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O Governo adoptou hoje em Conselho de Ministros
uma proposta de resolução que aprova a Convenção para a Salvaguarda do
Património Cultural Imaterial estabelecida pela UNESCO em
2003.
A proposta do Executivo deverá agora ser submetida
à aprovação da Assembleia da República para concluir o processo de adopção
por parte de Portugal daquela convenção destinada a proteger o património
cultural imaterial, indicou a presidência do Conselho de Ministros em
comunicado. A AR retoma os seus trabalhos a 13 de
Setembro.
Aprovada em Outubro de 2003, na 32.ª sessão da
conferência geral da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a
Educação, Ciência e Cultura), a convenção internacional entrou em vigor em
Abril de 2006.
Nos termos da convenção, considera-se património
cultural imaterial ?as práticas, representações, expressões, conhecimentos
e aptidões - bem como os instrumentos, objectos, artefactos e espaços
culturais que lhes estão associados - que as comunidades, os grupos e,
sendo o caso, os indivíduos reconheçam como fazendo parte integrante do
seu património cultural?.
Criada para ?situar o Património
Imaterial a uma escala condigna, suprindo alguma menor atenção do
passado?, a convenção reflecte a intenção da UNESCO de ?instituir uma base
programática multilateral e criar um quadro de cooperação que compreende
órgãos próprios, um Fundo do Património Cultural Imaterial e formas
adequadas de assistência e salvaguarda dos bens imateriais mais
representativos do património cultural da humanidade?, sublinhou a
presidência do Conselho de Ministros.
?Esta convenção exprime uma
maior exigência por parte da comunidade internacional, em especial da
UNESCO e dos seus Estados membros, com o Património Cultural Imaterial,
perante os riscos emergentes da globalização, do turismo de massas, dos
conflitos armados regionais e da crescente vulnerabilidade do mundo
rural?, lê-se ainda no comunicado.
23
de Agosto de 2007 | 18:10
lusa |
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