Pela
Preservação das Coleções e Património
do
Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT),
Lisboa
COMUNICADO
Face
às notícias vindas a público esta semana, a Comissão Nacional Portuguesa do
ICOM expressa a sua mais profunda preocupação e consternação sobre o enorme
corte orçamental previsto para o Instituto de Investigação Científica e
Tropical (IICT) em 2014. A confirmar-se, este corte coloca direta e imediatamente em risco as
coleções, arquivos e património do IICT ao nível da sua preservação, integridade
e recursos humanos afectos.
Com origem
na Comissão de Cartografia Portuguesa de 1883 e resultantes da investigação
efectuada
no âmbito das missões ultramarinas, em diferentes áreas disciplinares, nos
séculos XIX e XX, as coleções do IICT
incluem arquivos ? sobretudo o Arquivo Histórico Ultramarino (c.
16 km de
documentação e 730.000 fotografias) ? coleções de referência biológicas,
geológicas e de solos (520 mil espécimes), coleções arqueológicas e etnográficas
(142 mil artefactos), coleções de mapas e cartas (210 mil exemplares), bem como
bibliotecas e coleções de equipamento histórico-científico.
Além do seu incontestável valor
científico, as coleções do IICT materializam de forma evidente a identidade e
diversidade cultural das sociedades do espaço de influência lusófona,
contribuindo para o conhecimento das relações entre a Europa, África, América do
Sul e Ásia, do Atlântico ao Pacífico. Para além disso, constituem um instrumento
de enorme valor económico e ambiental, fundamental para uma correta gestão de
recursos naturais no quadro das políticas de cooperação e desenvolvimento. Em
particular, as coleções biológicas do IICT são as maiores do mundo na
representatividade da fauna e flora dos Países Africanos de Língua Oficial
Portuguesa (PALOP), documentando o ambiente terrestre, passado e presente,
destas regiões, contendo informação primária sobre biodiversidade e permitindo a
investigação sobre temas essenciais da contemporaneidade, como as alterações
climáticas com impacto nos ecossistemas e o desenvolvimento
sustentável.
Realça-se ainda que a importante
documentação histórica, os mapas, as fotografias, e as coleções etnográficas e
arqueológicas recuperam e contextualizam assuntos basilares ao entendimento do
passado, resgatando um património cultural comum a vários territórios e
promovendo o conhecimento nos domínios da História da Ciência e da Técnica e da
História Institucional Política, entre outras, ao mesmo tempo que contribuem, a
par com as coleções de história natural, para o cumprimento dos Objectivos do Milénio, com reflexos
diretos nas políticas interna e externa de Portugal.
O
IICT, pelas suas coleções, pela investigação multidisciplinar que realiza e pela
relevância do serviço prestado à
cooperação para o desenvolvimento, é uma instituição única em Portugal. Apesar de várias mudanças
institucionais e de tutela ocorridas ao longo da sua história, as coleções
científicas do IICT nunca foram fragmentadas.
Para além disso, o IICT
encontra-se instalado em vários palácios que constituem património cultural
classificado, nomeadamente:
-
o
Palácio dos Condes da Calheta, que integra, juntamente com o Jardim Botânico
Tropical e desde 2007, o conjunto intramuros que classifica o Palácio de Belém
como Monumento Nacional;
-
o
Palácio da Ega (Arquivo Histórico Ultramarino), cuja Sala Pompeia (séc. XVIII)
está classificada como Imóvel de Interesse Público desde
1950;
-
o
Palácio Burnay e seus jardins, classificados como Imóvel de Interesse Público
desde 1982.
A Comissão Nacional Portuguesa do
ICOM compreende a difícil conjuntura que o país atravessa mas apela ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros, instituição de tutela direta, bem como ao
Ministério da Educação e Ciência e ao Secretário de Estado da Cultura, que
tenham em conta a importância científica, económica e cultural do património e
acervos do IICT e que considerem a sua preservação para as gerações futuras uma
absoluta necessidade.
Nos últimos anos, este património
e acervos ficaram finalmente acessíveis e constituem recursos inestimáveis da
infraestrutura científica portuguesa. É
imprescindível que permaneçam acessíveis, na íntegra, a toda a comunidade
científica nacional e internacional, bem como ao público em geral. A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM repudia veementemente
cortes orçamentais ou situações de contingência que ponham as coleções e ao
património do IICT em risco de dano irreversível ou conduzam, em última análise,
à sua dispersão ou abandono.
A Comissão Nacional Portuguesa do
ICOM acredita também que é possível, entre todos os
envolvidos, encontrar soluções
sustentáveis que não só preservem, mas também valorizem e tornem ainda mais
relevante para a produção do conhecimento e promoção da cultura científica o
importante património, as coleções e os arquivos do IICT.
14 de
Novembro de 2013
A
Direcção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM
