[Archport] Património e Democracia: a case-study.

[Francisco Lemos <sandelemos@gmail.com>]

Boa tarde!

Nós em Braga continuamos a aguardar que a classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional seja publicada em Diário da República. Já foi aprovada em Conselho de Ministros em 3 de Março do corrente ano mas ainda está em stand-by sabe-se lá porquê.  

O processo principiou em 1995, por proposta da ASPA que teve de aguardar até 2002 até que o equipamento setecentista fosse homologado. Porém o mecanismo só se acelerou a partir de 2010, devido à força de milhares de bracarense que se juntaram numa petição que colheu o parecer favorável unânime da Assembleia da República e à competência dos técnicos da DRCN. 

Entre as recomendações da Assembleia da República que recomendavam a máxima urgência e a apreciação do Conselho de Ministros demorou mais seis meses. Resta saber quanto tempo se vai esperar pelo último acto formal.

Por outro a Câmara Municipal de Braga preparou um plano de pormenor para a zona das Sete Fontes o qual segundo a Imprensa teria um primeiro parecer favorável do DRCN e do IGESPAR. 

Porque motivo não foram convidados representantes dos peticionários e de Associações de Património de Braga a colaborarem na elaboração do Plano de Pormenor? Porque não foram consultados sobre o mesmo pelo Ministério da Cultura? 

Assim devia ser em Democracia.... Porém pesa muito mais a governamentalização do sistema político. Os cidadãos são os últimos na escala das prioridades... Pede-se-lhes que votem, de tempos a tempos. E depois que regressem à sua vida, não se metam em coisas sérias e não se intrometam nos negócios.

O peso de décadas de ditadura já era enorme. Nas últimas décadas a esse peso de um estado opaco somou-se no caso específico das cidades os sinistros interesses da especulação imobiliária, dos predadores do território.

Haverá futuro, ou vencerá a ganância que despreza a Democracia, ilude a Liberdade e venera o Bezerro de Ouro?

Saudações,

Francisco Sande Lemos