[Archport] Arqueologia: Tesouro encontrado em Portugal disputado nos EUA

["Paulo Monteiro" <pmonteiro@ntasa.pt>]

Antes de mais, uma precisão: o “tesouro” a que se refere o artigo abaixo não se encontrava em águas territoriais portuguesas mas sim na nossa Zona Contígua - onde vigoravam à altura, não as nossas leis da República, mas sim os príncipios da Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar (CNUDM, de 10 de Dezembro de 1982, também conhecida por Convenção de Montego Bay).

 

Esta Convenção delimita os distintos espaços marinhos sobre os quais os Estados, ribeirinhos ou não, exercem determinados direitos e suportam diversas obrigações. No caso que aqui nos concerne, o regime jurídico oferecido pela CNUDM é vago e inconcludente quanto à protecção do património cultural subaquático; no entanto, o nº 1 do art. 303º refere a necessidade de proteger os achados no mar não especificando a zona, o que parece trazer um dever genérico de protecção por parte dos Estados. Neste quadro, Portugal formulou a seguinte declaração aquando da ratificação da Convenção: “Portugal declara que, sem prejuízo do artigo 303º  da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e da aplicação de outros instrumentos de direito internacional em matéria de protecção do património arqueológico subaquático, quaisquer objectos de natureza histórica ou arqueológica descobertos nas áreas marítimas sob a sua soberania ou jurisdição só poderão ser retirados após notificação prévia e mediante o consentimento das competentes autoridades Portuguesas”. Ora, embora esta declaração tenha efeitos normativos por força do art. 8.° nº 2 da CRP, carece, para ser exequível, de legislação e regulamentação interna complementares, o que nunca aconteceu relativamente à Zona Económica Exclusiva (ZEE) e à Plataforma Continental (PC).

 

Por seu lado, o nº 2 permite que todos os países, que tenham uma Zona Contígua (ZC), detenham um poder funcional nessa zona, para além dos poderes fiscais, aduaneiros, sanitários e relativos à imigração ilegal (art. 33.° da CNUDM). Ou seja, é como se a ZC fosse uma Zona de Protecção Arqueológica. Neste âmbito, Portugal já legislou, e após ter criado a ZC através do Decreto-Lei nº 34/2006, de 28 de Julho, definiu no art. 16.° do mesmo diploma que “no âmbito das actividades de fiscalização, pode ser exercido, nos termos do direito internacional e do direito interno, o direito de visita sobre todos os navios. Na zona contígua, quando necessário para evitar ou reprimir (...) as infracções relativas ao património cultural subaquático ocorridas naquela zona ou no mar territorial”.

 

O problema é que, embora a lei considere a remoção destes bens como ilegítima, não existe, contudo, uma sanção associada ao ilícito... a culpa bem pode morrer solteira.

 

 

 

Processo

Tesouro encontrado em Portugal disputado nos EUA

por LUÍS FONTES, Diário de Notícias, 19/11/2010

 

Espanha reclama da empresa de caçadores de tesouros norte-americana, a Odyssey Explorer, uma fortuna avaliada em 500 milhões  e euros. Na semana passada,  um novo recurso no Tribunal  de Atlanta adiou a decisão de entregar o ouro e a prata  a Espanha. Os destroços do local de pilhagem na nau "Nuestra Señora de las Mercedes", conforme foi explicado em tribunal, estão ao largo do Cabo de Santa Maria, Faro. Portugal não vai reclamar o tesouro

Um tesouro avaliado em 500 milhões de euros resgatado do fundo do mar, em 2007, em plena costa marítima portuguesa, está a ser alvo de uma dura disputa judicial nos Estados Unidos. Na semana passada, mais um recurso da empresa de achados marítimos Odyssey Marine Explorer deu entrada no Supremo Tribunal de Atlanta para invalidar uma decisão do Tribunal de Tampa, Florida, que declarava que a fortuna em moedas de ouro e prata - terá sido encontrada a 21 milhas da costa algarvia na Zona Económica Exclusiva (ZEE), em frente ao cabo de Santa Maria, Faro - devia ser entregue à Coroa Espanhola.

O caso arrasta-se na justiça norte--americana desde Maio de 2008. O achado terá sido em Maio de 2007, quando a empresa Odyssey fretou um avião e voou de Gibraltar para os EUA com 500 mil moedas em ouro e prata, lingotes de cobre e estanho, caixas de ouro... um total de 17 toneladas da nau Nuestra Señora de Las Mercedes.

O arqueólogo subaquático Alexandre Monteiro, da Universidade Nova, tem acompanhado com atenção este caso. Recorda ao DN que o trabalho da Odissey Explorer remonta a 2005, quando a empresa firma um contrato com o Reino Unido para encontrar o navio HMS Sussex naufragado em 1694 perto de Gibraltar. "Fizeram na altura várias incursões em Cádis", explica o arqueólogo. Contudo, o explorador Greg Stemm, da Odyssey, já estaria na perseguição dos destroços do Nuestra Señora de Las Mercedes. "Havia muita documentação acerca da localização do navio afundado, e era tentador para este tipo de empresas procurá-lo", diz o arqueólogo.

Também Filipe Castro, arqueólogo subaquático que se encontra na Universidade do Texas, conhece bem a história no navio espanhol.

"A empresa Odyssey recuperou a carga de um navio que tudo indica ser a Nuestra Señora de las Mercedes . Este navio espanhol foi afundado ao largo da costa portuguesa no início do século XIX durante um acto de pirataria da armada inglesa", explica Filipe Castro. O arqueólogo da universidade texana considera que "Espanha parece ter demonstrado em tribunal que o salvamento desta carga era ilegal e o processo está em vias de ser decidido, a favor da Espanha, que já ganhou dois processos em tribunais americanos contra caçadores de tesouros [os dos navios Juno e Galga]. Creio que a única coisa pendente neste processo é um último apelo, que toda a gente crê que vai ser resolvido contra a Odyssey", considera Filipe Castro.

Em Dezembro do ano passado, o juiz Steven Merryday decidiu (entretanto a Odyssey meteu recurso da decisão) que "a inevitável verdade é que o Nuestra Señora de las Mercedes é um navio da Marinha espanhola e que os destroços deste navio de guerra, toda a carga e também vestígios humanos que existam são património natural e legal de Espanha".

Os tribunais norte-americanos por onde esse caso tem passado tiveram contacto com várias localizações do achado. Numa primeira fase, a Odyssey disse que o tesouro estava a bordo do navio Black Swan e que tinha sido resgatado das profundezas ao largo de Gibraltar em águas internacionais. Depois, que o salvamento das peças tinha sido ao largo de Gibraltar, também em águas internacionais. Por seu lado, os advogados da Coroa Espanhola argumentaram que o tesouro tinha sido resgatado em águas territoriais espanholas num zona em Gibraltar onde estão vários navios submersos. "Segundo a lei do Almirantado, se o achado for em águas internacionais poderá pertencer a quem o encontra", explica o arqueólogo Alexandre Monteiro. Por outro lado, tratando--se de um navio de guerra, há a considerar o Estado de Bandeira da embarcação. "Neste caso pertence a Espanha", adianta o arqueólogo.

Portugal entra no jogo espanhol com um primeiro e-mail que partiu da Embaixada de Portugal em Madrid, a 21 de Junho de 2007 - um mês após Greg Stemm ter mostrado à imprensa, na Florida, o fabuloso tesouro que posteriormente, em tribunal, disse ter encontrado "algures" no oceano Atlântico nos destroços do navio Black Swan.

No e-mail do gabinete do embaixador Moraes Cabral, a que o DN teve acesso, pede-se ao então secretário de Estado da Defesa para ajudar Espanha nas buscas do Nuestra Señora de Las Mercedes.

Com a classificação de "Urgente e Reservado" e com o explícito pedido para que a mensagem não fosse "oficializada": "Espanha manifestou desejo de verificar, 26 quilómetros a sul do cabo de Santa Maria (Faro) em ZEE, com um barco da Marinha... se algo foi remexido no local onde estará um galeão espanhol que, segundo aqueles, terá sido "pirateado" por uma empresa privada Odyssey... Espanha propõe fazer a coisa com a presença de oficiais portugueses a bordo".

Segundo o DN apurou, a Marinha ordenou que dois oficias portugueses subissem a bordo de um navio da armada espanhola para as respectivas buscas ao largo de Faro com um Rove (pequeno submergível comandado a partir da superfície). Com os dados colhidos na operação, designada como de "carácter científico", a localização oficial do achado passa a ser em águas territoriais portuguesas. Portugal passa então a ser referido nos tribunais da Florida como o local do afundamento do Nuestra Señora de las Mercedes.

Portugal passa então, no plano teórico, como Estado costeiro onde se encontra naufragado o navio espanhol, a ter direito a parte do achado. Fonte diplomática contactada pelo DN descarta a hipótese. "Ficaríamos muito mal no retrato. Daria a ideia de que estamos com um comportamento idêntico aos dos caçadores de tesouros. Não devemos ter essa postura." Oficialmente para o Ministério dos Negócios Estrangeiros "Portugal assinou a Convenção de Genebra no que se refere a achados arqueológicas. O que for encontrado submerso em Portugal e que seja espanhol será entregue ao seu país de bandeira e vice-versa. É um acordo internacional que assinámos e que respeitamos".

O tesouro que está a ser disputado judicialmente tem também como reclamante o Peru (local de onde proviria o ouro e a prata). Em relação a este pedido, não se registou nenhuma audiência nos EUA.

 

Um tesouro muito cobiçado ao longo de anos

 

Missões A busca pelo tesouro que estava afundado ao largo de Faro não é recente, nem fruto de acasos. "Havia relatos escritos dessa batalha marítima ao largo de Faro", explica o arqueólogo Alexandre Monteiro.

O Nuestra Señora de Las Mercedes foi ao fundo durante uma batalha que aconteceu em 1804 com os navios ingleses Amphion e Indefatigable. Perderam a vida 250 pessoas.

O arqueólogo Vieira de Castro, num trabalho publicado em 1988 na Revista Portuguesa de Arqueologia, refere que "desde os anos sessenta que o tesouro perdido consta abundantemente na bibliografia dos tesouros perdidos". "Os comandantes ingleses estimaram a posição da batalha entre oito e dez léguas a sudoeste do cabo de Santa Maria", diz no estudo.

Segundo o arqueólogo, que se encontra a trabalhar na Universidade do Texas, a caça ao tesouro afundado terá começado em 1982, quando um grupo de investigadores pediu autorização à Capitania do Porto de Faro para prospecção numa determinada área a sudoeste de Faro, muito próximo da costa. Os investigadores acabaram por abandonar o projecto.

Em 1986, segundo a investigação de Vieira de Castro, duas empresas inglesas -"a SubSea Offshore, Ldt e a Divetask Salvage, Lda" - requereram autorizações para resgatar o tesouro. Foram indeferidas. Em 1993, a New Era, Lda, avançou com outro pedido. Também não foi concedido. Em Março de 1997, o relato de um oficial da Marinha portuguesa, membro da Associação Arqueonáutica, informa que um navio da Marinha "havia interceptado um navio norueguês. Estava fora de águas territoriais e procurava a fragata Nossa Señora de Las Mercedes.

Não foi levado a sério pelas autoridades portuguesas. Os relatos de buscas pelo Nossa Señora de Las Mercedes não param até que em 1996 a corveta portuguesa António Enes intercepta ao largo do cabo de Santa Maria o navio oceanográfico norueguês Geograph. Não assumiram que procuravam o tesouro espanhol. Disseram que estavam à procura de um porta-aviões inglês ali naufragado durante a Segunda Guerra Mundial.

Uma história em que pelo lucro vencem, até ao momento, os americanos da Odyssey Explorer. Sem autorização retiraram no fundo no mar português o tesouro espanhol. A disputa promete continuar a arrastar-se na justiça norte-americana.

 

 

 

Guerra em várias frentes

 

A guerra entre a Coroa espanhola e a Odyssey Explorer está aberta desde 2007 em várias frentes.

Se Espanha está a ganhar na justiça americana (com os sucessivos recursos da empresa), não ganha em casa. Em Agosto, o capitão do Odyssey Explorer, William Vorus, foi considerado inocente pelo Tribunal de Algeciras. Recusou a entrada no seu navio, no início de 2007, de elementos da Guardia Civil que suspeitavam que no Odyssey Explorer se encontravam objectos arqueológicos alvos de pilhagem.

O tribunal espanhol considerou que a recusa do capitão foi justificada. As autoridades deveriam ter consultado as Baamas, onde o navio está registado. Tal procedimento não foi feito.

 

 

http://dn.sapo.pt/inicio/ciencia/interior.aspx?content_id=1714531

 

 

 

 

 

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