[Museum] Os Museus e o Património no "Programa de Desenvolvimento Rural do Continente" (PRODER).

["Pedro Manuel Cardoso" <pcardoso@sejd.gov.pt>]

 

Os Museus e o Património no “Programa de Desenvolvimento Rural do Continente” (PRODER)

 

Nos passados dias 28 e 30 de Maio, nas mensagens n.º 945 e n.º 949 (“Os Museus e o Património no Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos”), chamámos a atenção para uma “estratégia de Desenvolvimento” de iniciativa do “Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional” que interferia com os Museus e o Património.

 

Hoje chamamos a atenção para outra acção legislativa que também interfere nos Museus e no Património a propósito do dito Desenvolvimento. Agora da iniciativa do “Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas”.

 

Refiro-me à Portaria n.º 392-A/2008, de 4 de Junho. Que aprova o Regulamento de Aplicação das Medidas n.º 3.3, «Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento», e n.º 3.5, «Funcionamento dos Grupos de Acção Local, Aquisição de Competências e Animação», integradas no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER. Passo a citar, da referida Portaria:

“(….) As orientações comunitárias para o desenvolvimento rural, no período de 2007-2013, prevêem, além de um vasto conjunto de medidas que têm como objectivo geral o apoio à competitividade e ao desenvolvimento sustentável, igualmente medidas com vista à necessidade de acompanhar as mudanças nas zonas rurais, apoiando, nomeadamente, a diversificação das actividades agrícolas para outras não agrícolas, ou a melhoria dos serviços básicos, contribuindo, desta forma, para incrementar a atractividade destas regiões e a manutenção ou criação de emprego.

Este conjunto de apoios encontra-se organizado no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, a seguir designado por PRODER, no subprograma n.º 3 relativo à dinamização das zonas rurais.

Diversificar a economia local e intervir ao nível do património rural ou nos serviços prestados à população são objectivos que deverão ser alcançados tendo em conta as características específicas de cada território e as suas necessidades e potencialidades de desenvolvimento. Esta tipologia de medidas implica, pois, a capacidade de mobilização e organização das respectivas populações que, de forma participada e activa, deverão poder intervir na organização da definição das suas necessidades e nos apoios que mais lhe sejam adequados.

Desta forma, e considerando que a experiência obtida com os programas LEADER, enquanto formas de governança de proximidade com as populações locais, poderiam, com vantagem, promover e levar ao desenvolvimento de estratégias locais de desenvolvimento, coerentes com as orientações comunitárias e nacionais, e com as restantes medidas do PRODER, pretende-se criar mecanismos para que os agentes locais possam gerir as medidas n.os 3.1 e 3.2 colocadas à sua disposição e promover a aplicação articulada e coerente de outras medidas do PRODER e restantes instrumentos de política incidente no seu território.

A capacidade dos agentes locais para, em parceria, delinearem a estratégia de actuação para o seu território, sustentada em diagnóstico fundamentado, e se proporem à sua implementação, será determinante na satisfação dos objectivos que se pretendem atingir. (….)

 

E fazemos a mesma pergunta que fizemos da primeira vez: Será que o “vector Ambiente” é o sítio locador da “Cultura” nesse projecto do “Desenvolvimento Sustentável”? E o Ministério da Cultura? E os agentes do tal “desenvolvimento cultural e patrimonial”? E a dita estratégia para os museus e o património?

 

Portanto, como se vê, não foi por acaso que escolhemos este momento para enviar estas mensagens com o conteúdo que têm. Pretenderam chamar a atenção para aspectos que valem a pena ser ponderados.

 

Quando me referi ao “dia internacional dos museus 2008” referia-me ao facto de haver, de repente, um sincronismo no modo de construir o discurso e a justificação do “porquê” e do “para quê” do Património, e do papel da Museologia nessa finalidade de “Desenvolvimento”.

 

Se compararmos as centenas de informações sobre as iniciativas realizadas nesse dia 18 de Maio verificamos esse contágio. E se as compararmos com as dos mesmos textos nos anos anteriores, então, o efeito ainda é mais nítido e ampliado.

 

Será que estamos assistir a uma mudança conceptual na museologia? Ou serão os mais influentes que lideram uma moda discursiva sem ser indício de uma mudança? Será que os que ficaram em minoria, quando da cisão ocorrida na comunidade museal pela Declaração de Caracas em 1992, alcançaram agora o poder sobre a orientação da museologia e do património? Nesse caso, não seremos obrigados a acrescentar mais um capítulo à história do Património e da Museologia?

 

Ao referir-me ao ICOM, na F. C. Gulbenkian no dia 14 de Março, queria chamar a atenção para o texto que lá foi distribuído. Que propõe para o Património e para a Museologia um destino, talvez, de excessiva “mediação”.

 

Num momento em que se assiste a este entusiasmo pelo “desenvolvimento”, corroborado pela acção legislativa que referimos, não será insuficiente este papel de “mediação”? Não será fácil para a gestão dos dinheiros, com essa orientação, que os “curadores” e os “gestores culturais” tendam a subir hierarquicamente, ou até mesmo a substituírem os “conservadores” e os “estudiosos das colecções”?

 

Não seria esta a ocasião propícia para se fazer valer exactamente o contrário? Fazer valer o “valor intrínseco do Património”, em vez de, com esse papel mediador e intermediador, apenas se aceitar o seu “valor de uso”?

 

Parece-me, sinceramente, que este caminho não augura nada de bom, pelo menos a médio e longo prazo. Talvez haja a necessidade de uma conciliação, em vez da subordinação que esse caminho pré-anuncia. E tem importância por estarmos a viver um momento administrativo em que ocorreram as fusões “IMC” e “IGESPAR”, cuja “execução” ainda se prolongará no tempo. Exactamente a tentativa de rearranjo (dita fusão) da “arquitectura”, da “gestão”, da “conservação”, da “arqueologia”, da “política dos Governos”, etc..

 

Este excesso de entusiasmo pelo “desenvolvimento” e pela “mediação e intermediação cultural”, e o impacto que terão no Património e na Museologia, não deverão ser ponderados?

 

Pedro Manuel Cardoso

04/06/2008