Se se realizassem as três tarefas que se indicam adiante talvez a discussão que Luis Raposo abriu, com a crítica ao artigo de Catarina Valença Gonçalves, se pudesse aprofundar ainda mais.
As três tarefas são as seguintes:
1) Não continuemos a confundir Museus com Património.
2) Definamos um critério objetivo e quantificável para avaliar e comparar o trabalho de gestão do Património nos museus portugueses (incluindo os palácios, monumentos, e demais instituições equiparadas).
3) Dividamos «aquilo que consideramos que é Património» pelas três possibilidades que nos são permitidas.
1) No que se refere à primeira tarefa, de eliminar essa ilegítima apropriação do Património pelo Museu adotemos, por exemplo, e apenas para quebrar heuristicamente essa confusão, a seguinte distinção: --- «O Património é um ?suporte? constituído por ?documentos/dados?, resultantes de ?partes da Realidade consideradas Relevantes?. O trabalho patrimonial tenta que o acesso (?informação?) a esses documentos/objetos pela memória-cognição dos presentes e vindouros não tenha limitações (espaciais, temporais, contextuais ou outras). Os designados ?museu?, ?biblioteca?, ?arquivo?, e outras infra-estruturas equiparadas, são uma espécie de película que serve apenas para envolver alguns tipos de Património».
De facto, a consequência da ilegítima apropriação do Património pelo Museu não é ingénua, nem desinteressada. A ?indústria do frio?, como lhe chamava Luís Efren Casanovas, o design, a arquitetura, os académicos, e toda uma imensa turba, têm encontrado uma bela fonte de rendimento a pretexto dessa confusão criada pela definição do ICOM ainda em vigor. Dizerem que (passo a citar) «estão a fazer de trabalho em museu» tem dado imenso jeito. Os Restauradores e Conservadores, os profissionais que gerem o Património foram relegados para o lugar subalterno em que se encontram hoje. Quase que foram expulsos dos museus pelos Novos Donos. Afinal o Património só estava ali para atrapalhar. É fácil constatar que aquela confusão entre Museu e Património tem ajudado financeiramente muitas profissões e profissionais que nada têm a ver com a responsabilidade pelo Património, nem sequer pretendem ter. Às críticas respondem: «trabalhamos em Museus, tal como a definição do ICOM os define».
2) No que se refere à comparação e avaliação do trabalho de gestão do Património realizada pelos museus portugueses (concretamente, os objetos e documentos que pertencem às coleções dos acervos desses museus) adote-se o seguinte Índice: --- Índice de Avaliação do Trabalho Patrimonial (IP) = ¦x.å [índice de preservação + índice documental + índice de comunicação]
coeficiente de transmissão + coeficiente de reconstituição
Após a sua aplicação coloquemos os museus portugueses por ordem das notas obtidas.
3) Finalmente, dividamos «aquilo que consideramos que é Património» pelos três tipos de possibilidades que Nathalie HEINICH (2009) discerniu da relação estabelecida por Maurice GODELIER (1996) e Annette WEINER (1992): os bens ?alienáveis-alienados?, os bens ?inalienáveis-alienados? e os bens ?inalienáveis-inalienados?. E após essa arrumação discuta-se então a exploração económica-financeira dos ávidos negócios.
O Património não é confundível com o Museu.
Se se realizassem essas três tarefas talvez se conseguissem encontrar soluções de compromisso entre o Estado, o interesse Privado, e a responsabilidade pela gestão do Património. E através delas talvez se pudesse formular um programa de governo melhor para orientar a referida gestão do património e dos museus em Portugal.
Talvez seja oportuno dizer que substituir a perspetiva «burocrática-administrativa» do SE do anterior governo e DGPC do atual até há pouco tempo, pela perspetiva «estetizante» do atual SE, não parecem ser bons caminhos para a gestão do património e dos museus em Portugal. A palavra «gestão» está lá nos dois governos e nos dois responsáveis, mas é usada nessas duas visões que, em termos de resultados para o Património, são equivalentes.
Mais exposições, mais serviço educativo, mais online (isto é, apenas cumprir a parte que no Índice se refere à «comunicação») deixa por resolver a «documentação», a «preservação», a «reconstituição» e a «transmissibilidade» (crucial no momento em que estamos perante uma mudança tecnológica tão profunda que torna obsoletos suportes de informação de há cinco ou dez anos). Também «mais Estado» ou «mais Privado» é uma discussão que passa ao lado da gestão do Património, embora não passe ao lado dos lucros e dos negócios. Mais Estado até talvez signifique mais barato para os contribuintes, e um País mais competitivo. Nenhum grande desígnio do País, nem nenhum dos êxitos mais significativos da história de Portugal foi alcançado sem a intervenção forte e centralizadora daquilo a que agora chamamos «Estado».
Separados e fragmentados, ralhando uns com os outros por faltar o pão, somos uma presa mais fácil para os interesses estranhos ao nosso Património.
Pedro Manuel-Cardoso
