[Archport] Esclarecimento

[silvita_lopes@iol.pt]

Bom dia a todos.
Preciso de ajuda sff.
Por acaso alguém sabe se existe mais legislação, para além dos DL  
270/99; DL 287/2000 e L107/2001, sobre o acompanhamento arqueológico?
Mais precisamente, preciso de saber quando é que as empresas (neste  
caso particular, empresa do Estado) são obrigadas, ou não, a ter  
acampanhamento aqueológico em obra.
Desde já agradeço a disponibilidade.
Cumprimentos,
Sílvia

________________________________________________________________________________
Junte todos os seus créditos no Único da Capital Mais...
...reduza as suas despesas mensais.
Saiba mais em http://www.iol.pt/correio/rodape.php?dst=0901051