Acessos a museus e monumentos: o caos
instituído
Luís Raposo
*
PUBLICO,
09/06/2013
Em recente
texto de opinião neste jornal (1.6.2013), Agostinho Ribeiro, um respeitado
museólogo com décadas de experiência no sector, qualificava a situação vivida
presentemente nos museus do Estado (leia-se sob tutela do secretário de Estado
da Cultura, SEC) como calamitosa. Já antes nós próprios denunciáramos o que
considerávamos ser a "desventura" dos museus portugueses (PÚBLICO de 17.5.2013).
Parecia-nos que estava tudo dito e não tínhamos intenção de regressar tão
depressa ao tema - tanto mais que a audição parlamentar entretanto agendada
poderia constituir a oportunidade para aprofundar os diagnósticos expostos
publicamente, dotando os legítimos representantes do povo dos instrumentos que
lhes permitam intervir quando entendam oportuno.
Acontece que a
realidade não pára de nos surpreender. Acabam se ser publicados no Diário da
Republica (3 e 4.5.2013) os despachos que estabelecem novos "critérios de
acesso público" aos "serviços dependentes/museus" da Direção-Geral do Património
Cultural (DGPC) e das quatro Direções Regionais de Cultura (DRC). Diz-se nos
preâmbulos que têm eles por objectivo "uniformizar e atualizar" critérios, tendo
em conta "o princípio fundamental do acesso universal à Cultura". Mas a leitura
dos articulados desmente chocantemente estes propósitos, causando desconsolo,
pela verificação dos níveis de degradação a que pôde chegar a máquina da
administração pública.
Convém
esclarecer que não nos referimos a minudências, como sejam a confrangedora
organização em pontos, alíneas e notas, onde reina a indisciplina e em certos
casos o absurdo, ou os casos de assimilação entre si de organizações diversas
("APOM/ICOM"). O que, sim, nos choca é a completa falta de critérios, a anarquia
instituída, as disparidades totalmente incompreensíveis e a ligeireza com que
cada dirigente se sente no direito de gerir o seu torrão como lhe apraz e até de
assumir medidas de profunda repercussão política, sem qualquer tipo de
auscultação social prévia de comunidades profissionais, agentes sociais, poder
autárquico e até do organismo de consulta existente para o efeito, a competente
secção do Conselho Nacional de Cultura.
Quanto a
disparidades, encontramos de tudo: em certas regiões do país os deficientes
podem aceder aos museus gratuitamente, noutras com descontos de 50%, noutras
ainda sem qualquer redução de preços; nuns casos prevê-se o incentivo à visita a
vários museus, com 50% de desconto no segundo visitado, noutros não; aqui os
bilhetes de circuitos são válidos para 8 dias, ali para 7 e acolá apenas para 2
dias; os acompanhantes de grupos tanto podem pagar como ficar isentos; os
membros dos grupos de amigos nem sempre têm gratuitidade nos respectivos museus,
mas têm-na os membros de todas as associações culturais noutros casos, etc.,
etc. Em geral, constata-se que é uma sorte viver ou ser visitante no Algarve,
onde de toda a evidência houve maior cuidado e saber na elaboração destes
normativos. Só aí é gratuito o acesso de residentes nos concelhos de cada
monumento, grupos de IPSS e demais instituições de interesse público, membros de
mecenas institucionais e até sócios das Associações dos Amigos dos Monumentos e
dos Castelos.
Aos
professores concede-se entrada gratuita quando em visitas de estudo marcadas
previamente; mas terão de pagar se quiserem ir antecipadamente preparar a dita
visita. O mesmo acontece a estudantes que queiram livremente visitar museus,
mesmo que para realizarem trabalhos escolares. Se pretenderem visitas educativas
ou académicas guiadas, então, muito cuidado: nuns locais são gratuitas, noutros
valem 1 euro por pessoa e noutros ainda regem-se pelos preços gerais dos
bilhetes, sobretaxados em 50%.
Os preçários
instituídos reforçam esta impressão de desnorte. Em vez de procurar encontrar
padrões, três ou quatro escalões de referência, preferiu-se como que esgotar
toda a sequência numérica, da unidade à ordem das dezenas. Em certos casos
procedeu-se a alterações incompreensíveis: o preço de entrada em Santa Clara-a-Velha é
reduzido (talvez porque tem visitantes a mais); no entretanto, os bilhetes para
o Museu Nacional Machado de Castro foram aumentados (talvez porque tem
visitantes a menos).
Tudo o que
fica dito dá conta de diferenças que nada justifica, sendo ofensivas de direitos
constitucionais de igualdade perante o Estado, e torna-se incompreensível como
podem ter sido estabelecidas, senão pela descoordenação, ou até verdadeiro caos,
em que se encontra a área dos museus e do património cultural. Mas ainda mais
grave talvez do que as discrepâncias são alguns dos pontos em que parece ter
havido articulação de vontades. Sobreleva o do arrojo da redução das
gratuitidades universais a somente a manhã do primeiro domingo de cada mês,
quando antes elas abarcavam todas as manhãs de domingo e antes ainda tinham sido
os domingos inteiros.
Estamos aqui
perante uma medida de impacte profundo, com iniludível dimensão política e que
ainda há cerca de um ano foi recusada pelo anterior SEC, depois de acesa
polémica que suscitou na praça pública, como antes o fora por sucessivos
ministros da Cultura. Será que esta medida, contrária ao propósito
farisaicamente expresso nas considerações preambulares dos citados despachos,
teve a anuência expressa do actual SEC? Se sim, será que se entende agora ser
aqui também possível a política do vale tudo ou do "ai aguenta,
aguenta"?
E já agora
permitam-se duas perguntas finais: depois deste retalhar do país em coutadas,
que mais será preciso para que se perceba como tem sido devastadora a
experiência das DRC na gestão de museus? Estará o actual SEC, e o Governo que
integra, de tal modo atado ao nó cego que recebeu do Governo anterior, que
apenas nos resta pedir mais um milagre de Fátima, esperando que na mais do que
certa futura alternância de poderes se não refaçam e perpetuem as mesmas redes
cúmplices e subterrâneas que têm dirigido este sector da Cultura?
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Presidente do ICOM Portugal
