[Museum] Fwd: Museus do Ministério da Cultura à beira do abismo.

[Humberto Rendeiro <hrendeiro@gmail.com>]

Não se afigura prudente que as medidas de contenção e os cortes orçamentais anunciados para os organismos dependentes do Ministério da Cultura, tendo em conta o cenário dantesco de crise que o país atravessa, venham ao conhecimento público, assim, de forma isolada, sem que sejam apresentadas alternativas de financiamento que visem a garantia do seu bom funcionamento.

Aceita-se que a Cultura em Portugal esteve demasiado tempo acomodada ao apoio estatal e que é necessário libertá-la dessa dependência, fomentando, por exemplo, a procura de fundraising, onde o estabelecimento de parcerias, a angariação de mecenatos e os patrocínios se enquadram. Todavia, crê-se que esta desresponsabilização do Estado em relação à Cultura deve ser apenas parcial e nunca total. Ou seja, é necessário que este se mantenha vigilante em relação às reais carências dos seus organismos e que não os deixe mergulhar num processo irreversível de penúria.

Assim, face ao corte orçamental previsto para o IMC, por exemplo, situado nos 48,4%, estarão previstas medidas alternativas de financiamento para os trinta e três Museus/Palácios dependentes desse instituto?

O programa anunciado de transferência de museus de cariz regional, que se encontram sob tutela do IMC, para o domínio municipal tarda em avançar. Em parte devido à relutância das Câmaras em aceitar mais um encargo financeiro e, também, porque este processo de transferência, de modo algum, deve ser célere, pelas implicações que acarreta. Por outro lado, dado que ainda não foi implementado um modelo experimental de gestão bicéfala ou, apenas, de “gestão profissional”, deixa-se em aberto perceber qual o futuro dos Museus e Palácios que se encontram sob a responsabilidade do Estado e quais as medidas que irão ser introduzidas para fazer face a um tão acentuado corte orçamental.

 

Coimbra, 30 de Novembro de 2010

Humberto Rendeiro

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: <ant.afonso@mail.telepac.pt>
Data: 30 de novembro de 2010 13:45
Assunto: [Museum] Museus do Ministério da Cultura à beira do abismo.
Para: Museum@ci.uc.pt

Museus do Ministério da Cultura à beira do abismo.

 

Nos jornais de hoje duas notícia muito preocupantes.

A primeira informa que todos os directores de museus e palácios do Ministério da Cultura dirigiram uma carta à Ministra Gabriela Canavilhas, carta que não quiseram divulgar publicamente, mas que se supõe estar relacionada com os cortes orçamentais para 2011 (ver recorte em anexo).

A segunda informa que a deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, dirigiu um requerimento ao Governo pedindo informações sobre os orçamentos e os planos de actividades dos museus do IMC para 2011, informando ainda, entre outras coisas, que tem informação de que os referidos museus "tiveram em 2010 cortes, por vezes prolongados, de telefone, luz e/ou água por falta de pagamento." (ver texto completo abaixo)

Depois de um ano de 2010 em que os museus do IMC quase paralisaram, será que em 2011 irão ter de fechar as portas ?

Que mais nos estará para acontecer ?

 
A.A.

 

  

Bloco de esquerda

REQUERIMENTO AO GOVERNO

 

Assunto: Orçamento e plano de actividades dos Museus e Palácios do

Instituto dos Museus e Conservação

 

Destinatário: Ministério da Cultura

 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

 

O Orçamento de Estado para 2011 corta em 30% o orçamento do Instituto dos Museus e da Conservação. Este instituto, que tutela 28 Museus e 5 Palácio Nacionais, já tinha um orçamento de tal modo reduzido e desadequado às atribuições que, nos últimos anos, se têm sucedido situações gravíssimas nos seus vários museus e palácios provocadas pelo subfinanciamento.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que museus e palácios tutelados pelo IMC, tiveram em 2010 cortes, por vezes prolongados, de telefone, luz e/ou água por falta de pagamento. E as carências de recursos humanos e técnicos, e até dos mais básicos consumíveis, são uma realidade que se tem vindo a agravar. Por isso mesmo, e em sede de debate do Orçamento do Estado para 2011 na Assembleia da República, propusemos um reforço de verba para o IMC. Essa proposta foi chumbada e temos sérias e fundadas dúvidas sobre como podem sobreviver estas instituições com um orçamento tão reduzido.

Os cortes orçamentais nesta área não têm qualquer impacto financeiro nas contas públicas; reduziu-se no financiamento ao IMC cerca de 0,007% do OE. Mas a degradação, ou mesmo o fim, destas instituições e do património, história e conhecimento que albergam terá sem dúvidas repercussões profundamente danosas culturais e também económicas e sociais.

Os Museus e Palácios Nacionais tutelados pelo IMC albergam os maiores tesouros nacionais e são âncoras de difusão cultural e de promoção do conhecimento espalhadas pelo território. Estão em risco a Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves em Lisboa, o Museu Abade de Baçal em Bragança, o

Museu Alberto Sampaio em Guimarães, o Museu de Aveiro, o Museu dos Biscainhos em Guimarães, o Museu da Cerâmica nas Caldas da Rainha, o Museu do Chiado - Museu Nacional de Arte Contemporânea em Lisboa, Museu D. Diogo de Sousa em Braga, o Museu Dr. Joaquim Manso na Nazaré, o Museu de Évora, o Museu Francisco Tavares Proença Júnior em Castelo Branco, o Museu

Grão Vasco em Viseu, o Museu da Guarda, o Museu José Malhoa nas Caldas da Rainha, o Museu de Lamego, o Museu Monográfico de Conimbriga, o Museu da Música, o Museu Nacional de Arqueologia, o Museu Nacional de Arte Antiga, o Museu Nacional do Azulejo, o Museu Nacional dos Coches e o Museu Nacional de Etnologia em Lisboa, o Museu Nacional Machado de Castro em Coimbra, o Museu Nacional Soares dos Reis no Porto, o Museu Nacional do Teatro e o Museu Nacional do Traje em Lisboa, o Museu da Terra de Miranda em Miranda do Douro, o Palácio Nacional da Ajuda em Lisboa, o Palácio Nacional de Mafra, o Palácio Nacional de Queluz, o Palácio Nacional de Sintra e o Paço dos Duques em Guimarães.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministério da Cultura, os orçamentos e planos de actividades de casa um dos 28 Museus e 5 Palácios Nacionais tutelados pelo Instituto dos Museus e Conservação.

Palácio de São Bento, 29 de Novembro de 2010.

A Deputada

Catarina Martins

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