Governo quer construir terminal rodoviário por cima de Conimbriga... podia ser este o título (e não me espantaria nada que alguém tivesse essa ideia, um dia destes) de um artigo qualquer de ficção ou do "Inimigo Público".
Mas não é.
Mutatis mutandis, pretende o Governo Regional dos Açores construir um Terminal de Cruzeiros na baía de Angra do Heroísmo - ou seja, em pleno dentro de um Parque Arqueológico Subaquático, classificado em Diário da República por este mesmo Governo, em 2005. Numa zona onde, por decreto lei do mesmo Governo é proibido construir, dragar, enrocar ou de qualquer outro modo impactar negativamente os cerca de 80 naufrágios históricos que por lá existem (por entre caravelas portuguesas, urcas holandesas e galões espanhóis da Época dos Descobrimentos) e que são património da Humanidade. E isto tudo quando, a 20 km de distância, está o porto oceânico da Praia da Vitória, um elefante branco no qual aparentemente o Governo Regional deixou de investir
Ora, tal decisão política foi tomada sem que tivessem sido elaborados quaisquer estudos de viabilidade económica ou quaisquer estudos de impacto ambiental - tal como determina a Lei para projectos desta natureza, tanto mais para os que, como este, são co-financiados pela Comunidade Europeia.
A violação dos mais elementares princípios consagrados no ordenamento jurídico nacional, bem como o desrespeito pelas mais diversas Convenções internacionais de defesa do patrrimónio a que Portugal ratificou e que está obrigado a cumprir constituem um verdadeiro escândalo, em matéria que tem sofrido os mais violentos repúdios por parte de todas as forças políticas do arquipélago - à excepção, claro, do PS-A, que defende o progresso pela betonização daquilo que ainda é (era?) natureza em estado bruto.
Não vos peço dinheiro ou que rasguem as vossas vestes em público. Peço-vos apenas dois minutos do vosso tempo, o vosso nome e o número do vosso BI - assinem, por favor, esta petição que acabei de criar:
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=angra011
e que se juntem ao nosso grupo no Facebook:
http://www.facebook.com/home.php?sk=group_197932270221340&ap=1
e que façam passar a palavra. Uma pulga pode não conseguir parar um comboio... mas pode encher de comichão o maquinista.
Obrigado
Alexandre Monteiro
Arqueólogo Subaquático. Autor da Carta Arqueológica Subaquática dos Açores e co-responsável pelas campanhas de prospecção e escavação da baía de Angra (1995-99)
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