Re: [Archport] A NOVA ORGANICA DO PATRIMONIO CULTURAL E DOS MUSEUS - um debate promovido pelo ICOM.PT e pelo ICOMOS.PT

[Francisco Sande Lemos <sandelemos@gmail.com>]

Boa tarde.

Debate ou certificado de óbito?

Não será perder tempo? 

Na verdade nunca houve, pela parte do SEC, interesse em ouvir quem trabalha na área do património, antes de preparar a legislação.

Apelar a posteriori, depois de promulgadas as leis, à boa vontade de um governante e de um dirigente, refiro-me a Francisco José Viegas e Elísio Sumavielle, insensíveis à opinião da Sociedade Civil e ao bom senso é um pouco insólito. 

Mas enfim, cumpre ao cidadãos fazer os possíveis para que o país possa funcionar.

Neste caso, pelo que deduzo do anúncio, o objectivo é debater as medidas necessários para minimizar o impacto negativo de medidas legislativas apresentadas em nome da austeridade, mas que podem desencadear efeitos contraproducentes. 

Felicito os promotores da iniciativa. A maioria dos portugueses estão sempre dispostos o seu melhor.

Saudações,

Francisco Sande Lemos

2012/6/21 ICOM Portugal <info@icom-portugal.org>

A NOVA ORGANICA DO PATRIMONIO CULTURAL E DOS MUSEUS - um debate promovido pelo ICOM.PT e pelo ICOMOS.PT

Com a publicação dos Decretos Lei nº 114 e 115 / 2012 ficaram estabelecidas as linhas gerais da reorganização das áreas do Património Cultural e dos Museus no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, sob tutela do Secretário de Estado da Cultura. No prazo de sessenta dias a contar da entrada em vigor dos referidos DL deverão ser publicadas as Portarias que melhor clarificam a "estrutura nuclear" e abrem pistas para o conhecimento da "estrutura flexível" dos novos organismos. Segue-se a emissão de Despachos que finalmente concretizarão todo o edifício em curso de instalação.

As Comissões Nacionais Portuguesas do ICOM e do ICOMOS têm acompanhado com muita atenção estes desenvolvimentos, exprimindo não raro a sua reserva, ou até franca oposição, a algumas das orientações políticas e soluções administrativas que lhes subjazem. as quais em todo caso podem ser melhor ou pior concretizadas pelo processo legislativo em curso.

Importa, pois, reflectir e intervir tecnica e civicamente e é isso que o presente Debate visa, num momento em que, se houver vontade de quem presentemente tutela estas áreas da governação, é possível contribuir positivamente para os diplomas - Portaria e Despachos -  actualmente em preparação.

 

_______________________________________________
Archport mailing list
Archport@ci.uc.pt
http://ml.ci.uc.pt/mailman/listinfo/archport