From: arqueox@hotmail.com To: v.m.borges@netcabo.pt Subject: RE: [Archport] Estado da arqueologia Date: Thu, 11 Mar 2010 21:51:56 +0000 Caro V. M. Borges, obrigado pelo apontamento. Contudo, ao referir o papel dos sindicatos referia-me precisamente ao que quis dizer. Que tal tarefa é da responsabilidade dos sindicatos. Por isso, ambos são necessários para a arqueologia. Mais uma vez, obrigado. Abraço. Jorge Pinho From: v.m.borges@netcabo.pt To: arqueox@hotmail.com Subject: RE: [Archport] Estado da arqueologia Date: Thu, 11 Mar 2010 21:48:03 +0000 É ilegal uma tabela de honorários mínimos... A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Médicos Dentistas foram condenadas ao pagamento de elevadas coimas por terem uma tabela orientadora com valores mínimos e máximos...(que aliás não era aplicada no que dizia respeito aos mínimos). A autoridade para a concorrência considerou esta situação desrespeito pelas leis da livre concorrência, quer nacionais quer comunitárias. Estas tabelas eram antigas e estavam regulamentadas no código deontológico para darem um valor orientador aos sub-sistemas de saúde, para defenderem os doentes de honorários exagerados e para evitar práticas de concorrência desleal. Eram baseadas na complexidade dos actos praticados e no equipamento necessário à prática desses actos (por exemplo equipamento de radiologia, ou cirúrgico...)
O mesmo não se aplica a negociações sindicais, que podem e devem defender os vencimentos dos seus associados (por conta de outrem) através das negociações e acordos colectivos.
Cmpts,
VMB
From: archport-bounces@ci.uc.pt
[mailto:archport-bounces@ci.uc.pt] On Behalf Of Jorge Pinho
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