[Museum] Grandes Opções do Plano para a Cultura 2012 - 2015

[Pedro Manuel Cardoso <mty@mail.tmn.pt>]

Bem Haja o contributo de Joana Sousa Monteiro, e o debate que está a proporcionar.

 

Ao receber o texto das “Grandes Opções do Plano para a Cultura 2012 – 2015”, que um Prezado Colega e Amigo enviou, foi com surpresa e incredulidade que constatámos o erro na interpretação das Funções do Estado. Nunca imaginaríamos a possibilidade de um governo (fosse de que quadrante fosse), ou de um «Responsável Político pela Área da Cultura e do Património», cometê-lo. É um erro que não apenas subverte as Funções devidas ao Estado, mas ameaça seriamente o Património que temos coletivamente a obrigação de legar aos vindouros. É inclusive um erro técnico, profissional, e cientifico no domínio disciplinar da Museologia & Património.

Ao afirmar, passo a citar: “(…) aquilo que é verdadeiramente serviço público na área da cultura: [é a] programação artística, criação, difusão, e itinerância.” (in “Grandes Opções do Plano 2012 – 2015 para a Cultura”. Proposta de Lei 31/XII/2013, parágrafo “5.11.7 – Medidas”), deve confrontar-se o autor desta afirmação com a seguinte pergunta: - Se o Estado fica com a “programação artística, criação, difusão, e itinerância”, então, para quem fica a responsabilidade de Preservar e Documentar o Património? Por exemplo, quem vai manter, preservar, investigar, documentar o Mosteiro dos Jerónimos, o Convento de Cristo, e todo o outro património móvel e imóvel que constitui a Identidade de Portugal? Haverá algum jovem, alguma empresa, alguma iniciativa privada capaz de sobreviver com o que sobra dessas funções comunicativas que o Estado decidiu cooptar nestas “Grandes Opções do Plano 2012 – 2015 para a Cultura”?

Será o Estado que deve “programar” as formas de expressão patrimoniais (as “artísticas” não são as únicas que são património), a difusão, a itinerância, e a própria criação? Haverá, sequer, algum bom senso nestas Grandes Opções? É com incredulidade que constatamos que é um caminho que defende que ouçamos a «Voz do Estado» em vez da «Pluralidade das Vozes dos Cidadãos». Não deveria ser exatamente ao contrário? Não se deve deixar à liberdade, à criatividade, ao empreendedorismo dos cidadãos, e à sua capacidade de gerarem riqueza essa Função Comunicativa? O Estado vai nacionalizar a Lista Museum, o OpportoMuseus, o Mouseion, e as dezenas de empresas que se dedicam atualmente em Portugal a essas funções comunicativas? E as pessoas vão para o desemprego? Tornam-se funcionários públicos? O Estado vai competir com essa iniciativa privada desvirtuando o Mercado? Na Energia ou nos Transportes não é ao Estado que compete possuir as infraestruturas deixando à iniciativa privada dos cidadãos e das empresas os diferentes modos de exploração? Porque a Cultura vai no sentido contrário, em contra-mão?

Não é um erro de palmatória esta formulação das “Grandes Opções do Plano 2012 – 2015 para a Cultura”? Não será ao Estado que devemos exigir as outras duas Funções: a Preservação e a Documentação? As interpretações, as exposições, as narrativas, as diversas perspetivas, a riqueza expressiva, não serão sempre Visitas Efémeras que cada época e cada contexto socio-histórico fazem ao Património? Não é a riqueza comunicativa que desaparecia se fosse o Estado a ficar com «O Modo de Dizer o Património»? Já não assistimos no Passado a essa tentativa de apropriação estatal do(s) Significado do Património? 

O «Quadro Referencial da Teoria do Património» e o «Campo Disciplinar do Estudo da Museologia e do Património» evoluíram muito na última década. Em Portugal, infelizmente, proliferaram dezenas de mestrados e pós-graduações que confundiram a Museologia & Património com a curadoria e as exposições. Ignoraram as ferramentas de investigação e análise que entretanto se foram construindo a nível internacional na área da Museologia. Deste modo, ao destruírem a ligação entre as três funções que definem o Património e a responsabilidade pela Gestão Museológica (preservar, documentar, comunicar) acabaram por perder o rumo. Este erro agora cometido pelo «Responsável Político pela Área da Cultura e do Património» não será consequência direta deste desvirtuamento técnico e científico?

Vêm agora ameaçar-nos com a obrigação de se “Repensar as Funções do Estado”, por causa de falácias como o “Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica”, ou a “redução dos custos para o Estado e o Contribuinte”. Bem, vamos a isso. De preferência com a ajuda das instituições mais prestigiadas, como o ICOM, a APOM, o Conselho da Cultura, e outras.

Apenas desejo, na minha pequenez, que não usem a Cultura e o Património para estéreis disputas político-partidárias. E se tenha nessa discussão o rigor e a responsabilidade que o assunto merece.

 

Pedro Manuel-Cardoso