Re: [Archport] Ponte Romana

[Valério Nuno da Silva Santos <valerio_santos@live.com.pt>]

Boa noite a todos!

O proprietário dos terrenos adjacentes não deveria proibir tal visita, uma vez que, como disse é proprietário dos terrenos e não do imóvel, que está classificado como Monumento Nacional. No entanto, após consulta da Lei de Bases do Património, reparei que no ponto a) do n.º2 do artigo 21.º (Titulo V, Capítulo I, Secção I), Sobre os proprietários, possuidores e demais titulares de direitos reais sobre bens que tenham sido classificados incidem ainda os seguintes deveres:

a) Observar o regime legal instituído sobre acesso e visita pública, à qual podem, todavia, eximir-se mediante a comprovação da respectiva incompatibilidade, no caso concreto, com direitos, liberdades e garantias pessoais ou outros valores constitucionais.

Sendo assim, neste país, a Lei está a favor destes usurpadores de tesouros!

Abraço,

Valério Santos

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Date: Sun, 22 May 2011 00:05:10 +0100
From: andre.s.mano@gmail.com
To: ruibernardino2009@hotmail.com
CC: archport@ci.uc.pt
Subject: Re: [Archport] Ponte Romana

Mais um exemplo que ilustra o quão arcaico é o conceito de "propriedade" tal como está consagrado na legislação de quase todos os países...

2011/5/20 Rui Bernardino <ruibernardino2009@hotmail.com>

Caros Amigos
 
 
Venho só informar  seguinte:A Ponte Romana de Vila Formosa no Concelho de Alter do Chão,freguesia de Seda,um dos vestigios mais importante e imponente deixado no nosso território pelos romanos,foi interdita de ser visitada pelo dono dos terrenos envolventes,podendo apenas ir-se ao tabuleiro da ponte,porque descer a parte inferior para admirar os arcos,ou passear em zonas adjacentes a mesma é completamente impossivel,pois o senhor que possui aquelas parcelas de terreno decidiu advertir as pessoas através de uma placa em metal de grandes dimensões,  que ninguem pode entrar ali,pois sujeita-se a multas e diversas sanções, ou até ir parar aos calabouços,isto porque estava apenas a visitar um monumento.
Isto só mesmo no nosso país.
Entretanto vou continuar a denunciar isto a toda a gente,inclusivé a Direcção Regional de Cultura do Alentejo,espero que os amigos Archportianos  que façam o mesmo.
 
 
 
 
                                                                                                                                                             Saudações Cordiais
 
 
 
                                                                                                                                                             Rui M A Bernardino
 

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