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Ex.mos Senhores,
Uma vez que o curso "Workshop conservação preventiva e curativa de madeiras – Oficina do Património - Museu Municipal de Ourém " foi divulgado nesta plataforma, o Fórum de Conservadores-restauradores vem por este meio dar a conhecer o ofício enviado ao museu, com o conhecimento de várias entidades e pessoas directa ou indirectamente responsáveis por esta lamentável situação.
Cumprimentos,
O Fórum de Conservadores-restauradores
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Ex.ma Senhora
Dr.ª Ana Saraiva
Directora do Museu Municipal de Ourém
Chefe de Divisão de Acção Cultural da
Câmara Municipal de Ourém
Praça D. Maria II, n.º 1
2490-499 OURÉM
28 de Janeiro de 2014
ASSUNTO: Workshop de "Conservação Preventiva e Curativa de Madeiras" na Oficina do Património do Museu Municipal de Ourém
Ex.ma Senhora,
Como Vossa Excelência tem conhecimento, o Fórum de Conservadores-restauradores é um grupo independente de 808 conservadores-restauradores, portugueses ou estrangeiros a trabalhar em Portugal, com um curso superior especificamente em Conservação e Restauro e associados através da rede social Facebook. Tem como principais objectivos reunir os profissionais da nossa classe e discutir temas relevantes da nossa profissão, bem como intervir civicamente na sociedade portuguesa em prol da defesa do estatuto profissional do Conservador-restaurador e das boas-práticas da Conservação e Restauro.
No seguimento da informação divulgada sobre o workshop Workshop de "Conservação Preventiva e Curativa de Madeiras", a decorrer nos dias 2, 8 e 15 de Fevereiro na Oficina do Património do Museu Municipal de Ourém (https://www.facebook.com/pages/Museu-Municipal-de-Our%C3%A9m/113541332001029?fref=ts), vimos por este meio manifestar o nosso mais profundo desagrado com a organização desta actividade, à semelhança de outras anteriores da mesma natureza.
Lembramos uma vez mais que a Conservação e Restauro em Portugal evoluiu desde os finais do século XIX a partir de um ensino baseado no conhecimento empírico até se tornar numa disciplina específica e ministrada ao nível superior (1989) e depois universitário (1998). Actualmente, a profissão de conservador-restaurador encontra-se enquadrada profissionalmente pelas directrizes internacionais e nacionais emanadas por relevantes instituições como o International Council of Museums (ICOM), a European Confederation of Conservator-Restorers' Organizations (E.C.C.O.), a European Network for Conservation-Restoration Education (ENCoRE) e a Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal (ARP).
As Directrizes Profissionais III – A Educação da E.C.C.O., seguidas em Portugal pela ARP, são bastante explícitas quanto à definição da formação do Conservador-restaurador, defendendo uma formação académica universitária especificamente em Conservação e Restauro com cinco anos lectivos, isto é uma licenciatura pré-Bolonha ou uma licenciatura pós-Bolonha complementada com um mestrado: «II. Level of Education The minimum level for entry into the profession as a qualified Conservator- Restorer should be at Master's level (or recognised equivalent ). This should be achieved by a period of full-time study in conservation-restoration of no less than 5 years at a university (or at a recognised equivalent level) and should include well-structured practical internships. It should be followed by the possibility of study to PhD level.»
Durante a sua formação, os estudantes de Conservação e Restauro adquirem conhecimentos sólidos e estruturados de disciplinas tão variadas como Química, Física, Biologia, História, História da Arte, Gestão, Direito e Ciências dos Materiais, de modo a terem uma bagagem teórica e científica que sustente as opções práticas no exercício das suas futuras funções.
O ponto 1 do Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de Junho, refere que "À direcção de obras ou intervenções de conservação e restauro em bens culturais móveis é aplicável o disposto no artigo 18.º com as necessárias adaptações. Este por sua vez estabelece que "O relatório prévio relativo a obras ou intervenções de conservação e restauro em bens culturais móveis é da responsabilidade de um técnico habilitado com formação superior de cinco anos em conservação e restauro e cinco anos de experiência profissional após a obtenção do título académico. 2 - A formação superior e a experiência profissional referidas no número anterior devem ser relevantes na respectiva área de especialidade e no âmbito das obras ou intervenções em causa.". Apesar deste diploma apenas se referir a bens classificados ou em vias de classificação, é uma referência para todos os bens culturais.
Assim, a organização de cursos práticos de Conservação e Restauro de curta duração e dirigidos a um público geral não faz qualquer sentido, tanto teórico como prático, constituindo uma falha ética e profissional muito grave. Pode fazer sentido a organização de cursos que transmitam noções básicas de Conservação Preventiva e Teoria da Conservação e Restauro para outros profissionais ligados ao Património Cultural e até ao público geral, mas nunca um curso prático com intervenção directa em bens culturais.
Esta situação não só poderá originar irreversíveis danos no património cultural, como também põe em causa o estatuto profissional do conservador-restaurador e todo o esforço investido nas últimas três décadas em cursos superiores em Conservação e Restauro em universidades nacionais de referência, públicas e privadas.
A situação financeira e económica do país tem sacrificado bastante todos os portugueses, mas especialmente os profissionais da área da Cultura. O elevado número de licenciaturas e mestrados de Conservação e Restauro no nosso país que oferecem um número de vagas muito superior ao necessário já saturou o mercado profissional, levando uma percentagem muito elevada de conservadores-restauradores para o desemprego, empregos em condições desumanas ou mesmo a mudarem de profissão. Neste cenário, a formação de outros profissionais e em concorrência desleal ainda piora mais a débil situação laboral dos conservadores-restauradores.
Apesar dos “técnicos de Conservação e Restauro do Museu Municipal de Ourém” que monitorizarão o workshop não serem identificados na informação disponibilizada, o que lamentamos profundamente e nos levanta as maiores dúvidas, é com a maior apreensão que encaramos esta questão, uma vez que o museu já organizou anteriormente pelo menos um workshop de Conservação e Restauro ministrado por uma pessoa sem qualquer formação em Conservação e Restauro. Além disso, na resposta à nossa missiva sobre esse workshop, Vossa Excelência evidenciou um total desconhecimento sobre a área da Conservação e Restauro e desinteresse pelas boas práticas a Conservação e Restauro de bens culturais. Tendo em conta que o Museu Municipal de Ourém tem o seu processo de candidatura à credenciação pela Rede Portuguesa de Museus pendente, achamos por bem informar que o ponto 1 do artigo 31.º da Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto, estabelece explicitamente que “A conservação e o restauro de bens culturais incorporados ou depositados no museu, só podem ser realizados por técnicos de qualificação legalmente reconhecida, quer integrem o museu, quer sejam especialmente contratados para o efeito.”.
Pelo acima exposto, vimos por este meio solicitar a Vossa Excelência que reflita seriamente uma vez mais sobre esta questão e encete todos os esforços para que o workshop de " Conservação Preventiva e Curativa de Madeiras " na Oficina do Património do Museu Municipal de Ourém não se realize. Para além de pôr em causa o património cultural português e o estatuto profissional do Conservador-restaurador, também põe em causa a credibilidade do Museu Municipal de Ourém.
Tendo em conta a proliferação galopante de irregularidades e ilegalidades no meio da Conservação e Restauro em Portugal, enviamos a presente missiva ao conhecimento de várias entidades com responsabilidades directas e indirectas no caso acima descrito na sincera esperança de que tomem consciência da grave situação pela qual a classe profissional dos conservadores-restauradores está a atravessar actualmente e colaborem na sua resolução.
Aguardando por uma resposta, despedimo-nos com o nossos mais cordiais cumprimentos,
O Fórum de Conservadores-restauradores
Ao conhecimento de:
- Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Jorge Barreto Xavier
- Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca
- Directora-Geral do Património Cultural, Dr.ª Isabel Cordeiro
- Director do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação da Direcção-Geral do Património Cultural, Dr. Manuel Bairrão Oleiro
- Director Regional de Cultura do Norte, Dr. António Ponte
- Directora Regional de Cultura do Norte, Dr.ª Celeste Amaro
- Directora Regional de Cultura do Alentejo, Dr.ª Ana Paula Amendoeira
- Directora Regional de Cultura do Alentejo, Dr.ª Maria Alexandra Gonçalves
- Presidente da direcção da Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal, Mestre Rui da Câmara Borges
- Presidente da direcção da Associação Portuguesa de Museologia, Dr. João Neto
- Presidente do Comité Nacional Português do ICOM-PT e representante da Rede Portuguesa de Museus na Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, Dr. Luís Raposo
- Representante dos museus da Região Autónoma da Madeira na Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, Dr. Francisco Clode de Sousa
- Representante dos museus da Região Autónoma dos Açores na Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, Dr.ª Andreia Mendes
- Representante da Associação Nacional de Municípios na Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, Dr.ª Maria Amélia Cupertino de Miranda
- Representante das universidades na Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, Prof.ª Doutora Raquel Henriques da Silva
- Representante do Comité Nacional Português do ICOM-PT na Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, Dr.ª Isabel Tissot
- Representante da Conferência Episcopal Portuguesa na Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, Dr. Gonçalo Cardoso
- Representante do Centro Português de Fundações na Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, Dr.ª Eugénia Aguiar Branco Figueiredo
- Representante das Associações dos Amigos dos Museus na Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, Dr. António Pestana de Vasconcelos
- Personalidade de reconhecido mérito na área dos Museus e Conservação e Restauro com lugar na Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, Dr.ª Marta Lourenço
- Personalidade de reconhecido mérito na área dos Museus e Conservação e Restauro com lugar na Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, Professor Doutor Vitor Serrão
- Personalidade de reconhecido mérito na área dos Museus e Conservação e Restauro com lugar na Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, Mestre José Gameiro
- Coordenador do curso de Mestrado em Conservação e Restauro da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Francisco Campos Gil
- Coordenadora do curso de Mestrado em Conservação e Restauro da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Prof.ª Maria João Melo
- Coordenador do curso de Licenciatura em Conservação e Restauro da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor Fernando Pina
- Coordenador do curso de Mestrado em Conservação e Restauro da Escola das Artes da Universidade Católica Portuguesa, Prof.ª Doutora Eduarda Vieira
- Coordenadora da Licenciatura em Arte variante Conservação e Restauro da Escola das Artes da Universidade Católica Portuguesa, Prof.ª Laura Castro
- Director do curso de Mestrado em Conservação e Restauro da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar, Prof. Doutor António João Cruz
- Directora do curso de licenciatura em Conservação e Restauro da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar, Prof.ª Doutora Teresa Desterro
- Coordenadora do curso de Mestrado em Património Artístico, Conservação e Restauro da Universidade Portucalense, Prof. Doutora Joana Teixeira
- Coordenadora do curso de licenciatura em Conservação e Restauro da Universidade Portucalense, Prof.ª Doutora Fátima Matos Silva
- Directora da Escola Superior de Artes Decorativas da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, Dr.ª Berta Bustorff
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Fórum de Conservadores-restauradores
Uma comunidade de 808 conservadores-restauradores unidos em prol da sua profissão
https://www.facebook.com/groups/forumcr/
forumdeconservadores-restauradores@sapo.pt
Quoting Museu Municipal de Ourém <museu@mail.cm-ourem.pt>:
Exmo.(a)s Sr.(a)s
Vimos por este meio solicitar a divulgação do Workshop conservação preventiva e curativa de madeiras a realizar nos dias 1, 8 e 15 fevereiro de 2014, das 14h00 às 17h00 na Oficina do Património – MMO.
Oficina teórico-prática sobre conservação preventiva e curativa de madeiras, onde cada participante deverá trazer uma peça do seu quotidiano, sobre a qual atuará de forma a evitar a sua degradação e consequente perda. A selecção da peça será articulada com as técnicas responsáveis.
Materiais e consumíveis, serão fornecidos pela organização.
Workshop monitorizado pelos técnicos de conservação e restauro do Museu Municipal de Ourém.
Destinatários: Público em geral a partir dos 18 anos
Inscrições: 20€
Mínimo: 5 / Máximo: 8 participantes
Período de inscrições até 28 de Janeiro.
Inscrições no Museu Municipal – Casa do Administrador, de terça-feira a domingo das 9h00-13h00 e das 14h00-18h00, encerra à segunda-feira.
Contactos: tel.:249 540 900 (6831) | tlm: 919585003 | 910 502 917 | museu@mail.cm-ourem.pt | www.museu.cm-ourem.pt
Com os nossos melhores cumprimentos,
Museu Municipal de Ourém
Largo Dr. Vitorino de Carvalho, nº14
2490-497 OURÉM
Tel: 249 540 900 (6831) |tlm: 919 585 003 | museu@mail.cm-ourem.pt | www.museu.cm-ourem.pt
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