em jeito de provocação: nãos nos serve de muito a definição das
fronteiras de uma profissão, se ela não é socialmente reconhecida. Importa,
portanto, também reflectir sobre o nosso papel na sociedade, porque a meu
ver a arqueologia não é só dos arqueólogos.

Espero que as minhas  ideias e provocações possam contribuir para um debate
que é da maior importância. Na verdade, só discutindo amplamente os
problemas é que se encontram soluções, mesmo  com divergências entre nós o
diálogo plural é o mais profícuo. Espero ver muitos colegas na discussão
promovida pela AAP e APA.

Abraços a todos,


--
Sara Cura
Museu de Arte Pré-Histórica de Mação
Grupo ?Quaternário e Pré-Histórica? do Centro de Geociências, uID73 ? FCT
mobile +351 96 428 61 44
http://www.museumacao.pt.vu/
www.arqueologiaexperimental.blogspot.com

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