[Museum] Reformar a Política Pública de Património e Museologia

[Pedro Manuel Cardoso <mty@mail.tmn.pt>]

O PROBLEMA E A PROPOSTA

O Problema não é se o Estado não é capaz, porque isso é o que estamos habituados a ouvir. O problema é se está disponível quem é capaz, e o Estado não o permite.

O desafio desta Proposta consiste em Reformar a Política Pública de Património e Museologia.

Numa Sociedade em que a relação entre as Pessoas e Quem Politicamente as Representa está a sofrer uma mudança, profunda e irreversível, as exigências e as responsabilidades obrigam a novas respostas. A culpabilização mútua é um impasse que não ajuda a resolver nada.

Nesta nova perspetiva de governança, um grupo de profissionais coloca ao dispor, de forma aberta, e disponível para todos os Partidos Políticos legalmente constituídos, uma proposta para a governação da futura política pública de Património. Uma proposta que não é gerada pelos aparelhos partidários, nem pelos grupos por eles escolhidos, mas por quem trabalha no Património e na Museologia. Um contributo entendido como um acto cívico de Cidadania.

 

JUSTIFICAÇÃO, VALOR, E RESULTADOS

Justificação:

A realidade é a que é. É o resultado que o coletivo das pessoas foram capazes de conseguir num determinado período e contexto. Todas, tanto das que agiram como das que ficaram a ver. Nesse resultado concreto de quarenta anos de políticas públicas há o muito bom, o insuficiente, e o muito mau. E no futuro também assim será. Pelo simples facto, não apenas de a Sociedade e as Pessoas mudarem, mas também porque cada novo contributo provoca novas necessidades e desafios. Não se trata de ajustar contas com quem quer que seja, nem de afirmar uma reforma por contraponto a outra. Reformar, aqui, é transformar no sentido aristotélico. É adequar os recursos e as finalidades do Património e da Museologia aos novos desafios e às novas responsabilidades que a contemporaneidade exige.

Após dezenas reformas, e ao fim de quarenta anos, a realidade é a que é: - Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), Direção-Geral do Livro Arquivos e Bibliotecas (DGLAB), Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), Inspeção Geral de Atividades Culturais (IGAC), Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), Direção-Geral das Artes (DGArtes), Academia Portuguesa da História (APH), Academia Nacional de Belas Artes (ANBA), Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Cultural (GEPAC), Direção Regional de Cultura do Norte, Direção Regional de Cultura do Centro, Direção Regional de Cultura do Alentejo, Direção Regional de Cultura do Algarve. 2167 Pessoas. 174 milhões de euros do Orçamento do Estado. A acrescentar a este modelo de organização existem, ainda, centenas de fluxos financeiros, infraestruturas, e serviços a nível central e local que interferem na política pública de Património.

Atualmente a multiplicidade de serviços do Estado que gerem o Património (museus, arquivos, bibliotecas, monumentos, sítios-de-interpretação, lugares de memória, circuitos históricos, património imaterial, bases-de-dados patrimoniais, e outros) é a expressão de uma época e de uma concepção da Política Pública de Património. A qual já não se coaduna com as exigências que a Sociedade e as Pessoas lhe exigem. Isto não é dizer, de forma soez, que é preciso cortar e despedir. Porque até talvez exija mais Pessoas e mais recursos. É dizer que há recursos disponíveis que não estão a ser utilizados, e uma modelo de organização que é possível tornar mais eficiente.

O futuro da política do Património em Portugal exige uma Mudança. Uma mudança de rumo e de paradigma, tal como referimos nas Jornadas do ICOM Portugal realizadas no Museu Nacional de Soares dos Reis (P. Manuel-Cardoso, 2012). Concretamente, através de uma política focada no processo de patrimonização (Património), enquanto elemento estruturante e transversal da orientação programática desses serviços e instituições. Esta falha tem vindo não apenas a acumular ineficácia, ineficiência, desperdício de recursos técnicos e financeiros; mas também tem desaproveitado e desqualificado os recursos humanos atualmente disponíveis; assim como afastado o investimento. Os custos com a manutenção, preservação, e gestão desses serviços e infraestruturas superam os proveitos, acumulando um défice estrutural que pode e deve ser revertido de modo sustentável. Se não houver coragem e clarividência política para reverter rapidamente esta situação estar-se-á a colocar em causa o legado patrimonial português, e a desaproveitar a seu potencial para acrescentar valor ao Desenvolvimento de Portugal. Os lamentos, os episódios mediáticos, e as lamúrias, que se sucedem cada vez com mais frequência, resultam desta inadequação entre o modelo existente e as exigências que a realidade pressiona.

Valor:

O atual modelo de organização dos serviços públicos responsáveis pelo Património inibe e prejudica o benefício que podiam dar à economia, ao emprego qualificado, ao turismo, à competitividade, à atração de investimento em serviços de valor acrescentado (TIC), e à afirmação de Portugal num mundo definitivamente global onde o “capital cultural” é um dos fatores de sucesso.

Se os referidos serviços do Estado passassem a ser geridos pelo paradigma que esta proposta apresenta - concretamente, na base de uma avaliação dos objetivos e resultados adotando o Índice de Avaliação do Trabalho Patrimonial que deriva da adoção do processo de patrimonização - seriam capazes de aumentar o prestígio da marca Portugal, e de potenciar com mais eficiência e eficácia o Desenvolvimento Económico, Social e Cultural, acrescentando valor aos produtos, às empresas, e ao prestígio de Portugal.

Uma correta gestão do Património constitui um fator crítico para o País alcançar esse objetivo.

Resultados:

• Transformar Portugal num destino cultural a nível do Património com prestígio mundial.
• Aumentar em 100% a acessibilidade da população e de quem visita Portugal ao Património que esses serviços e infraestruturas gerem (em termos de visitas, transferência de conteúdos, formação, conhecimento, oferta de serviços culturais), cumprindo a diminuição de 50% do défice entre custos e receitas.
• Aumentar a sustentabilidade da gestão do Património, diminuindo em 50% o défice do atual Orçamento do Estado destinado aos serviços e infraestruturas responsáveis pelo Património em Portugal (museus, arquivos, bibliotecas, monumentos, sítios-de-interpretação, lugares de memória, circuitos históricos, património imaterial, bases-de-dados patrimoniais, e outros).
• Aumentar em 100% o investimento privado no Património, sem colocar em causa a deontologia profissional nem a responsabilidade pela inalienabilidade dos bens e valores patrimoniais, nem a proteção que a legislação nacional e internacional exige (UNESCO/ICOM/ICOMOS).

 

COMO DEVE SER EXECUTADA?

Medidas:

1.1. Instituir um novo modelo de gestão e de organização para o conjunto dos serviços responsáveis pelos «museus, arquivos, bibliotecas, monumentos, sítios-de-interpretação, lugares de memória, circuitos históricos, património imaterial, bases-de-dados patrimoniais, e outros», através do contributo ativo dos atuais responsáveis pelos referidos serviços (P. Manuel-Cardoso, 2012, 2013).

1.2. Adotar um modelo de gestão e de organização desses serviços e infraestruturas focado no processo de patrimonização (Património) (P. Manuel-Cardoso, 2010, 2013, 2014).

1.3. Criar o Ministério da Cultura na orgânica do próximo Governo PS, transformando-o numa ferramenta de ação e de concretização da referida Reforma.

1.4. Implementar os seguintes três Programas:

- Programa «Património Invest» - Programa para atrair investimento privado no Património.

- Programa «Património Restrutura» - Programa para tornar mais eficazes e eficientes os serviços e infraestruturas do Estado que gerem o Património.

- Programa «Património Convida» - Programa cultural de lazer, eventos, e formação nas infraestruturas do Estado que gerem o Património.

Recursos:

O rácio entre «diminuição da atual despesa pública» e o «aumento do investimento privado», juntamente com o «aumento da produtividade que os três Programas referidos proporcionam», permitem implementar os objetivos e concretizar os resultados desta Proposta.

Actores:

Estado, empresas e investidores Privados, recursos humanos qualificados na área do Património existentes em Portugal, destinatários dos serviços (população em geral, visitantes, instituições de ensino e formação).

 

QUE TRANSFORMAÇÃO CONCRETIZA PARA PORTUGAL NO PRESENTE E FUTURO?

Transformação:

- Através do Património, transformar Portugal num destino cultural com prestígio mundial.

Repercussões/Sustentabilidade:

- Aproveitar o potencial do Património para acrescentar valor ao Desenvolvimento Económico, Social e Cultural de Portugal.

- Aumentar a acessibilidade da população e de quem visita Portugal ao Património em termos do aumento de visitas, transferência de conteúdos, formação, conhecimento, e oferta de serviços culturais.

- Aumentar a sustentabilidade da gestão do Património diminuindo o atual défice estrutural entre despesas e receitas, e aumentando o investimento privado sem lesar a deontologia profissional, a inalienabilidade dos bens e valores patrimoniais, nem a proteção que a legislação nacional e internacional exige.

 

Pedro Manuel-Cardoso