[Museum] TTIP / CETA - que estranhas siglas!...

[José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>]

NOTA: Em relação ao poder que as empresas já têm e que se pretende aumentar através dos tratados relembro o manifesto “Dez razões contra a exploração de gás e petróleo no Algarve e no resto do país”Não foram salvaguardadas quaisquer contrapartidas para o Algarve. Não é conhecido nenhum documento escrito que sustente com eficácia e transparência qualquer benefício para a Região. Os lucros iriam para as concessionárias, com contrapartidas ridículas para o Estado. E o Algarve ficaria com os riscos ambientais, que constituem uma ameaça à sua economia (Turismo e Pescas). Pelo contrário, na maior parte dos contratos existem Cláusulas de Estabilidade que garantem que as empresas concessionárias têm de ver garantidos os seus lucros expectáveis, sendo que os litígios levantados não serão resolvidos nos tribunais públicos, mas sim através de Convenções de Arbitragem, conduzidas à porta fechada, em tribunais arbitrais privados e sem possibilidade de recurso das decisões.” www.publico.pt/economia/noticia/10-razoes-contra-a-exploracao-de-gas-e-petroleo-no-algarve-e-no-resto-do-pais-1732667

 Graça Passos

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Conhece estas siglas? O TTIP (Transatlantic Trade Investment Partnership, ou Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento) e o CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement, ou Acordo Económico e Comercial Global) são tratados presentemente em discussão entre a União Europeia e, respectivamente, Estados Unidos da América e Canadá, que vão afectar o nosso futuro de forma determinante, a nível ambiental, económico e social.

 

 

 

Sem vírus. www.avast.com

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