[Archport] TGV - Subject: Digest Archport, volume 88, assunto 93 > To: archport@ci.uc.pt > Date: Fri, 28 Jan 2011 23:10:07 +0000

[alvaro batista <alvaromsbatista@hotmail.com>]

O que se está a passar com a questão do TGV é efectivamente muito grave e sobre diversos aspectos.

Um deles é a questão «...O aumento do preço do contrato, segundo a resolução do conselho de ministros, tem a ver também com a transferência de risco arqueológico do Estado para a concessionária. Ou seja, caso a Elos seja obrigada a mudar o traçado por questões que tenham a ver com a descoberta de qualquer património histórico ou arqueológico, os custos passarão a ser suportados pela concessionária e não pelo Estado, conforme estava no anterior contrato...». Essa transferência irá custar ao erário público a pequena quantia de 195 milhões de euros. Será que chegará para EIA, alterações ao projecto, acompanhamento, escavações de emergência [e aqui se deveria impor a obrigatoriedade da prestação de serviços incluir, escavação integral da área afectada e periféricas de interesse, análises laboratoriais, datações absolutas, tratamento de materiais e publicação obrigatória de resultados (e aqui o papel do IGESPAR é importante)], protecções a locais de interesse, com ou não continuidade de escavações e com ou sem criação de roteiros...? A questão é que o ESTADO (e aqui o estado são todos os partidos com assento parlamentar e com voto na matéria, e como tal responsáveis), não pode se imiscuir das suas responsabilidades, como promotor de obra, fase ao seu dever de velar pelo seu Património Histórico e Arqueológico e passar essa responsabilidade para terceiros. E se o queria fazer não era esbanjar dinheiro público e injectá-lo num qualquer empreiteiro, mas sim para salvaguardar transparência, bom uso dos dinheiros públicos, deveria sim transferi-lo para um órgão de Estado qual o IGESPAR, mais competente, isento e sem dúvida com melhores conhecimentos de âmbito arqueológico e ao mesmo tempo um órgão regulador da actividade empresarial arqueológica e da verdadeira ciência arqueológica. Sabemos que aos empreiteiros a proposta mais barata é a que terá aceitação contratual, mas isso pode não ser sinónimo de qualidade técnica da equipa arqueológica envolvida. E digo-vos, porque se passou à minha frente. Vi jovens arqueólogos acompanharem abertura de valas, não verem silos e alguém chamar o IPA devido a esse facto. De quem seria a culpa? Dos jovens (e aqui saliento jovens com Mestrado ou Doutoramento, não faz deles profissionais com amplos conhecimentos e fundamentalmente no terreno em que estão envolvidos amplos períodos cronológicos para identificar e ter plena consciência de suas importâncias), ou da empresa que os contratou? Será das Universidades e Politécnicos, do Bolonha? Por isso digo que será necessário o IGESPAR (ou outro órgão) controlar a qualidade das empresas de arqueologia. Em causa está a ciência arqueológica, uma área que algum sector económico a vê como um verdadeiro empecilho (mas assim não é, o arqueólogo vela por aquilo que outros tão avidamente tentam destruir, ocultar ou simplesmente arrecadar como se fosse algo seu, pois não importa o processo de aquisição). Lembremos Foz Côa, ou a recente noticia numa revista de Domingo do Correio da Manhã que ao falar da Barragem de Castelo do Bode referia que o nome se devia ao facto de um engenheiro ter visto numa pedra o que lhe pareceu um castelo e um bode e como tal o nome da Barragem do Castelo do Bode. E a isto se associou a opinião jornalística que se fosse hoje o problema que daí adviria. O desenvolvimento económico faz-se com a participação de todos e inquestionavelmente com o campo arqueológico. Não é, sem dúvida o injectar de 195 milhões de euros numas empresas quaisqueres que o Património Arqueológico está salvaguardado. É necessária transparência quando se mexe no erário público e injectá-lo em empresas privadas não o é decerto.

E aqui podemos estar perante um golpe ideológico por parte do Governo. ESSES 195 MILHÕES DE EUROS A MAIS SÃO CULPA DOS ARQUEÓLOGOS, esses parasitas (isto estou dizendo eu porque qualquer semelhança com a realidade é pura ficção), que estão a limitar o desenvolvimento económico, o bom andamento do sector empresarial em Portugal. A RESPONSABILIDADE é deles e só deles por esse montante a mais. Esse perigo de transparência para a opinião pública é de salientar. O facto é que assim não é. A ciência arqueológica, paleontológica e outras são tão respeitáveis e imprescindíveis ao tecido económico quanto, a arquitectura a engenharia, a extracção mineira, de mármores, calcários… O ESTADO, não se pode isentar e delegar a estranhos uma tarefa que a ele lhe diz inteiramente respeito, segundo a Lei de Bases do Património Arqueológico. Outro aspecto é o se será necessário tanto investimento, ou se ele irá chegar. Uma outra questão é o factor de gerência de dinheiros públicos em mãos privadas. Não se dá aquilo que não é nosso. E ao demais então será necessário que todas as operações envolvidas sejam desde logo colocadas sob o domínio público e particularmente da classe arqueológica e do povo português. Não podemos esquecer que há bem pouco tempo desapareceram sem deixar rasto alguns milhões de euros do QREN e à algum tempo atrás o governo perdeu na bolsa alguns milhões de euros da segurança social.

Além do mais e desculpem-me os arqueólogos. Estando como estamos numa situação precária a nível económico, com forte índice de desemprego, com fome e miséria crescente, quando nos esfolam até ao tutano, vamos fazer um TGV para quê, só se for para injectar dinheiro em empresas à custa dos Arqueólogos.

Perante toda esta falta de sentido de estado e responsabilidade e para que não sejam os arqueólogos uma vez mais a pagarem a factura por algo de que não são responsáveis, mas sim porque é um dever de ESTADO de qualquer governo dito democrático assumir a sua responsabilidade perante a defesa do seu Património, apelamos ao mais alto dignatário da Nação para ter em verdadeira atenção esta situação e em parceria com o IGESPAR, SINDICATO, ou ORDEM dos arqueólogos possamos em conjunto velar por um Portugal, mais digno, coerente e responsável. Prezados colegas que raio de profissão teríamos nós de arranjar. Bem melhor fosse termos sido médicos ou um presidente de um qualquer banco deste pais, para não falar em jogador de futebol, decerto nos reformaríamos antecipadamente e em vez de estarmos para aqui a lutar, a vibrar de emoção e a ganhar cabelos brancos estaríamos numa qualquer república das bananas a desfrutar de um qualquer ambiente paradisíaco, mas não me tomem a mal (não à Berluscarniciniii). Mas foi isto que escolhemos, é por isto que lutamos e vive-mos e não importa se existe ou não um código deontológico para os arqueólogos porque aqueles que abraçam e amam o que fazem dele não necessitam. Eles são os pilares da salvaguarda do Património Arqueológico Português e não são uns quaisquer vendilhões do templo. Existe muito por fazer em Portugal em termos de regulamentação, de apoio à classe arqueológica, de acção penal e concreta no terreno.

 

Álvaro Batista