Caros colegas,
Como já aqui foi trazido a lume, por estes dias, Pompeia retoma aceleradamente o seu processo de ruína devido à incúria de quem a deve preservar, eventualmente com inconfessáveis objectivos.
«"Sí, todo indica que hay en marcha una batalla política dirigida a privatizar Pompeya", se lamenta Biagio De Felice, arquitecto y técnico de la Superintendencia de Pompeya. "El caso es que en Pompeya se está gastando mucho dinero, pero no en conservarla y mantenerla, sino en hacerla más espectacular a través de proyectos millonarios y de dudoso gusto", subraya. Porque, según varios expertos, son esos proyectos millonarios los que permiten hacer 'negocio' a costa de Pompeya y no la manutención ordinaria.» (El Mundo, 4/12)
Este tipo de perspectiva enviesada não estará contudo tão distante da realidade nacional, quanto possamos pensar.
Nesse sentido, os trabalhadores do Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) vêm por este meio fazer um ponto da situação relativamente à carta aberta enviada a S. Exa. a Sra. Ministra da Cultura, com conhecimento do Sr. Director do IGESPAR, I.P. e da Sra. directora do PAVC.
1. Até à data não mereceu esta carta aberta qualquer resposta oficial de S. exa. a Sra. Ministra da Cultura;
2. Em comunicado apresentado no dia 5 de Novembro, o Ministério da Cultura negou a existência da versão de projecto de estatutos em que se baseou a tomada de posição dos trabalhadores (http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/Ministerios/MC/Notas/Pages/20101105_MC_Com_Fundacao_Coa.aspx);
3. O Exmo. Sr. Secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, apelidou mesmo tal documento, datado de 28 de Julho (véspera da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a criação da fundação Côa Parque), de “apócrifo”, perante a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura e “forjado”, em declarações à revista Visão (11/11, p. 35);
4. Perante a mesma comissão anunciou a existência de outro projecto de estatutos, em que o número de membros do conselho de gestão se resume a três elementos, contrariamente aos sete do projecto anterior;
5. Aliás, o único ponto publicamente respondido às preocupações dos trabalhadores do PAVC, expostas na referida carta aberta, foi relativo ao número de gestores. Todos os outros pontos abordados não mereceram qualquer esclarecimento;
6. De entre estes relembramos a alteração das relações laborais destes trabalhadores que implicarão a sua precarização; a nomeação política de todos os cargos de gestão e mesmo de natureza técnico-científica; a extinção do Parque e o não esclarecimento sobre a transferência das suas competências ligadas à fiscalização, ordenamento e gestão de um território com 200 km2, bem como às que se prendem com eventuais consequências na conservação do património da humanidade, derivadas das alterações no seu modelo de gestão;
7. Relativamente a este último ponto os trabalhadores do PAVC receberam reacções à sua carta, nomeadamente do Doutor João Zilhão, coordenador do projecto de criação do PAVC e director do ex-IPA, instituição sob cuja tutela o PAVC foi criado e a arte do Côa candidatada e elevada à categoria de Património Mundial, que considera "inaceitável, e uma violação dos princípios mais elementares da conservação e gestão de um património de tão elevada importância, que se subtraia da tutela pública a responsabilidade pelo monumento, e que, ainda por cima, se deixem à conveniência política, nacional, regional ou local, as nomeações para cargos de elevada responsabilidade técnico-científica cujo preenchimento deveria estar determinado única e exclusivamente por critérios de mérito”. Mais afirma que “o sistema de gestão pública posto em prática no PAVC, com acesso controlado mas universal, sem limitações económicas e condicionado apenas pela capacidade de carga dos sítios, juntamente com a elevadíssima qualidade científica da investigação realizada pelos técnicos do PAVC e do ex-CNART, unanimemente reconhecida por todos os especialistas, foram elementos decisivos, e que os membros do respectivo Comité consideraram um exemplo a seguir em todo o mundo” (anexo1);
8. Mais reacções à carta aberta nos chegaram de membros da comissão de peritos, criada pelo Ministro da Cultura do XIII Governo Constitucional, e que fundamentaram a decisão de suspensão do projecto hidroeléctrico do Baixo Côa, consequente preservação da sua arte rupestre e proposta de integração na Lista de Património Mundial da UNESCO:
a) O Doutor Rodrigo de Balbín Behrmann (professor catedrático da Universidade de Alcalá de Henares, Espanha, co-responsável do estudo de Siega Verde, sítio que recentemente adquiriu o estatuto de extensão do património mundial do Côa), considerou a carta de “una excelente corrección y acierto”, afirmando que “Si la salvaguarda del sitio corre peligro se puede acudir a la UNESCO.” Acresce este perito que “no sería malo hacer una campaña de apoyo internacional, para la cual contáis completamente con nosotros”;
b) O Doutor Michel Lorblanchet (Director honorário de investigação no Centre National de la Recherche Scientifique, França, autor de várias obras fundamentais para o estudo da arte paleolítica e rupestre mundial) apelidou de “dangereuses modifications dans la gestion et la protection de l'art rupestre du Côa”. Enquanto antigo membro da comissão internacional, que confirmou a importância arqueológica excepcional do sítio do Côa, afirmou que “partage votre inquiétude et vous exprime mon soutien complet dans votre démarche”;
c) O Doutor Paul Bahn (especialista em arte rupestre mundial, autor de inúmeras obras clássicas e consultor de documentários televisivos, Reino Unido), classificou de “very worrying developments”, manifestando-se “willing and anxious to help”;
d) O Doutor Dominique Sacchi (Director emérito do Centre National de Recherche Scfientifique, França e Membro do Conselho Científico da ACÔA, Associação de Amigos do Parque e Museu do Côa), redigiu mesmo uma carta (anexo 2) onde afirma a sua preocupação quanto a uma “voie aventureuse d’une délégation de compétence au bénéfice d’une fondation de droit privé”, subscrevendo sem nenhuma reserva os termos da carta aberta, partilhando a nossa “inquiétude au sujet du devenir du Parc Archéologique de la Vallée du Côa si son statut venait à changer et si les fonctionnaires qui sont attachés à son bon fonctionnement venaient à être dessaisis de leurs charges respectives”;
e) Os restantes membros da comissão manifestaram o seu acordo em se associarem à subscrição da carta do Doutor Dominique Sacchi;
9. Os trabalhadores do PAVC esperam que o projecto de estatutos anunciado na Assembleia da República no dia 5 de Novembro, que não foi ainda tornado público, venha a considerar as suas preocupações, partilhadas por estas individualidades, que tanto contribuíram para a preservação e reconhecimento internacional do património do Vale do Côa;
10. Legitima-se deste modo as preocupações já expressas anteriormente e a necessidade de um debate público sobre o futuro do PAVC e do Museu do Côa.
Vila Nova de Foz Côa, 9 de Dezembro de 2010,
Os Trabalhadores do PAVC
Anexo2.pdf