[Archport] Secretário de Estado da Cultura vai receber ICOMOS

[José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>]

 

Património:

Organizações apontam "iniludível governamentalização" na nova orgânica

 

 

Lisboa, 03 jul (Lusa) - As comissões nacionais do Conselho Internacional dos Museus (ICOM) e Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) concluíram que existe uma "iniludível governamentalização" na nova orgânica da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) para aqueles setores.

As duas entidades divulgaram hoje um comunicado conjunto com a sua avaliação das alterações definidas pela tutela da cultura na área dos museus e do património, com a criação da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

No quadro da nova orgânica da SEC, aprovada em abril deste ano, a DGPC resultou da fusão do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR) e da Delegação Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.

Neste âmbito, na área dos museus e do património, as Delegações Regionais de Cultura (DRC) do país passaram a ter competências reforçadas.

No documento conjunto hoje divulgado pelo ICOM, cuja comissão nacional é presidida por Luís Raposo, e pelo ICOMOS, presidido por Ana Paula Amendoeira, é feita uma avaliação da nova orgânica, reunindo também opiniões de vários especialistas dos setores que estiveram reunidos em Lisboa, a 23 de junho.

As comissões apontam que têm vindo a "acompanhar atentamente a profunda transformação em curso na orgânica do património cultural e dos museus", e lamentam não terem sido ouvidos "como parceiros naturais" neste processo.

No documento, concluem que, no essencial, a nova orgânica "constitui uma continuação do processo iniciado na anterior legislatura".

Consideram que "o que mais ressalta à vista é a profunda centralização e, mais do que isso, a iniludível governamentalização que ora se pretende instituir, pese embora a declaração de intenções em sentido contrário".

"Nem a unificação num só organismo de toda a tutela nacional do património cultural e dos museus, regressando afinal a algo já experimentado em décadas anteriores, nem a transferência de competências para uma rede de DRC constituem em si mesmas opções necessariamente negativas", ressalvam.

Na área do património arquitetónico, consideram que existe uma "manutenção da concorrência e sobreposição de atribuições relativamente ao património arquitetónico, agora entre a DGPC e as DRCs".

Na área dos museus, os responsáveis do ICOM e ICOMOS registam ainda "a aparente perda de capacidade de gestão financeira dos museus, traduzida em orçamento e arrecadação de algumas receitas próprias".

Estando o processo legislativo "ainda longe de ser concluído", o ICOM e o ICOMOS "reafirmam a disponibilidade para cooperarem construtivamente com o Governo na procura das melhores soluções políticas e administrativas" para os setores dos museus e património.

Segundo o ICOM e o ICOMOS, o documento com as respetivas conclusões, foi enviado para o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, o DGPC, Elísio Summavielle, e os responsáveis pelas Delegações Regionais de Cultura, bem como para todos os Grupos Parlamentares e os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.

Contactada pela agência Lusa sobre esta avaliação, fonte do gabinete de comunicação da SEC disse que a tutela considera-o "um documento de trabalho cujo teor será discutido em breve, numa reunião".

Nesse encontro previsto para decorrer entre o secretário de Estado da Cultura e Ana Paula Amendoeira, responsável pelo ICOMOS, "serão esclarecidas as dúvidas transmitidas pela organização".

AG.

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