[Museum] Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade.

["Pedro Manuel Cardoso" <pcardoso@sejd.gov.pt>]

 

Tendo em consideração a importância do assunto para a Museologia e Património, sobretudo para um caminho e uma visão mais global e coordenada, a que nos temos referido nas nossas mensagens, submeto a decisão de hoje aprovada em Conselho de Ministros:

 

Proposta de Resolução que aprova a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, adoptada em Faro, em 27 de Outubro de 2005.

 

Esta Proposta de Resolução, a submeter à Assembleia da República, visa aprovar a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, que vem definir um quadro de referência em matéria de politicas de património.

 

Prevê-se, nomeadamente, um novo instrumento jurídico, inovador, que trate do património cultural no seu conjunto, no contexto particular da globalização, lançando um processo de cooperação entre os Estados membros, convidando à actualização e ao progresso das suas políticas de património em benefício de toda a sociedade.

 

Pretende-se, deste modo, sublinhar a importância crescente dos valores culturais do ambiente, da identidade territorial, das características das paisagens e das dimensões ambientais do património.

 

Pedro Manuel Cardoso

15/05/2008