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No Centro Nacional de Arqueologia Náutica e
Subaquática e na Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática trabalharam,
desde 1996, cerca de 50 pessoas, 20 em permanência, a maior parte delas em
situação precária, em regime de recebidos verdes. Estes trabalhadores
asseguraram a fiscalização dos trabalhos arqueológicos, assim como garantiram
a existência de um espaço único de investigação nesta área. Destes, mantêm-se
4, que já eram dos quadros da função pública, e ficaram apenas 2 dos
trabalhadores avençados.
A actual Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática (DANS) do
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) tem
origem no antigo Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática
(CNANS), fundado em 1996, na sequência da criação do Instituto Português de
Arqueologia (IPA), no qual estava integrado. Ambas as instituições tiveram um
papel incontornável na tutela do património arqueológico português,
garantindo que, pela primeira vez, em Portugal, na decorrência de obras de
construção civil fosse obrigatória a sua integridade. Não obstante, a
arbitrariedade dos recentes governos veio determinar a extinção destes
institutos e o despedimento massivo de técnicos especializados, sem qualquer
indemnização, alguns com cerca de 10 anos de trabalho.
Actualmente, os serviços do ex-IPA estão sediados no Palácio da Ajuda.
A DANS, a biblioteca de arqueologia subaquática, em conjunto com as reservas
do Centro de Investigação em Paleoecologia Humana (CIPA) e algum acervo
fotográfico estão a ser transferidos para o Mercado Abastecedor da Região de
Lisboa (MARL), em Loures. Neste contexto, destacam-se diversas questões que
espelham o desprezo do actual governo pelo património cultural e os direitos
dos trabalhadores desta área, em prol dos grandes interesses da construção
civil, da propaganda política e de critérios economicistas.
No CNANS e na DANS trabalharam, desde 1996, cerca de 50 pessoas, 20 em
permanência, a maior parte delas em situação precária, em regime de recebidos
verdes. Estes trabalhadores asseguraram a fiscalização dos trabalhos
arqueológicos, assim como garantiram a existência de um espaço único de
investigação nesta área. Destes, mantêm-se 4, que já eram dos quadros da
função pública, e ficaram apenas 2 dos trabalhadores avençados. Nada garante
que, face ao concurso aberto para o novo quadro de pessoal, aqueles que lá se
encontram e os que progressivamente foram dispensados, vejam os seus anos de
trabalho reconhecidos.
Da mesma forma, a integridade física do património, à guarda desta
instituição, foi secundarizada, tendo este que ser acondicionado e
transportado sob pressão, para que o engenheiro José Sócrates pudesse colocar
a primeira pedra para a construção do novo Museu dos Coches.
Este governo esvaziou a DANS de capacidade de investigação científica
e, alegando uma lógica de mercado, impediu-o de prestar serviços de
salvaguarda do património arqueológico, em situações de obras de construção
civil em meio aquático, reduzindo-o assim a um mero serviço de fiscalização
pouco eficaz.
Finalmente, deslocando a DANS para os arredores de Lisboa, num local
com poucos transportes, o governo retira-lhe a sua eficácia enquanto serviço
público, dificultando o acesso aos arqueólogos, que não encontrarão noutro
local documentação e bibliografia especializada.
Os trabalhadores comunistas desta área defendem uma boa gestão dos
recursos humanos e materiais, assegurando-se a salvaguarda do património, bem
como a dignidade dos profissionais da instituição.
Assim, com vista à eficácia do DANS, pensamos ser fundamental que o
Estado cumpra as suas responsabilidades na prossecução dos trabalhos
arqueológicos, quer na vertente de fiscalização, quer no estudo e divulgação
do notável património cultural subaquático português. Estes objectivos só
poderão ser plenamente atingidos com a reintegração dos técnicos qualificados
que foram despedidos.
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