[Museum] Debate público Parque Mayer e Museus da Politécnica - Carta Aberta

["Marta Lourenco" <mclourenco@museus.ul.pt>]

Transcreve-se em baixo uma Carta Aberta ao Reitor da Universidade de Lisboa
a propósito dos recentes desenvolvimentos relacionados com o Concurso de
Ideias para o Parque Mayer & Museus da Politécnica.

Caso pretenda subscrever esta Carta, envie um email até segunda-feira, dia
21 (final do debate público) para mclourenco@museus.ul.pt, acompanhado do
seguinte texto:

Assunto: "Debate público Parque Mayer e Museus da Politécnica - Carta
Aberta"
Corpo da mensagem: "SUBSCREVO", seguido de
Nome
Instituição
Função/posição

Para quem se encontrar em Lisboa, a versão original em papel encontra-se no
Átrio dos Museus da Politécnica durante todo o dia de hoje e amanhã de 
manhã.

Muito obrigada,

Marta Lourenço
Investigadora
Museu de Ciência
Universidade de Lisboa


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DEBATE PÚBLICO SOBRE O PARQUE MAYER, JB & EDIFÍCIOS DA POLITÉCNICA
17 de Abril de 2008


- Carta Aberta -


Exmo Senhor
Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa
Magnífico Reitor da Universidade de Lisboa


Estamos conscientes das dificuldades que os Museus da Politécnica têm
enfrentado, com orçamentos cada vez mais reduzidos, a dificultar em muito
uma dinâmica crescente de trabalho coordenado em benefício do público que,
apesar de todas as condicionantes, aqueles que neles trabalham muito se têm
empenhado nos últimos anos. Reconhecemos igualmente o papel do Senhor
Reitor, que tem sido fundamental no processo de repensar os Museus da
Politécnica e na procura de soluções estruturais que permitam desenhar a
médio e longo prazo uma situação com horizontes mais vastos e
despreocupados que os actuais.

Reconhecemos que o Plano de Pormenor para a requalificação da zona do Parque
Mayer e Museus da Politécnica constitui uma oportunidade excepcional para
reflectirmos em conjunto sobre o papel dos Museus na cidade e para programar
o futuro no sentido destes desempenharem finalmente, com dignidade e
qualidade, as suas missões de preservação do património, investigação,
divulgação da ciência e serviço público.

Contudo, face ao recente desenrolar dos acontecimentos, consideramos que
temos a obrigação de expressar a nossa maior preocupação.

A singular importância científica, histórica e arquitectónica dos Museus da
Politécnica tem sido recentemente recordada por eminentes personalidades
portuguesas e estrangeiras. A responsabilidade pela preservação e
valorização deste património interpela directamente a Universidade de Lisboa
a ter uma posição e uma linha de actuação claras e inequívocas sobre o Plano
de Pormenor. Até ao momento, essa posição e linha de actuação são
desconhecidas ou ambíguas, sendo que as opiniões que vêm a público oscilam
entre o fragmentado e o contraditório, para não dizer o pouco informado.

Por outro lado, e face a esse património, a Universidade de Lisboa, que se
reclama herdeira de uma tradição de mais de 700 anos de ensino superior na
capital, deve evitar decisões precipitadas ou sob pressão imediata da
situação financeira actual. Na linha das grandes universidades europeias, a
Universidade de Lisboa deve continuar a guiar-se por princípios científicos,
culturais e de serviço à sociedade portuguesa.

A sustentabilidade financeira dos Museus da Politécnica, problema estrutural
de todos os museus universitários portugueses (e são muitos), tem de ser
analisada no quadro mais geral do financiamento do ensino superior e a
solução a longo termo só pode ser encontrada tratando de forma diferente o
que é diferente, através do financiamento público directo, sem excluir
evidentemente outras formas de apoios públicos e privados.

Num processo que é extraordinariamente complexo, que envolve uma grande
diversidade de interesses por vezes difíceis de conciliar e que pode
condicionar, possivelmente de forma irreversível, o futuro dos Museus,
apelamos ao sentido de responsabilidade, ao respeito pela história da
Universidade e à sensibilidade do Senhor Reitor.

Em particular,

1. Apelamos a que a Universidade de Lisboa garanta que qualquer intervenção
a realizar no futuro preserve incondicionalmente a integridade histórica,
científica e arquitectónica do conjunto, cuja importância transcende
largamente a Universidade, a cidade de Lisboa e o país. A Universidade de
Lisboa tem o dever e a responsabilidade de assegurar que este património
permaneça no domínio público, para estudo, fruição e educação de todos os
portugueses e continue acessível à comunidade científica nacional e
internacional.

2. O conjunto edificado dos Museus da Politécnica - em particular o complexo
do Observatório Astronómico da Escola Politécnica, exemplar único dos
observatórios históricos de ensino em Portugal, o Real Picadeiro (1776), o
Jardim Botânico e o núcleo da Biblioteca e Arquivo Histórico (Sala do
Conselho, Sala de Leitura e áreas adjacentes), que preservam a sua traça
original - deve ser requalificado para funções exclusivamente científicas e
museológicas. As suas colecções, bibliotecas e arquivos devem ser
valorizados.

3. Achamos crucial para o bom êxito do processo que, nesta segunda fase do
concurso de ideias, o diálogo entre os diferentes intervenientes seja mais
concreto e efectivo, contrariamente ao que ocorreu na primeira fase. Em
particular, pensamos que devem ser ouvidos os profissionais dos Museus da
Politécnica e a Faculdade de Ciências, que ocupou aqueles espaços até há
oito anos atrás. Os seus contributos são decisivos e podem fazer toda a
diferença.

4. Sublinhamos que toda e qualquer decisão que afecte directa ou
indirectamente os Museus da Politécnica deve ser sustentada em estudos
sérios e aprofundados, realizados por profissionais, nomeadamente um
Programa Museológico Integrado e um Plano Estratégico de Desenvolvimento. A
cultura e o património têm um valor económico crescente nas sociedades
contemporâneas e é essencial que as decisões que se tomem agora sejam bem
fundamentadas e ponderadas.

5. Apelamos a que qualquer plano de intervenção que afecte directa ou
indirectamente os Museus da Politécnica seja submetido a parecer do Conselho
Internacional dos Museus (ICOM-Portugal) e da Rede Portuguesa de Museus do
Ministério da Cultura (à qual o Museu de Ciência pertence e o Museu Nacional
de História Natural pertencerá brevemente), para além evidentemente do
IGESPAR, Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.

6. Apelamos a que, no início desta segunda fase do concurso de ideias, as
mais-valias para os Museus decorrentes do Plano de Pormenor sejam
estabelecidas de forma clara e devidamente apoiadas em assessorias
museológicas, científicas, jurídicas, económicas e urbanísticas. E,
finalmente, a que todas as contrapartidas financeiras resultantes de
qualquer intervenção a realizar no futuro revertam inequívoca e directamente
a favor da actividade científica e museológica dos Museus.

Agradecem e assinam.