[Archport] Conselho de Ministros: Classificação de Monumentos Nacionais

[Francisco Lemos <sandelemos@gmail.com>]

Hoje, dia 3 de Março, foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto em que se classifica entre outros, como Monumento Nacional, o Sistema de Abastecimento de Água das Sete Fontes, em Braga:   

"8. Decreto que procede à classificação como monumentos nacionais da Casa do Passal, dos Concheiros de Muge, da Igreja do Carmo, do Terreiro da Batalha do Ameixial, do antigo Convento dos Eremitas de São Paulo da Serra de Ossa ou de Jesus Cristo, incluindo a cerca, do Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga no Século XVIII, designado por Sete Fontes, da Casa de Chá da Boa Nova e das Piscinas de Marés de Leça da Palmeira

Este Decreto procede à classificação como monumentos nacionais de um conjunto de imóveis que se revestem de excepcional interesse nacional.

O valor científico, patrimonial e cultural de cada um dos bens agora classificados, aliado aos critérios de autenticidade, originalidade, raridade, singularidade e exemplaridade, revelados pelo modo como foram apropriados pelos cidadãos e na relevância simbólica que adquiriram, como lugares das artes e da memória histórica e política, justificam que sejam classificados como monumentos nacionais, os seguintes imóveis:

• Casa do Passal;
• Concheiros de Muge;
• Igreja do Carmo;
• Terreiro da Batalha do Ameixial;
• Antigo Convento dos Eremitas de São Paulo da Serra de Ossa ou de Jesus Cristo incluindo a cerca;
• Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga no Século XVIII, designado por Sete Fontes;
• Casa de Chá da Boa Nova; e
• Piscinas de Marés de Leça da Palmeira".

Estão pois de parabéns todos os que trabalharam nesse sentido: a ASPA; a Junta de Freguesia de São Vítor; os promotores e signatários da Petição Salvem as Sete Fontes; a JovemCoop; a Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho; a Assembleia da República que recomendou por unanimidade a classificação; a Direcção Regional da Cultura do Norte; os bracarenses; e de um modo geral todos os que se preocupam com a conservação do património ambiental, histórico e arqueológico.

Ficaram por certo desapontados: o Presidente da Câmara de Braga; o Vice Presidente Nuno Alpoim (o qual perante várias testemunhas incluindo eu próprio afirmou ao Secretário de Estado da Cultura em funções em 2002, que não se justificava a classificação) e por certo os que investiram na especulação.

Todavia a promulgação do diploma não é o fim de uma luta que será árdua pois infelizmente no nosso país a especulação imobiliária tem muito poder e meios financeiros quase ilimitados, além de que está infiltrada nos corredores do poder.

Porém se os cidadãos mostrarem a sua determinação acredito que será possível criar o Parque Urbano já proposto, uma mais valia para a cidade, para o património e para o Novo Hospital de Braga. Por outro lado, dada a riqueza arqueológica do subsolo de com um espectro de vestígios que vai da Idade do Bronze ao século XVIII, sendo possível que também existam vestígios do período calcolítico, a delimitação do Parque é da maior relevância.

A terminar agradeço a todos os arqueólogos que assinaram a Petição.

Saudações,

Francisco Sande Lemos

PS: fiquei surpreendido pela circunstância dos Concheiros de Muge ainda não estarem classificados, mas nunca é tarde.