05/04/11
– Arqueólogos defendem, em audiência pública, a regulamentação da
profissão
Medida pode beneficiar aproximadamente três
mil profissionais e melhorar a proteção ao patrimônio arqueológico nacional
Cerca de 100 profissionais participaram hoje, na sede
da Procuradoria da República em São Paulo, de uma audiência pública para
discutir a regulamentação da profissão de arqueólogo. O assunto vem sendo
discutido há anos, já teve um projeto de lei aprovado e, depois, vetado pela
presidência da República e, neste momento, um novo projeto encontra-se em
tramitação no Congresso Nacional.
“O objetivo da audiência é ouvir autoridades e profissionais”,
destacou a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, organizadora do
evento, e responsável por um inquérito civil público que apura a falta de
regulamentação da profissão.
Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Patrimônio Público Federal no MPF, a
procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins acredita que a
regulamentação está próxima. Ela explicou que o projeto que tramita no
Congresso tinha um vício formal, uma vez que previa a criação de um conselho
para a profissão. “O projeto foi apresentado pelo Legislativo e, por
isso, não poderia prever a criação do conselho, que é de iniciativa do
Executivo”, explicou. Segundo ela, este problema já foi resolvido.
O presidente da Sociedade Brasileira de Arqueologia, Eduardo Neves, destacou
que além da regulamentação é preciso buscar mecanismos para o exercício
“responsável e coerente” da prática da arqueologia, já que os
“danos podem ser irreversíveis”. O promotor de Justiça Marcos
Paulo, coordenador da área de Patrimônio Histórico do MP do Estado de Minas
Gerais, participou da audiência e destacou a importância de que os
profissionais da área extraiam o máximo possível do ordenamento jurídico já
existente. “O maior problema do Brasil não é a falta de leis e sim a
falta de cumprimento das leis”, apontou.
Segundo o promotor mineiro, a maior parte dos arqueólogos em atuação no Brasil
são “qualificados e comprometidos”. Mas ele ressaltou a existência
de um pequeno grupo, dividido em três categorias: “mercantilistas,
irresponsáveis ou aventureiros”. Marcos Paulo considera fundamental que
haja uma consciência de que o patrimônio arqueológico é um bem da União. “Não
se pode mercantilizar essa profissão”, disse.
Estima-se que atualmente existam cerca de três mil arqueólogos em atividade no
país. Anualmente, pelo menos 100 novos profissionais chegam ao mercado. A
profissão está em alta, já que a legislação de licenciamento ambiental exige
análise arqueológica.
A diretora do Centro Nacional de Arqueologia do Instituto do Patrimônio
Histórico e Arqueológico Nacional (Iphan), Maria Clara Migliacio, considera a
regulamentação da profissão uma etapa fundamental. Ela explicou que hoje o
Iphan possui um “poder discricionário” para autorizar ou vetar a
participação de arqueólogos em projetos específicos. “Se os critérios
forem claros e transparentes, poderemos superar a fase do julgamento
subjetivo”, afirmou.
A procuradora da República Zani Souza Cajueiro, do Ministério Público
Federal de Minas Gerais, concorda com a posição do Iphan. “Quando não é
claro quem é e quem não é arqueólogo, o trabalho do Iphan fica muito
dificultado”, afirmou. Segundo a procuradora, o licenciamento ambiental
no Brasil “está muito longe de respeitar o patrimônio
arqueológico”, o que exige uma nova postura dos profissionais. “É
preciso diferenciar a pesquisa arqueológica da arqueologia de contrato”,
sugeriu.
A audiência pública também contou com a presença do diretor do Departamento de
Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Daldo Vieira Filho, da chefe do
Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco, Ana Catarina
Peregrino Torres Ramos, e da procuradora da República Livia Tinôco, de Sergipe.
Ao final dos trabalhos, a SAB anunciou que vai atuar em duas frentes na
discussão da regulamentação profissional. No Congresso, a categoria pretende
tentar fazer emendas ao projeto de lei em trâmite e, internamente, vai debater
a auto-regulamentação com seus associados. Segundo Neves, o texto atual do
código de boas práticas será colocado novamente no site da SAB (www.sabnet.com.br) para debate da categoria. Um novo evento para debater o tema,
organizado pelo MPF, deverá ocorrer no segundo semestre.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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