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[Museum] Os desafios da política de museus em tempos de crise
Os desafios da política de museus em tempos de crise
A situação actual vivida pelos museus
portugueses, nos tempos de profunda crise financeira, económica e sobretudo
social que Portugal atravessa, acrescida da degradação da política de museus
ocorrida nos últimos anos e da conjuntura actual de mudança de Governo, sem que
sejam ainda conhecidas medidas substantivas e pelo contrário haja anúncios de
desenvolvimentos potenciais que causam a maior inquietação, levaram a direcção
da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM a decidir actualizar e aprofundar a sua
Declaração de Novembro de 2009, dando origem ao documento, intitulado "Os
desafios da política de museus em tempos de crise", o qual resulta de ampla
consulta ao conjunto dos Corpos Gerentes e a diversos outros colegas membros do
ICOM.PT. Segue abaixo um resumo e em anexo o
documento completo. Este texto será enviado aos órgãos de
soberania e servirá também como documento de referência para debate público
nacional a promover brevemente. A Direcção do
ICOM-Portugal Os desafios da
política de museus em tempos de crise Introdução 1. Política
Nacional de Museus Garantia de
funcionamento regular de um órgão de consulta do Governo em matéria de política
de museus, de composição socialmente representativa e tecnicamente
qualificada. Elaboração da
Política Nacional de Museus e do Plano Nacional de
Museus. 2. Rede
Portuguesa de Museus Manutenção e
reforço da Rede Portuguesa de Museus (RPM), autónoma, devidamente enquadrada
organicamente na futura DGPC. Continuação
dos programas técnicos e financeiros de apoios aos museus da
RPM. Constituição,
dentro da RPM, de subredes de base geográfica e
temática. Implementação
do sistema de ?núcleos de apoio? dentro da RPM. Manutenção do
sistema nacional de credenciação de museus, através da
RPM. 3.
Direcção-Geral do Património Cultural Clarificação
das competências, estrutura e do grau de autonomia financeira da
DGPC. Garantia de
identidade orgânica própria dos serviços centrais de museus dentro da DGPC.
Aprofundamento
da autonomia estratégica (técnica, administrativa e orçamental) dos Museus
tutelados pela DGPC, conforme linha de orientação consistentemente durante
muitos anos e interrompida recentemente. Clarificação
das relações funcionais a estabelecer entre a DGPC e as DRCs, no pressuposto da
actual inadequação destas, para a gestão de Museus.
Ampla
discussão participada acerca da eventual reconfiguração da rede de museus da
DGPC. 4. Situação
dos profissionais dos museus. Repovoamento
dos museus portugueses, aproveitando a elevada qualificação dos jovens formados
pelas universidades. Renovação dos
contratos de prestação de serviços técnicos nos museus e nos serviços centrais
do IMC,IP e futura DGPC. 5. Rede de
recursos e serviços de Conservação e Restauro. Revisão e
consolidação da rede nacional de recursos e serviços de Conservação e Restauro,
reforçando a sua ligação à RPM. Garantia da
operacionalidade dos serviços centrais de conservação e restauro (herdeiros do
antigo Instituto José de Figueiredo) e dos departamentos da área existentes em
museus da DGPC. 6.
Transferência de tutela de palácios ou museus nacionais para entidades de
direito privado. Definição dos
termos da concessão a sociedades de direito privado, mesmo que de capitais
públicos, da gestão de museus e palácios nacionais, tendo em conta os
equilíbrios gerais que importa garantir. Revisão da
situação de iniquidade existente no financiamento a museus de tutela fundacional
e museus de tutela pública, nomeadamente, museus
nacionais. 7. Novos
museus e novas práticas. Prioridade à
melhoria das condições de existência dos museus actuais, antes de tomar a
iniciativa da criação de novos museus, subordinando-a sempre à Política e ao
Plano Nacional de Museus definidos pelos órgãos consultivos apropriados.
Promoção de
receita nos museus através de práticas diversificadas e não somente através da
bilheteira, garantindo, neste caso, sistemas de gratuitidades compatíveis com a
função social dos museus. Estudo da
diversificação de horários em função de cálculo de custos-benefícios
identificados caso a caso. |
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